13/05/2024 07:28

Juntada de Certidão
02/05/2024 07:15

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 07:14

Juntada de Certidão
02/05/2024 07:09

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
04/04/2024 07:07

Processo Desarquivado
03/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 06:52

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 18:55

Expedição de Ofício.
27/02/2024 07:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:36

Juntada de Petição de outras peças
13/10/2023 17:06

Decorrido prazo de GERMANO TETZLAFF em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:25

Decorrido prazo de GERMANO TETZLAFF em 05/10/2023 23:59.
20/09/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:26

Decorrido prazo de GERMANO TETZLAFF em 30/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 05:42

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:04

Decorrido prazo de GERMANO TETZLAFF em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 21:46

Juntada de Certidão
12/07/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:57

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:57

Decorrido prazo de JANETA GRONER TETZALAFF LITTIG em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:45

Decorrido prazo de JANETA GRONER TETZALAFF LITTIG em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:44

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:38

Decorrido prazo de GERMANO TETZLAFF em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 01:25

Publicado SENTENÇA em 06/06/2023.
05/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0088181-55.2009.8.22.0007- Nomeação REQUERENTE: JANETA GRONER TETZALAFF LITTIG ADVOGADO DO REQUERENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 REQUERIDO: GERMANO TETZLAFF Advogado: Sabino José Cardoso OAB/RO 1905 SENTENÇA À CPE: Independente do trânsito em julgado, retifique-se o polo ativo da demanda, para constar Patricia dos Santos do Nascimento, excluindo Janeta do polo ativo, e Patricia como interessada.

Trata-se de pedido de substituição de curatela c/c pedido de antecipação de tutela, proposto por PATRICIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO em face de GERMANO TETZLAFF, visando à substituição da curatela, que até então, era exercida pela genitora do interditando (Sra.

Janeta Groner). (ID 67572301) Alega, em síntese, que o curatelado, seu cônjuge, já era interditado, tendo como curadora especial a Sra Janeta (falecida -certidão de óbito ID 67568948 - Pág. 1).

Dessa forma, pleiteia que a curatela lhe seja transferida, pois Germano está ao seu lado, e dele cuida.

Realizada audiência (ID 78919291). Colheu-se o depoimento pessoal de Patrícia dos Santos do Nascimento, conforme registro audiovisual.

Restou prejudicada a oitiva em juízo do interditando, em razão da sua deficiência, conforme registro audiovisual.

Na sequência, a DPE, em defesa do interditando, manifestou-se favorável à substituição da curatela, conforme registro audiovisual.

O Ministério Público manifestou-se pela realização de estudo social, porém com a concessão de liminar de curatela provisória em favor de Patrícia dos Santos do Nascimento, o que foi deferido.

Realizado estudo social (ID 82374596), favorável ao pleito de substituição da curatela.

O Ministério Público ofertou parecer manifestando-se pela procedência do pedido inicial (ID 84998769).

GERMANO TETZLAFF manifestou-se nos autos, por intermédio da DPE, fazendo uso da prerrogativa da negativa geral (ID 83635697).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO.

Trata-se de ação de substituição de curatela, na qual pretende a requerente a substituição da curatela de seu cônjuge, em seu favor.

Verifico que a situação existente indica que o melhor interesse do curatelado estará assegurado com a substituição pretendida. É o que se infere do relatório social: "[...] Patrícia e Germano são casados há seis anos.

Na época, a mãe do seu esposo era viva e tinha curatela do filho.

Germano é surdo-mudo desde o nascimento, sendo limitado em comunicar-se com pessoas que não sejam da sua própria família, acostumada com a linguagem gestual entre eles.

Sempre trabalhou no sítio de propriedade da família, cuidando de aves e gado; A mãe de Germano, Dona Janeta, faleceu há um ano de infarto.

Patrícia e Germano residiam com ela, na mesma casa, onde permanecem até hoje.

O sítio localiza-se na Linha 9 – Gleba 8 – Lote 90, neste município.

Com o falecimento da Sra.

Janeta, o mesmo está sendo inventariado para divisão entre os filhos, que são cinco no total; A renda da família provém do Bolsa Brasil, R$ 600,00 ao mês, e da venda de leite e aves que cultivam no sítio; Segundo Patrícia, o marido realiza trabalho braçal e cuida do gado sem dificuldade.

