TJRO - 7000447-60.2022.8.22.0016

1ª instância - Vara Unica de Costa Marques

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MENDES MERCADO

CPF *06.***.*42-20

Advogados

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 3505/RO

CPF *85.***.*35-53

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB: 2394/RO

CPF *01.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ: 03.092.697/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 19:20

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 23/04/2025 23:59.

  • 02/05/2025 17:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 01:05

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2025 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2025 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

  • 13/01/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 08:41

    Expedição de RPV.

  • 20/12/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2024 13:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 13:33

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:53

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 10:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/09/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 00:17

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 23/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/08/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 01:31

    Publicado DECISÃO em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 16/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 24/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 17:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/05/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/05/2024 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 28/05/2024 02:22

    Publicado DESPACHO em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:40

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 04/03/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 03:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 20/02/2024 14:56

    Juntada de despacho

  • 10/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/08/2023 08:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/08/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 01:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 11:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/07/2023 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 15:21

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:47

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 22:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2023 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 07:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 01:22

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 27/01/2023 23:59.

  • 11/01/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 01:42

    Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

  • 11/01/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 08:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/10/2022 13:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 14:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 00:44

    Publicado DESPACHO em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/09/2022 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 21:11

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/08/2022 00:38

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 24/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 03:25

    Publicado DECISÃO em 02/08/2022.

  • 01/08/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2022 17:08

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/07/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:08

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/07/2022 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 07:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 01:37

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.

  • 28/06/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/06/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

  • 22/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 00:07

    Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:53

    Outras Decisões

  • 10/05/2022 12:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2022 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2022 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 21:27

    Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 26/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 12:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 01:29

    Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

  • 08/03/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 09:32

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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