TJRO - 7001756-03.2023.8.22.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ZONA MATA - SINSEZMAT

CNPJ: 07.390.665/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 07/05/2024 00:04

    Publicado SENTENÇA em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível  Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710  Número do processo: 7001756-03.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ZONA MATA - SINSEZMAT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A Polo Passivo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA   S E N T E N Ç A (extinção - pagamento integral do débito)   Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA DA MATA – SINSEZMAT em face de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.   Noticiou-se no feito que houve a quitação integral do débito executado nestes autos através de comprovante de pagamento da RPV.   Assim, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.   Sem custas processuais.   Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia e porque não terão prejuízos.   Não havendo mais pendências, arquive-se os autos.   Rolim de Moura/RO, 6 de maio de 2024.   Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito     Não existe ordem judicial correspondente ao(s) filtro(s) informado(s)

  • 06/05/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 07:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2024 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 01:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

    João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7001756-03.2023.8.22.0010 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ZONA MATA - SINSEZMAT Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO - RO6119 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.

  • 03/04/2024 13:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/04/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:25

    Expedição de RPV.

  • 26/01/2024 16:24

    Expedição de RPV.

  • 30/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/11/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 11:32

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/11/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível  Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710  Número do processo: 7001756-03.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ZONA MATA - SINSEZMAT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A Polo Passivo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA   CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO CONTRA o  MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA – VERBA RETROATIVA  PROFISSIONAIS DA SAÚDE COBRANÇA DE PLANTÕES REALIZADOS DECISÃO SOBRE CÁLCULOS Pagamento por RPV´s tanto a verba do Autor e honorários da fase de cumprimento de sentença (servindo de informações, caso solicitadas OF/GAB2VCiv-RM, de ____/____/2023.   Trata-se de cumprimento de decisão (acórdão) exarado em ação de cobrança, cujo objetivo é receber a verba retroativa referente a plantões extraordinários realizados pelos profissionais da área da saúde.   A parte exequente pleiteia o recebimento da diferença retroativa, no importe de R$ 2.130,84 - valor atualizado até setembro de 2022.   Intimado o Município de Rolim de Moura não impugnou a execução.

    Limita-se a alegar falta de título executivo e que os cálculos do Exequente foram feitos fora dos parâmetros legais.   O Município de Rolim de Moura não se manifestou em específico sobre os cálculos apresentados pela parte Exequente.

    Nada disse sobre estes.   Manifestação do credor pela rejeição da impugnação e expedição de precatório/RPV.   Decido:   Apesar do alegado pelo Município de Rolim de Moura a obrigação do Executado em pagar pelos plantões realizados pelos servidores da área da saúde é certa e decorre dos autos.   O título executivo decorre dos autos 0000691-10.2014.8.22.0010 (ajuizado há mais de oito anos), devidamente transitado em julgado em 2018.

    O título executivo está nos autos.    Ou, caso não estivesse, bastaria acessar o PJE para localizá-lo, pois são diversos pedidos de cumprimento de sentença tendo por base este mesmo acórdão.

    Como é de conhecimento das partes e Patronos, há diversos de pedidos de cumprimento de sentença sobre este mesmo acórdão, tratando-se de matéria recorrente.    Apesar do alegado pelo Município de Rolim de Moura, se este Ente Público tivesse pago as verbas na época correta e de maneira adequada, não viriam tantos pedidos de cumprimento de sentença.   Há pedidos de cumprimento de sentença cujos servidores visam o recebimento de cerca de R$ 100,00 (apenas um plantão realizado), até pedidos que visam o recebimento de dezenas de milhares de reais.   Quanto a promover execução, é um direito do credor, assim como do Município de Rolim de Moura, nos processos que move.

    O Exequente promoveu o pedido de cumprimento de sentença da maneira correta (sintética e com as peças essenciais).   Intimado em cumprimento de sentença o Município de Rolim de Moura não impugnou de maneira correta os cálculos apresentados pelo exequente.

    Sequer apresentou qualquer valor supostamente indevido ou a maior.

