08/09/2023 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
02/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/09/2023 23:59.
17/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:37

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/07/2023.
04/07/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 00:00

Intimação

7000181-89.2020.8.22.0001 Apelação Origem: 7000181-89.2020.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Jozué Sousa Abreu Advogada: Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro (OAB/RO 5640) Advogado: José Janduhy Freire Lima Júnior (OAB/RO 6202) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Relator: DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 30/09/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PROVA EMPRESTADA. ÔNUS PROBATÓRIO A CONTENTO.

SENTENÇA REFORMADA O laudo realizado no estabelecimento de ensino, é capaz de demonstrar o direito do servidor ao recebimento do adicional de insalubridade em seu grau máximo.

Recurso provido.
03/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:23

Conhecido o recurso de JOZUE SOUSA ABREU - CPF: *77.***.*23-53 (APELANTE) e provido
27/06/2023 12:03

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão
18/06/2023 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 21:49

Pedido de inclusão em pauta
16/02/2023 00:29

Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:29

Decorrido prazo de MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
16/01/2023 09:21

Conclusos para decisão
11/01/2023 08:23

Juntada de Petição de parecer
09/01/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/12/2022 00:00

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
21/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:57

Determinada Requisição de Informações
16/12/2022 12:01

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:19

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:19

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:19

Juntada de termo de triagem
30/09/2022 07:57

Recebidos os autos
30/09/2022 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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