TJRO - 0806006-35.2022.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

OAB: 22129/PR

CPF *33.***.*34-01

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 24498/PR

CPF *75.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM GILBERTO SIMOES DE SOUZA

CPF *07.***.*23-34

PETRONIO XIMENEZ

CPF *58.***.*53-72

JONACIR PEREIRA DE LIMA

CPF *50.***.*76-15

GERALDO CONTE

CPF *08.***.*78-53

GERALDO PRIMO ESTEVES

CPF *82.***.*45-53

JUSSARA XIMENEZ MARTINS

CPF *70.***.*34-87

DIONIZIA MARIA XIMENES DE SOUZA

CPF *89.***.*02-53

MARIA ROSA XIMENEZ

CPF *30.***.*10-87

HENRIQUE PAULINO MODTKWSKI

CPF *12.***.*06-04

ELIVANDO MOREIRA

CPF *67.***.*20-44

ADALBERTO XIMINIS

CPF *99.***.*23-87

GETULIO CUTZ

CPF *06.***.*77-72

TEREZINHA XIMENEZ

CPF *37.***.*50-68

ROBERTO XIMENEZ

CPF *61.***.*64-53

JOAO PACHECO

CPF *12.***.*72-49

Advogados

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA

OAB: 3471/RO

CPF *33.***.*91-49

ANTONIO CAMARGO JUNIOR

OAB: 15066/PR

CPF *07.***.*36-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:36

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 06/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:27

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 09:27

    Decorrido prazo de JOAO PACHECO em 24/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/09/2023 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:18

    Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 18/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2023 12:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2023 08:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de HENRIQUE PAULINO MODTKWSKI em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de Joaquim Gilberto Simões de Souza em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de TEREZINHA XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de GERALDO PRIMO ESTEVES em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de ADALBERTO XIMINIS em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de JONACIR PEREIRA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de HENRIQUE PAULINO MODTKWSKI em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de ELIVANDO MOREIRA em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de JOAO PACHECO em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de JUSSARA XIMENEZ MARTINS em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de ROBERTO XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de TEREZINHA XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de PETRONIO XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de Joaquim Gilberto Simões de Souza em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de ELIVANDO MOREIRA em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de JOAO PACHECO em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de JUSSARA XIMENEZ MARTINS em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de ROBERTO XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de PETRONIO XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de GERALDO CONTE em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de DIONIZIA MARIA XIMENES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de GETULIO CUTZ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:12

    Decorrido prazo de MARIA ROSA XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:10

    Decorrido prazo de GERALDO PRIMO ESTEVES em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:10

    Decorrido prazo de GERALDO CONTE em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:10

    Decorrido prazo de DIONIZIA MARIA XIMENES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:10

    Decorrido prazo de GETULIO CUTZ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:10

    Decorrido prazo de MARIA ROSA XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:10

    Decorrido prazo de ADALBERTO XIMINIS em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:10

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:10

    Decorrido prazo de JONACIR PEREIRA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:52

    Decorrido prazo de HENRIQUE PAULINO MODTKWSKI em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:52

    Decorrido prazo de ELIVANDO MOREIRA em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:52

    Decorrido prazo de JOAO PACHECO em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:52

    Decorrido prazo de JUSSARA XIMENEZ MARTINS em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:52

    Decorrido prazo de ROBERTO XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:52

    Decorrido prazo de PETRONIO XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:52

    Decorrido prazo de Joaquim Gilberto Simões de Souza em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de HENRIQUE PAULINO MODTKWSKI em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de ELIVANDO MOREIRA em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de JOAO PACHECO em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de JUSSARA XIMENEZ MARTINS em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de Joaquim Gilberto Simões de Souza em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de ROBERTO XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de PETRONIO XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de TEREZINHA XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de GERALDO PRIMO ESTEVES em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de GERALDO CONTE em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de ADALBERTO XIMINIS em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de DIONIZIA MARIA XIMENES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de GETULIO CUTZ em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de JONACIR PEREIRA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:51

    Decorrido prazo de MARIA ROSA XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de TEREZINHA XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de GERALDO PRIMO ESTEVES em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de GERALDO CONTE em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de DIONIZIA MARIA XIMENES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de GETULIO CUTZ em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de MARIA ROSA XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de ADALBERTO XIMINIS em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:49

    Decorrido prazo de JONACIR PEREIRA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de HENRIQUE PAULINO MODTKWSKI em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de ELIVANDO MOREIRA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de JOAO PACHECO em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de JUSSARA XIMENEZ MARTINS em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de ROBERTO XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de PETRONIO XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de GERALDO CONTE em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de DIONIZIA MARIA XIMENES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de GETULIO CUTZ em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de MARIA ROSA XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de Joaquim Gilberto Simões de Souza em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de TEREZINHA XIMENEZ em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de GERALDO PRIMO ESTEVES em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de ADALBERTO XIMINIS em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de JONACIR PEREIRA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 07:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 07:19

    Juntada de Petição de

  • 07/06/2023 07:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 814 – 03/05/2023 a 10/05/2023 0806006-35.2022.8.22.0000 Agravo de Instrumento e Agravo (PJE) Origem: 0009320-34.2013.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Agravante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogada : Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB/RO 9216) Advogado : Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB/PR 24498) Agravados : João Pacheco e outros Advogado : Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3471) Relator : DES.

    ALEXANDRE MIGUEL Impedido : Des.

    Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 27/06/2022 Redistribuído por Prevenção em 15/07/2022 Interposto em 10/08/2022 DECISÃO: ''AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Agravo interno e agravo de instrumento.

    Cumprimento de sentença.

    Expurgos.

    Planos econômicos.

    Ilegitimidade ativa.

    Rejeitada.

    Incidência dos juros remuneratórios.

    Distinguishing.

    Termo final.

    Supressão de instância.

    A sentença proferida nos autos da ação civil pública alcança todos aqueles que se amoldam aos fatos articulados na petição inicial, beneficiando-se do direito conferido pelo título executivo judicial, ou seja, seus efeitos são erga omnes, de modo a abranger toda a coletividade.

    Assim, o título exequendo beneficia todos os poupadores que mantiveram conta na instituição bancária independentemente do local de sua residência ou domicílio, bem como independe de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec à época da propositura da ação.

    O cumprimento de sentença sub judice está fundado na Ação Civil Pública n. 583.00.1993.808239-4, ajuizada pelo IDEC em face do BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, na qual, além de haver na petição inicial pedido de condenação da instituição financeira ao pagamento dos juros remuneratórios, a sentença exequenda fez constar expressamente a condenação do Banco ao pagamento dos juros remuneratórios de 0,5%.

    Para que haja a correção monetária plena, é possível a inclusão de expurgos inflacionários posteriores à constituição do débito judicial.

    Não há que se fixar termo final para a incidência dos juros remuneratórios, quando não forem objeto de pedido ao juízo de primeiro grau, sob pena de configurar supressão de instância.

  • 06/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 07:25

    Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 16/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2023 10:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/05/2023 07:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 08:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/03/2023 07:35

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de Contraminuta

  • 08/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.

  • 17/08/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:12

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/08/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 00:00

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 11/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de Contraminuta

  • 10/08/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2022 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:31

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 15/07/2022 07:53

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 07:27

    Juntada de termo de triagem

  • 15/07/2022 07:26

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/07/2022 20:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira

  • 14/07/2022 20:27

    Reconhecida a prevenção

  • 14/07/2022 20:27

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 06/07/2022 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 06/07/2022 12:59

    Reconhecida a prevenção

  • 28/06/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 28/06/2022 08:45

    Juntada de termo de triagem

  • 27/06/2022 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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