29/02/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 25/01/2024 23:59.
11/01/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:51

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/01/2024.
10/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 01:41

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.
13/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:02

Expedido alvará de levantamento
13/12/2023 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 12:24

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/12/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:56

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2023 09:06

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA em 25/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:30

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 07:15

Conclusos para julgamento
26/10/2023 17:36

Juntada de Petição de outras peças
17/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 00:36

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 01:19

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.
28/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:03

Conclusos para decisão
27/09/2023 23:05

Juntada de Petição de outras peças
07/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Processo: 7002564-11.2023.8.22.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

F.

Advogados do(a) AUTOR: JANAINA MESQUITA MARREIRO - RO0005452A, LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA - RO9818 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogados do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Pimenta Bueno, 6 de setembro de 2023.
06/09/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 21:54

Intimação
06/09/2023 21:54

Juntada de Petição de contestação
20/08/2023 21:34

Juntada de Petição de custas
17/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2023 08:41

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2023 08:00 Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível.
15/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:34

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:08

Recebidos os autos.
16/06/2023 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7002564-11.2023.8.22.0009 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

P.

F.

Advogados do(a) AUTOR: JANAINA MESQUITA MARREIRO - RO0005452A, LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA - RO9818 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que foi designada a AUDIÊNCIA deste processo a qual será realizada na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC - OUTROS Data: 16/08/2023 Hora: 08:00 - Endereço da Audiência: CEJUSC - PIB (anexo ao Fórum Ministro Hermes Lima), sito à Av.

XV Presidente Dutra, 918 - Bairro Pioneiros - Pimenta Bueno/RO - CEP: 76.970-000 Ficam as partes devidamente intimadas.
12/06/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:18

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 08:00 Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível.
12/06/2023 04:26

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.
12/06/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002564-11.2023.8.22.0009 Procedimento Comum Cível AUTOR: J.

P.

F.

ADVOGADOS DO AUTOR: LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA, OAB nº RO9818, JANAINA MESQUITA MARREIRO, OAB nº RO5452A REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO

Vistos.

A presente ação de procedimento comum é ajuizada por J.

P.

F., neste ato representado por sua genitora, a Sra.

ISIS LAZZARINI FORONI, objetivando a reparação por danos de ordem moral, ajuizada em desfavor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.

Recolhimento das custas iniciais comprovado ao ID 91716444. É o breve relatório.

DECIDO. 1.

Em se tratando de relação de consumo em que a autora é hipossuficiente segundo as regras ordinárias de experiência (art. 6°, VIII do CDC), e, pautada na distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, § 1° do CPC), considerando a dificuldade do requerente em produzir prova negativa, DETERMINO a inversão do ônus da prova, devendo a empresa ré demonstrar a regularidade de sua conduta, bem como apresentar os documentos relativos ao contrato de transporte aéreo discutido nestes autos, demonstrando como se deu a prestação do serviço em questão. 2.

Considerando a ausência de manifestação da parte quanto ao interesse na realização de tentativa de conciliação/mediação, conforme inteligência do artigo 334, § 4º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para tentativa de autocomposição da lide, a ser realizada, preferencialmente, na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do aplicativo WhatsApp ou Hangouts Meet, cuja solenidade será realizada pelo CEJUSC, devendo as partes participarem/comparecerem acompanhadas de seus patronos (art. 334, §9º, CPC). a) A data da audiência será oportunamente DESIGNADA pela CPE, utilizando-se o sistema automático do PJE, com certificação nos autos. b) Certificada a data, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, via DJE, bem como CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida. 3.

CITE-SE a parte requerida para que tome conhecimento da ação, consignando-se as seguintes advertências: Observe-se, a CPE, que a citação da empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS deverá se dar via sistema PJE, nos termos do Ato Conjunto N. 023/2020-PR-CGJ. 1.

A sessão de conciliação, poderá ser realizada por meio virtual, conforme Ato Conjunto 009/2020-PR-CGJ, do Tribunal de Justiça de Rondônia, o qual prevê a realização de sessão de conciliação por videoconferência. 1.1.

Para a realização da sessão pelo meio virtual, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes contatem o CEJUSC, seja pelos telefones (69) 3452-0940, ou pelo endereço eletrônico: [email protected], informando os dados necessários como o número do WhatsApp e e-mail das partes e seus respectivos patronos para possibilitar a realização da sessão de conciliação por videoconferência; 1.2.

Caso não haja manifestação de nenhuma das partes, considerar-se-á, como aceita a realização da sessão por videoconferência, devendo os autos ser encaminhados ao CEJUSC para realização da sessão de conciliação pelo meio virtual; 1.3.

Em caso de recusa, a parte deverá formalizar por petição nos autos, justificando o motivo, ficando desde já cientes e advertidas que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data agendada para a sessão de conciliação; 1.4.

Caso a parte requerida não tenha constituído advogado ou procurado a Defensoria Pública, deverá entrar em contato com o CEJUSC, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da citação, pelos telefones ou e-mail indicado no item “1.1” para informar os motivos que lhe impossibilita de realizar a sessão de conciliação pelo meio virtual; 2.

As partes deverão comparecer (quando for presencial) e/ou participar (meio virtual) da sessão de conciliação, acompanhadas por advogado ou por Defensor Público, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC. art. 334, § 9º e 10); 3.

Nos termos do art. 334, §8º do CPC, caso alguma das partes não participe (meio virtual) ou não compareça (quando for presencial), injustificadamente à sessão de Conciliação, fica já aplicada multa de 2% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado de Rondônia (CPC, Art. 8º); 4.

Não obtida a autocomposição em sessão de conciliação, ou se qualquer uma das partes a ela deixar de comparecer (quando presencial) ou participar (quando virtual), a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da sessão de conciliação ora designada, ou da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, inciso I, 44); 5.

Vinda a contestação no prazo supracitado, dê-se vista ao autor para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 6.

No caso de a carta/mandado de citação/intimação restar negativa, fica desde já a parte autora intimada a fornecer no prazo de 10 (dez) dias novo endereço, sob pena de extinção, prazo que começará a correr no dia seguinte à audiência de conciliação. 7.

A falta injustificada de qualquer das partes na audiência será entendida como ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do artigo 334 § 8º do CPC, sem se olvidar a possibilidade de entender a ausência da autora como intenção de desistir da demanda de forma tácita. 8.

Havendo acordo, dê-se vistas ao MP para seu indispensável parecer e após, voltem os autos conclusos para homologação. 9.

A parte autora será intimada na pessoa do advogado, via PJ-e. 10.

Dê-se ciência ao Ministério Público, eis que envolve interesse de menor, via sistema PJe.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

Pimenta Bueno/RO, 7 de junho de 2023.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
07/06/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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