29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 01:05

Publicado SENTENÇA em 19/12/2024.
18/12/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 09:40

Conclusos para julgamento
10/12/2024 01:35

Decorrido prazo de NAYARA SILVESTRE DE SANTANA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.
28/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:18

Decorrido prazo de NAYARA SILVESTRE DE SANTANA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.
08/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:54

Recebidos os autos
08/11/2024 10:24

Juntada de despacho
07/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo de NAYARA SILVESTRE DE SANTANA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:48

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.
28/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de NAYARA SILVESTRE DE SANTANA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:43

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:44

Intimação
05/02/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso
08/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 03:16

Publicado SENTENÇA em 08/01/2024.
05/01/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 20:00

Conclusos para julgamento
19/12/2023 19:59

Recebidos os autos do CEJUSC
19/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:23

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 15/12/2023 11:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.
14/12/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:44

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 13:45

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:15

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 07:51

Juntada de termo de triagem
12/06/2023 04:28

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.
12/06/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004692-98.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica R$ 10.000,00 AUTOR: NAYARA SILVESTRE DE SANTANA DA SILVA, CPF nº *22.***.*69-44, RUA J 2534 ASSIS BARROSO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, RUA CORUMBIARA 4650 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, POLYANA RODRIGUES SENNA, OAB nº RO7428A REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a fatura que, em tese, poderia subsidiar a manutenção da suspensão do fornecimento de energia, foi negociada (parcelada) e vem sendo adimplidos os pagamentos, vez que em consulta ao site da requerida¹, observa-se que a única fatura pendente é aquela que vencerá em 12/06/2023 .

Ademais, a conjuntura sub judice traduz, sem dúvida, o fator risco que exige a lei à concessão da medida urgente (periculum in mora), dada a natureza (essencial) do serviço.

Ante o exposto e firme no art. 300, do CPC, determino à ré que restabeleça imediatamente o serviço, facultando ainda à autora a remoção do lacre e religação da energia elétrica.

Nos termos do provimento n. 018/2020, publicado no DJe n. 096 de 25/05/2020, designo audiência de conciliação telepresencial (via Whatsapp ou Google Meet), cuja data será indicada pela Central de Processamento Eletrônico. À CPE para cumprimento, procedendo-se o agendamento no sistema. Intime-se a parte autora.

Cite(m)-se e intimem-se a requerida.

Observe-se que (art. 7º, do Provimento Corregedoria n.º 018/2020 e Ato da Corregedoria 861/2021): I. Os prazos processuais contam-se da data da intimação (ou ciência); II. A parte deverá: a) comunicar eventual alteração de endereço (físico ou eletrônico) e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço constante dos autos; b) buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos Whatsapp e Google Meet de seu celular ou no computador (para participação na audiência) e estar com o telefone disponível durante o horário agendado para a audiência; c) se o caso, acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados para realização da audiência; d) estar acompanhada de advogado, se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos; e) estar, durante a audiência, munida de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial; f) Se for indicado(a) mais de um(a) advogado(a) ou preposto(a) por parte, a comunicação e o chamamento para a audiência serão realizados apenas ao primeiro da lista; g) O tempo de tolerância para atrasos na participação em audiência é de 05 (cinco) minutos.

III. Se pessoa jurídica, deverá, ainda: a) assegurar que na data e horário agendados para a solenidade, seu procurador e preposto estejam com seus telefones disponíveis e/ou acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; b) apresentar no processo, até a abertura da audiência, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995; IV. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade de inversão do ônus da prova; V. A falta de acesso à audiência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte: a) autora e/ou seu advogado, no horário da audiência, implicará a extinção do processo, que será desarquivado apenas mediante pagamento de custas; b) ré e/ou seu advogado, no horário da audiência, será classificada como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos iniciais.

VI. A contestação e demais provas (indicação de testemunhas, inclusive) deverão ser apresentadas no PJe até as 24 horas do dia da audiência realizada; VII. Se a parte autora desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta, terá até as 24 horas do dia posterior ao da audiência; VIII.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 dias antes da audiência, pelo telefone/whatsapp 69 9 84465413 (Defensoria); IX.

A parte deverá informar nos autos os números de telefone (Whatsapp) daqueles que participarão da audiência. a) Tratando-se de parte sem advogado, deverá informar à Central de Atendimento do Fórum, até um dia antes da data designada, por meio do telefone (69) 3449-3710 (Ligações e WhatsApp); b) Em sendo a intimação realizada por Oficial de Justiça, deverá certificar o número de telefone (Whatsapp) da parte e se dispõe ela de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência. (Provimento Corregedoria nº 13/2021).

X.

Não dispondo a parte dos meios necessários a comparecer à audiência, deverá informar isso ao CEJUSC (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelo telefone 3449-3740 (também Whatsapp), até 15 dias antes da data designada, ocasião em que será orientada a respeito da necessidade, ou não, do comparecimento presencial.

Serve este de carta/mandado. Rolim de Moura, quarta-feira, 7 de junho de 2023 às 09:42 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito _________________________ Este processo tramita por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE (http://pje.tjro.jus.br/).
07/06/2023 10:47

Recebidos os autos.
07/06/2023 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:46

Audiência Conciliação - JEC designada para 15/12/2023 11:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.
07/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:42

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 12:23

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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