27/06/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ILAZIR PEREIRA SEVERO DALFIOR em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.
14/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2024 10:07

Expedido alvará de levantamento
03/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DALFIOR em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:03

Conclusos para despacho
23/04/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 04:49

Publicado DESPACHO em 23/04/2024.
22/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 02:14

Publicado DESPACHO em 03/04/2024.
02/04/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/03/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DALFIOR em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:53

Decorrido prazo de ILAZIR PEREIRA SEVERO DALFIOR em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 02:08

Publicado SENTENÇA em 12/03/2024.
11/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2024 00:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 29/01/2024 23:59.
21/01/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:55

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.
01/12/2023 16:28

Recebidos os autos.
01/12/2023 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:27

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 22/01/2024 13:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.
01/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:48

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
30/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 04:45

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.
07/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 17:21

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
05/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DALFIOR em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Decorrido prazo de Patricia de Jesus Praseres em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ILAZIR PEREIRA SEVERO DALFIOR em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 03:50

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.
03/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:05

Declarada suspeição por FABRIZIO AMORIM DE MENEZES
31/07/2023 08:22

Conclusos para decisão
31/07/2023 08:22

Audiência Conciliação - JEC realizada para 31/07/2023 08:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.
28/07/2023 08:24

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 17/07/2023 23:59.
19/06/2023 10:41

Juntada de Petição de outras peças
16/06/2023 02:57

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.
16/06/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DALFIOR em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ILAZIR PEREIRA SEVERO DALFIOR em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:17

Decorrido prazo de Patricia de Jesus Praseres em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:59

Recebidos os autos.
15/06/2023 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:53

Recebidos os autos.
15/06/2023 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:30

Audiência Conciliação - JEC designada para 31/07/2023 08:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.
13/06/2023 01:38

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001243-26.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Valor da causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Parte autora: JOSE ANTONIO DALFIOR, LINHA 02 km 7,5 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ILAZIR PEREIRA SEVERO DALFIOR, LINHA 02 km 7,5 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: PATRICIA DE JESUS PRASERES, OAB nº RO9474 Parte requerida: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AV.

DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, EDIFÍCIO CASTELLO BRANCO OFFICE PARK TORRE JATOB TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO

Vistos.

A parte requerida não foi sequer citada nos autos, oportunidade em que juntará os documentos necessários.

Cumpra-se conforme Despacho anterior.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras segunda-feira, 12 de junho de 2023 às 09:10. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito
12/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:04

Juntada de termo de triagem
06/06/2023 03:35

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
06/06/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001243-26.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Valor da causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Parte autora: JOSE ANTONIO DALFIOR, LINHA 02 km 7,5 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ILAZIR PEREIRA SEVERO DALFIOR, LINHA 02 km 7,5 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: PATRICIA DE JESUS PRASERES, OAB nº RO9474 Parte requerida: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO 6201, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO

Vistos. Trata-se de ação ajuizada perante o Juizado Especial Cível (JEC), submetido às particularidades da Lei nº 9.099/95. Designe-se audiência de conciliação, pelo sistema unificado, promovendo a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida pessoalmente (via carta com AR ou por meio de Oficial de Justiça, caso infrutífera a citação por carta) para tomar conhecimento da presente ação e comparecer na audiência de conciliação designada, advertindo-a de que a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7º, XIV, do Provimento 18/2020 – CGJ).

No cumprimento do mandado, o/a Oficial de Justiça deverá indagar a parte requerida se possui ou não condições de contratar advogado, cientificando-a de que, caso não tenha condições financeiras, deverá procurar o núcleo da Defensoria Pública da Comarca em que reside para o patrocínio de sua defesa e participação na audiência de conciliação em que o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, hipótese em que há obrigação de constituição de advogado.

Caso a parte requerida entenda que precisa ser assistida por Defensor Público na audiência, deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca.

Entretanto, advirta-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado, ou seja, a presença do advogado é facultativa.

Por outro lado, nas causas de valor superior, a assistência por advogado é obrigatória (art. 9º, da Lei 9.099/95).

Denoto que recusando-se o requerido a participar da audiência, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, ante aos efeitos da revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, hipótese em que será proferida sentença pelo Juízo (art. 23 da Lei 9.099/95, alterado pela Lei 13.994/20). A audiência será realizada preferencialmente por meio digital, cabendo ao Núcleo de Mediação e Conciliação informar à parte interessada a forma da realização da solenidade. Não comparecendo ou recusando-se requerente a participar da audiência de conciliação, o processo será extinto, por força do comando contido no art. 51 da Lei 9.099/95.

Caso a ausência da parte requerida se dê em virtude da inexistência de citação válida, o conciliador intimará o requerente e seu advogado na própria solenidade para informar novo endereço da parte demandada, no prazo de 5 (cinco) dias, (art. 8º, I, do Provimento 18/2020 – CGJ), advertindo-o de que, não sendo fornecido endereço, o processo será extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS E OUTRAS INSTRUÇÕES: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG).

Provimento 01/2017: I - os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II - as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III - deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; IV - a pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9°, § 40, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; V - em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; VI - nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; VII - o não comparecimento injustificado do autor implicará na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; VIII - o não comparecimento do requerido a quaisquer das audiências designadas implicará na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; IX - deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; X - a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas até o ato da audiência de conciliação; XI - instalada a audiência, não havendo acordo ou mediação, a parte requerida apresentará, desde logo, sua defesa oral ou escrita e, na mesma oportunidade, será concedida à parte autora o prazo de até 10 (dez) minutos para se manifestar sobre os documentos e preliminares arguidas, na forma da lei.

Expeça-se o necessário e aguarde-se a realização da solenidade.

Cumpridas todas as providências determinadas, façam os autos conclusos para deliberação quanto às provas postuladas, saneamento processual ou julgamento antecipado da lide.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras segunda-feira, 5 de junho de 2023 às 09:50 . Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito
05/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
03/06/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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