12/01/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 00:40

Decorrido prazo de ANGELO VENICIOS HENRIQUE MOZER em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 01:14

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.
24/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:45

Determinado o arquivamento
24/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.
22/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:24

Recebidos os autos
30/10/2023 10:33

Juntada de termo de triagem
11/07/2023 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2023 08:14

Recebidos os autos
10/07/2023 08:13

Recebidos os autos
05/07/2023 00:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 03:23

Decorrido prazo de ANGELO VENICIOS HENRIQUE MOZER em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 20:29

Juntada de Petição de recurso
21/06/2023 12:47

Decorrido prazo de ANGELO VENICIOS HENRIQUE MOZER em 15/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:22

Decorrido prazo de ANGELO VENICIOS HENRIQUE MOZER em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:41

Decorrido prazo de ANGELO VENICIOS HENRIQUE MOZER em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 03:50

Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.
12/06/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.

XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.

Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000783-33.2023.8.22.0015 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA MOZER, CPF nº *02.***.*90-50, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 3316 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA BRUNO ANGELO DE SOUZA MOZER, CPF nº *39.***.*77-34, AVENIDA 7 DE SETEMBO 3316 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ANGELICA DE SOUZA MOZER, CPF nº *45.***.*50-87, AVENIDA RAIMUNDO FERNANDES 3630 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA DEUSETE D CARMO COSTA DE SOUZA MOZER, CPF nº *78.***.*80-59, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 3316 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO, OAB nº RO4962 Requerido(a) ANGELO VENICIOS HENRIQUE MOZER, CPF nº *12.***.*47-04, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 3316 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA Cuida-se de Ação de Inventário ajuizada por GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA MOZER, BRUNO ANGELO DE SOUZA MOZER, ANGELICA DE SOUZA MOZER, DEUSETE D CARMO COSTA DE SOUZA MOZER para partilhar os bens deixados por ANGELO VENICIOS HENRIQUE MOZER.

O feito vinha tramitando regularmente quando a inventariante requereu a desistência da demanda (ID87674065). É o relatório.

Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com respaldo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento integral das custas processuais iniciais (2% do valor da causa), uma vez que o fato gerador da obrigação tributária de recolher as custas processuais é a propositura da ação (§1º, art. 1º da Lei Estadual n. 3.896/2016).

Portanto, distribuída a presente ação, o débito tributário inerente às custas restou consolidado, consubstanciando-se em dívida tributária líquida, certa e exigível em relação à parte autora, e em crédito tributário em relação ao Tribunal de Justiça.

Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei nº 3.896/16 (Regimento de Custas do TJRO).

Intime-se a parte desistente para recolher as custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, proteste-se e inscreva-se o débito em dívida ativa na proporção para cada devedor.

Sendo recolhidas, arquive-se. Sentença publicada e registrada automaticamente no sistema.

Intime-se.

Após as providências necessárias, arquive-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará Mirim/RO, 7 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
07/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:06

Extinto o processo por desistência
06/06/2023 12:46

Conclusos para julgamento
24/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.
15/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 07:36

Conclusos para despacho
19/04/2023 00:09

Decorrido prazo de DEUSETE D CARMO COSTA DE SOUZA MOZER em 18/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 13:21

Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUZA MOZER em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:05

Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUZA MOZER em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 04:58

Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUZA MOZER em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:42

Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUZA MOZER em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:30

Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUZA MOZER em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:59

Decorrido prazo de BRUNO ANGELO DE SOUZA MOZER em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:48

Decorrido prazo de ANGELO VENICIOS HENRIQUE MOZER em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA MOZER em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:48

Decorrido prazo de DEUSETE D CARMO COSTA DE SOUZA MOZER em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:17

Expedição de Termo de Compromisso.
09/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:48

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.
03/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 10:07

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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