    Nem uma planilha ou documento trouxe.   Aliado à ausência de manifestação por parte do executado, Os cálculos do exequente são muito bem discriminados.

    Os cálculos descrevem de maneira satisfatória a base de cálculo, índices aplicados mês a mês, cada atividade realizada, o que fora pago e o que deveria ter sido pago pelo Município, apontando as diferenças dos serviços a receber e que são objeto deste cumprimento de sentença.   Nos cálculos apresentados pelo credor estão o valor originário, correção pelo IPCA-E e juros simples.

    Os cálculos foram elaborados pelo exequente nos estritos limites do acórdão exarado nos autos n.º 0000691-10.2014.8.22.0010 – Rel.

    Des.

    ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, o qual fixou as balizas para tanto.

    Portanto, nada a alterar.   Já quando do recebimento da inicial fora dito que se não houvesse impugnação ao cumprimento de sentença não haveria honorários da fase de cumprimento, conforme Tema Repetitivo nº 1105 e orientação enviada pelo TJRO aos Juízos por meio do SEI 0011811-92.2021.822.8800, de 22/9/2021.   Ainda que se falasse em eventual excesso de execução, também não seria o caso dos autos.

    O que estaria sendo impugnado? Qual período? Qual valor? Qual documento? Nada foi impugnado de maneira específica.   Eventual impugnação deveria ter sido nos limites do acórdão proferido nos autos n. 0000691-10.2014.8.22.0010 – Rel.

    Des.

    ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, pois este é o título executivo.   E mesmo que se pensasse de maneira diversa, não haveria porque determinar remessa dos autos à Contadoria Judicial se nada foi impugnado pelo executado.

    Quais parâmetros para determinar remessa dos autos à Contadoria se nada foi impugnado de modo específico? Não haveria sequer parâmetros para o Sr.

    Contador realizar novos cálculos.   Ainda que fosse para pensar diverso, quem alega excesso de execução tem de provar, conforme arts. 373, II, 535, VI e 917, III, todos do CPC.   Em se tratando de cumprimento de sentença/acórdão contra o Poder Público deve ser observada a clareza do art. 535, §2.º do CPC.   § 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.   No mesmo sentido, entendimento do E.

    TJRO:   Agravo de instrumento.

    Cumprimento de sentença.

    Excesso.

    Demonstração.

    Ausência. É dever da parte que alega o excesso de execução demonstrá-la.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803859-41.2019.822.0000 1ª Câmara Cível Relator(a) do Acórdão: Des.

    Sansão Saldanha Data de julgamento: 11/11/2020.   Processo civil.

    Apelação.

    Embargos à execução.

    Cerceamento de defesa.

    Comissão de permanência.

    Limitação dos juros remuneratórios.

    Inexiste cerceamento de defesa decorrente da não realização da perícia contábil, pois de acordo com o art. 917, §3º, do CPC, cabe à parte, ao alegar excesso de execução, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entendia devido.

    Se a cobrança da comissão de permanência não está acumulada com correção monetária, juros remuneratórios, multa contratual e juros moratórios, a exigência é legal.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que as cédulas de créditos rurais estão sujeitas à limitação de 12% ao ano.

    APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0001043-53.2014.822.0014 1ª Câmara Cível Relator(a) do Acórdão: Des.

    Sansão Saldanha Data de julgamento: 03/07/2020.   Apelação.

    Embargos à execução.

    Sentença transitada em julgado.

    Correção monetária e juros.

    Modificação vedada.

    Excesso não demonstrado. É vedada a modificação dos índices de correção monetária e de juros, na fase de execução, devendo ser aplicados os critérios expressamente definidos pela sentença para atualização do débito.

    Não demonstrado de forma cabal a ocorrência de excesso na execução, a improcedência dos embargos é de rigor.

    Apelação, Processo nº 0021717-28.2013.822.0001 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des.

    Renato Martins Mimessi, Data de julgamento: 14/11/2018     No mesmo sentido, o STJ - Decisão Monocrática.

    RECURSO ESPECIAL: REsp 1954231 RJ 2021/0136944-4.