Refere que ele desenvolve atividades pessoais e de higiene normalmente, tais como banho, alimentação, vestuário, etc.

De fato, a fala e surdez são as únicas limitações de Germano, que no entanto, o impedem de exercer os atos da vida cível. " [...] Tem-se ainda, a conclusão do relatório social: "[...] Germano, surdo e mudo desde o nascimento, já era curatelado pela mãe quando casou-se com Patrícia, que pleiteia a substituição da curatela em decorrência do falecimento da sogra, há menos de um ano, De fato, Patrícia é a principal responsável pelo curatelado atualmente, de forma que, no aspecto social, nada temos a opor ao pleito." À evidência, a modificação pretendida atende ao melhor interesse do curatelado e a pessoa indicada para substituir a falecida curadora, se enquadra no rol descrito no art. 1.775 do CC, não tendo sido constatados elementos que desaconselhem a substituição pretendida, o deferimento do pedido é a medida que se impõe.

Sendo assim, resta comprovado que o interditando não tem condições de gerir os atos da sua vida civil.

Enquadra-se, deste modo, dentre aqueles considerados pela lei como relativamente incapazes a certos atos (Art. 4º, III, CC).

DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, nomeio Patrícia dos Santos do Nascimento, portadora do RG n. 2641605 SSP/MT, inscrita no CPF n. *56.***.*11-08, casada com o interditado conforme Certidão de Casamento n. 095794 01 55 2016 3 00002 170 0000370 83 (ID 67568950), ambos residentes e domiciliados na Linha 09, Lote 90, Gleba 08, na Área Rural do Município de Cacoal, como curadora de seu cônjuge Germano Tetzlaff, portador do RG n. 505872 SSP/RO, inscrito no CPF n. *38.***.*07-72, em substituição de Janeta Groner Tetzalaff Littig (genitora do interditado - falecida). Sem custas e honorários.

Comunique-se à Justiça Eleitoral, servindo a presente de OFÍCIO.

Expeça-se Termo de Curatela, bem assim mandado de inscrição e averbação.

Transitada em julgado, após o cumprimento integral das determinações, arquivem-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP e à DPE.

Int.via PJe. Cacoal/RO,2 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito
02/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:44

Julgado procedente o pedido
16/01/2023 14:15

Conclusos para julgamento
07/12/2022 11:37

Juntada de Petição de parecer
01/12/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:20

Decorrido prazo de JANETA GRONER TETZALAFF LITTIG em 10/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.
01/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:08

Recebidos os autos
28/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 16:10

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.
12/07/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial
12/07/2022 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC
12/07/2022 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC
02/07/2022 00:00

Decorrido prazo de GERMANO TETZLAFF em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 20:08

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 12:15

Audiência Oitiva realizada para 01/07/2022 09:00 Cacoal - 2ª Vara Cível.
26/06/2022 16:37

Mandado devolvido sorteio
26/06/2022 16:37

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:19

Decorrido prazo de SABINO JOSE CARDOSO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA DA PAIXAO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:01

Decorrido prazo de GERMANO TETZLAFF em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.
08/06/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.
08/06/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 12:31

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2022 12:28

Recebidos os autos.
07/06/2022 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2022 12:16

Recebidos os autos.
07/06/2022 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/06/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:09

Audiência Oitiva designada para 01/07/2022 09:00 Cacoal - 2ª Vara Cível.
07/06/2022 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
07/06/2022 12:00

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/06/2022 08:18

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.
01/06/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 11:15

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2022 14:10

Conclusos para decisão
30/05/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 01:03

Publicado DESPACHO em 30/05/2022.
27/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:25

Outras Decisões
20/05/2022 17:55

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 05:13

Decorrido prazo de JANETA GRONER TETZALAFF LITTIG em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:27

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 25/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:51

Juntada de Petição de outras peças
05/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 07:06

Publicado DESPACHO em 06/04/2022.
05/04/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
02/04/2022 06:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 06:06

Outras Decisões
01/02/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 01:20

Publicado CERTIDÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 14:02

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:59

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2009

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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