06/10/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
12/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 06:34

Expedição de RPV.
24/07/2023 10:38

Decorrido prazo de ARLISSON HERBERT DOS SANTOS SOUZA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:32

Decorrido prazo de ROSIANE ALVES DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ROSIANE ALVES DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ARLISSON HERBERT DOS SANTOS SOUZA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 07:21

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.
18/07/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2023 10:08

Conclusos para julgamento
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 ====================================================================================== Processo nº: 7001475-66.2022.8.22.0015 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSIANE ALVES DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARLISSON HERBERT DOS SANTOS SOUZA - RO10452 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que os cálculos homologados ultrapassam o limite para receber em RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja receber em precatório ou em RPV , caso a opção seja por RPV, apresentar o Termo de Renúncia para expedição da mesma bem como, esclarecer a distribuição dos valores constantes da petição de ID nº 91872319.

Teto praticado pelo ente requerido(Município de Guajará Mirim: OBSERVAÇÃO: Será considerado o valor do salário mínimo vigente na data da elaboração do cálculo de liquidação (art. 4º, §1º da Resolução 153/2020 TJRO).

Guajará-Mirim/RO, 20 de junho de 2023.
20/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 03:29

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.
06/06/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7001475-66.2022.8.22.0015 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSIANE ALVES DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARLISSON HERBERT DOS SANTOS SOUZA - RO10452 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR DADOS BANCÁRIOS e CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor) nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter juntado procuração com poderes para dar e receber quitação, não juntou dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), nem o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz.

Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, bem como juntar contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento.

Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários.

Guajará-Mirim/RO, 5 de junho de 2023.
05/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 30/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:42

Decorrido prazo de ROSIANE ALVES DA CUNHA em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:45

Decorrido prazo de ARLISSON HERBERT DOS SANTOS SOUZA em 17/05/2023 23:59.
28/04/2023 03:14

Decorrido prazo de ROSIANE ALVES DA CUNHA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 03:12

Decorrido prazo de ARLISSON HERBERT DOS SANTOS SOUZA em 27/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:34

Mandado devolvido sorteio
04/04/2023 10:45

Mandado devolvido para despacho
03/04/2023 10:06

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 09:51

Expedição de Mandado.
03/04/2023 09:48

Desentranhado o documento
31/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 07:46

Conclusos para despacho
30/03/2023 02:14

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.
30/03/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 08:59

Expedição de Mandado.
28/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2023 13:54

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:06

Processo Desarquivado
10/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/03/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:29

Decorrido prazo de ROSIANE ALVES DA CUNHA em 02/03/2023 23:59.
22/02/2023 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:47

Recebidos os autos
16/02/2023 07:43

Juntada de despacho
07/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/10/2022 09:50

Conclusos para despacho
30/09/2022 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 12:16

Mandado devolvido sorteio
21/09/2022 12:16

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 11:06

Mandado devolvido competência exclusiva
06/09/2022 11:06

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2022 10:49

Juntada de Petição de recurso
31/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ARLISSON HERBERT DOS SANTOS SOUZA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:22

Decorrido prazo de ROSIANE ALVES DA CUNHA em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 10:35

Juntada de Petição de parecer
15/08/2022 00:03

Publicado SENTENÇA em 16/08/2022.
15/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2022 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 14:30

Expedição de Mandado.
10/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:03

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:28

Conclusos para julgamento
01/08/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 02:14

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 07:54

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:16

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
02/05/2022 00:31

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.
02/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:27

Outras Decisões
28/04/2022 17:23

Conclusos para decisão
28/04/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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