    Data de publicação: 23/08/2021   E o Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5047339-17.2020.4.04.0000.   No caso destes autos, nada foi impugnado em específico, sendo lançada a mesma defesa em dezenas de processos, sem apresentar qualquer valor supostamente indevido ou prescrito.   Alegar prescrição de maneira vaga, sem dizer o que supostamente está prescrito em nada retira a eficácia executória do título.   Quanto ao alegado pelo Município de Rolim de Moura, o fato do servidor substituído ser ou não sindicalizado em nada interfere no recebimento das verbas ora em execução.

    Se o servidor fosse ou não sindicalizado deveria receber da mesma forma pelos serviços prestados, caso o Município tivesse pago na época e forma corretas.   Não há duas classes de servidores, ‘sindicalizados’ e ‘não sindicalizados’ (art. 8.º, caput e inciso V, da Constituição Federal).   Observe-se a Súmula 629 do STF.   A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.   E entendimento do E.

    TJRO em: APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7051667-84.2018.822.0001, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des.

    Miguel Monico Neto, Data de julgamento: 11/12/2020.   O Município de Rolim de Moura não pode simplesmente alegar que o servidor não é sindicalizado para não lhe pagar pelos serviços que o trabalhador prestou em favor da Municipalidade.

    Pensar o contrário seria tutelar o enriquecimento sem causa justificável.   Diante do exposto, com fundamento no art. 535, §2.º do CPC, não havendo qualquer fato extintivo ou modificativo da execução ou dos valores pleiteados pela Parte e pela ausência de impugnação específica, visto que os cálculos apresentados estão em estrita consonância com o determinado no acórdão dos autos 0000691-10.2014.8.22.0010, RECONHEÇO como devido o valor postulado pela parte exequente na inicial, que deverá ser utilizado como base para expedição das RPV´s (atualizado até setembro/2022).   Custas incabíveis.   Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, deve ser vista a questão dos honorários sucumbenciais.    Atento à causalidade, fixo os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez) sobre o valor da execução, considerando os parâmetros do art. 85 e §§ do CPC.   A multa de 10% não é aplicável às execuções contra Fazenda Pública, que têm rito próprio.   Como os valores pleiteados são inferiores a 10 (dez) salários mínimos, o pagamento deverá ser RPV´s, tanto da verba principal e honorários sucumbenciais   DEFIRO a reserva dos honorários contratados em favor do Patrono – 20% (vinte%) do crédito do Autor.

    Anote-se quando da expedição das RPV´s.   Após transcorrido o prazo recursal expeçam-se as RPV´s separadamente (verba do/a Autor/a e honorários sucumbenciais), e encaminhem para cumprimento.   Contas para depósito das RPV´s:    Conta do Patrono para depósito dos honorários contratados e sucumbenciais:   1 – Honorários reservados/contratuais: 20% (vinte%) do crédito do/a Autor/a) e sucumbenciais – 10% (dez%) sobre o valor da execução:   Banco Basa S/A Agência nº 153-8 Conta corrente nº 71.225-1 CNPJ nº 10.***.***/0001-60 PEREIRA & AZEVEDO ADVOGADOS   2 – Conta para depósito da verba principal do/a autor/a, já excluídos os honorários contratados acima:   SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA DA MATA – SINSEZMAT CNPJ: 07.***.***/0001-06 Agência: 1406-0 Conta corrente 21.929-0 Banco do Brasil.   Recomenda-se ao Município de Rolim de Moura realizar os depósitos nas contas informadas, trazendo os comprovantes aos autos.    Sendo apresentado recurso ou outro expediente, sem fatos ou documentos novos, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos, pois se trata de ação de cobrança que há muito tramita não havendo qualquer fato ou documento novo ou impugnação específica.

    SIRVA-SE de informações, caso solicitadas.

    OF/GAB2VCiv-RM, de ____/____/2023.   Rolim de Moura/RO, 11 de setembro de 2023.     Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito  

  • 11/09/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 05:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 05:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 03:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

    João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7001756-03.2023.8.22.0010 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ZONA MATA - SINSEZMAT Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO - RO6119 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar manifestação à Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 05/06/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:26

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/04/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 18:53

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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