16/04/2024 09:38

Decorrido prazo de SILAS ANTUNES RAMOS em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:42

Decorrido prazo de NAYARA FERNANDES DE MORAES ANTUNES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de SILAS ANTUNES RAMOS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:15

Decorrido prazo de SILAS ANTUNES RAMOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:11

Decorrido prazo de NAYARA FERNANDES DE MORAES ANTUNES em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 16:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:16

Publicado SENTENÇA em 19/03/2024.
18/03/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:00

Homologada a Transação
18/03/2024 08:00

Determinado o arquivamento
14/03/2024 15:29

Conclusos para julgamento
12/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:49

Publicado DESPACHO em 27/02/2024.
26/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.
06/02/2024 00:19

Decorrido prazo de SILAS ANTUNES RAMOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:16

Decorrido prazo de NAYARA FERNANDES DE MORAES ANTUNES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 15:33

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:27

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.
08/12/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 15:28

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 12:21

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.
04/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:11

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 18:25

Decorrido prazo de SILAS ANTUNES RAMOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:42

Decorrido prazo de SILAS ANTUNES RAMOS em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 07:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:53

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
05/09/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:45

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7005407-31.2023.8.22.0014 Classe: Tutela Cautelar Antecedente Assunto: Acessão Polo Ativo: REQUERENTES: NEUSA KUTICOSKI, CPF nº *69.***.*61-04, RUA 8224, 5060, BARÃO DO MELGAÇO II, - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, VITOR KUTIKOSKI MARQUES, CPF nº *17.***.*13-00, RUA 8224, 5060 BARÃO DO MELGAÇO II - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA, OAB nº RO3130A Polo Passivo: REQUERIDO: SILAS ANTUNES RAMOS, CPF nº *14.***.*19-50 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 75.000,00 DECISÃO Defiro o pedido da parte autora consubstanciado na petição de ID n.°92154332.

Verifica-se que NAYARA FERNANDES DE MORAES ANTUNES, cônjuge de SILAS ANTUNES RAMOS, configura como proprietária do imóvel objeto do contrato de compra e venda não adimplido no registro imobiliário, conforme certidão de inteiro teor colacionada no ID n.°91699958, fls.6.

Destarte, determino que a CPE promova a inclusão de NAYARA FERNANDES DE MORAES ANTUNES – CPF *48.***.*44-62 no polo passivo do presente caderno processual.

Pelas razões e fundamentos já exarados na decisão de ID n.°92107471, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR (art. 300 e 305 do CPC) e para fins de efetivação da tutela pretendida, nos termos do art. 301, do CPC, REALIZO o bloqueio da quantia de: 1) R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), nos ativos de NAYARA FERNANDES DE MORAES ANTUNES, devidamente inscrita no CPF sob o nº *48.***.*44-62.

O autor fica advertido que cessará a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se não deduzir o pedido principal no prazo legal, nos termos do inciso I, art. 309 do CPC.

Citem-se os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestarem a ação indicando as provas que pretendem produzir.

Caso não seja contestado será aplicado os efeitos do art. 307 do CPC.

Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum (§único, art. 307, do CPC).

Intime-se o autor para apresentar o pedido principal no prazo de 30 dias.

Com a juntada do pedido os autos deverão retornar para análise da possibilidade do agendamento de audiência de conciliação (art. 308, caput, e §3º, ambos do CPC).

Realizada a audiência de conciliação e, não havendo composição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335, do CPC. (§4º,do art. 308).

Pratique-se o necessário.

Vilhena/RO, 4 de setembro de 2023.

Eli da Costa Junior Juiz de Direito
04/09/2023 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 00:35

Decorrido prazo de SILAS ANTUNES RAMOS em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:19

Decorrido prazo de SILAS ANTUNES RAMOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:22

Decorrido prazo de SILAS ANTUNES RAMOS em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:12

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.
20/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 04:26

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.
12/06/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7005407-31.2023.8.22.0014 Classe: Tutela Cautelar Antecedente Assunto: Acessão Polo Ativo: REQUERENTES: NEUSA KUTICOSKI, CPF nº *69.***.*61-04, RUA 8224, 5060, BARÃO DO MELGAÇO II, - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, VITOR KUTIKOSKI MARQUES, CPF nº *17.***.*13-00, RUA 8224, 5060 BARÃO DO MELGAÇO II - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA, OAB nº RO3130A Polo Passivo: REQUERIDO: SILAS ANTUNES RAMOS, CPF nº *14.***.*19-50 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 75.000,00 DESPACHO O CPC/15 trata da gratuidade de justiça em seus artigos 98 e seguintes. 1-Embora o §3º do art. 99 estabeleça a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o §2º do mesmo artigo prevê a possibilidade de indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como no caso em tela. 1.1-Ainda segundo o dispositivo, quando observada a situação, o juiz deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, razão pela qual, DETERMINO, a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a juntada de declaração de isenção de IRPF, extrato bancário de movimentação financeiro dos últimos 3 (três) meses, declaração de inexistências de bens móveis cadastrados no município, bem como de inexistência de semoventes, capazes de auferir a alegada hipossuficiência, seja econômica como financeira. 2-No mesmo prazo, caso assim entenda, comprovar o recolhimento das custas.

Pontua-se que, nos termos do inciso I art. 12 da Lei n. 3.896/2016, as custas iniciais são de 2% sobre o valor da causa, sendo que 1% fica adiado para após a audiência de conciliação, caso não haja acordo. 2.1 Observe ainda a parte autora que, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, "Os valores mínimo e máximo a ser recolhido em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo". 3-Consigno, que em ambos os casos a ausência de comprovação é causa de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, P. único, do CPC.

Intime-se via PJE.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA.

Vilhena/RO, 7 de junho de 2023.

Eli da Costa Junior Juiz de Direito
07/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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