TJRO - 7015064-46.2017.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO M DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 17:38

    Arquivado Provisoramente

  • 10/11/2023 17:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/11/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO M DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 04:04

    Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7015064-46.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO M DE OLIVEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DECISÃO   Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de  localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 01/11/2022 (ID 83659084).

    Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 01/11/2023.

    Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até novembro/2028. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245".

    A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 5 de junho de 2023.   Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

  • 05/06/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/11/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:19

    Mandado devolvido dependência

  • 02/09/2022 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 25/07/2022 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 00:15

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 25/07/2022 00:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 20:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2022 23:59.

  • 25/04/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 09:50

    Outras Decisões

  • 13/04/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO M DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.

  • 19/01/2022 00:34

    Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 18/01/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 12:13

    Outras Decisões

  • 14/01/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 07:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/12/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2021 17:00

    Mandado devolvido sorteio

  • 11/12/2021 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2021 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 09:07

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 11:21

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 18:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/04/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2021 23:59:59.

  • 17/02/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 09:50

    Outras Decisões

  • 06/02/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 01:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 19:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2019 19:09

    Mandado devolvido dependência

  • 20/11/2019 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2019 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 17:53

    Outras Decisões

  • 18/11/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 23:14

    Outras Decisões

  • 01/10/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2018 17:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/05/2018 08:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 03:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/05/2018 23:59:59.

  • 15/03/2018 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 08:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 08:10

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2018 23:59:59.

  • 13/12/2017 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2017 11:06

    Mandado devolvido dependência

  • 19/10/2017 09:43

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/10/2017 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2017 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2017 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 08:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2017 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2017 07:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2017 23:59:59.

  • 05/06/2017 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2017 22:02

    Mandado devolvido dependência

  • 26/04/2017 16:59

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/04/2017 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2017 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2017 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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