18/01/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 12:05

Transitado em Julgado em 15/12/2023
18/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
16/12/2023 00:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA'S PIZZA LTDA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:12

Juntada de Petição de
15/12/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.
22/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:28

Conhecido o recurso de OLIVEIRA'S PIZZA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-34 (AGRAVANTE) e não-provido
17/11/2023 11:34

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 13:06

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2023 00:01

Decorrido prazo de OLIVEIRA'S PIZZA LTDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:01

Decorrido prazo de FELIPE MENEZES ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:06

Juntada de Petição de
09/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2023 15:42

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 07:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Processo: 0804869-81.2023.8.22.0000 - II Classe: Agravo de Instrumento AGRAVANTE: OLIVEIRA'S PIZZA LTDA ADVOGADO DO AGRAVANTE: FELIPE MENEZES ALMEIDA, OAB nº GO29435 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADO DO AGRAVADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295A DESPACHO

Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Oliveiras Pizzaria Ltda. em face da decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Unirondônia Ltda., rejeitou a impugnação da devedora, ora agravante, sob o fundamento de que os valores apresentados estão de acordo com o título executivo judicial. Em suas razões, inicialmente, requer a concessão da justiça gratuita, sob o argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais.

No mérito, pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e provimento do agravo, a fim de acolher a impugnação ao cumprimento de sentença. Intimada para comprovar a hipossuficiência alegada ou recolher o preparo necessário à interposição do recurso, a agravante apresentou petição intempestivamente, com situação cadastral e relatório de extrato periódico (id 20268054). É o relatório necessário. Como dito anteriormente, a análise do pedido de gratuidade nesta instância recursal é limitada ao recolhimento do preparo.

Sob essa ótica, verifica-se que a agravante pleiteia a benesse de forma genérica, com a alegação de que não tem condições de recolher referida custa.

Os anexos acostados ao recurso estão criptografados com senha, o que impede a visualização.

Intimada para comprovar a hipossuficiência alegada, a parte se manifestou intempestivamente.

De toda forma, a empresa agravante está ativa e em funcionamento, e a documentação acostada não é suficiente para corroborar a impossibilidade financeira de efetuar o pagamento do preparo recursal, que gira em torno de R$400,00.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a agravante para, no prazo de 5 dias, efetuar o recolhimento do preparo necessário à interposição do recurso, sob pena de deserção e consequente negativa de seguimento ao agravo. Publique-se.

Intimem-se.

Após transcurso do prazo, devolvam-me conclusos.

Porto Velho/RO, 24 de junho de 2023 Desembargador Raduan Miguel Filho Relator
24/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 12:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OLIVEIRA'S PIZZA LTDA.
21/06/2023 07:22

Juntada de Petição de
21/06/2023 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:13

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:38

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:38

Decorrido prazo de OLIVEIRA'S PIZZA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-34 (AGRAVANTE) em .
20/06/2023 00:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA'S PIZZA LTDA em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 07:49

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau PROCESSO: 0804869-81.2023.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Origem: 7008160-22.2022.8.22.0005 - Ji-Paraná/5ª Vara Cível AGRAVANTE: OLIVEIRA'S PIZZA LTDA Advogado(a): FELIPE MENEZES ALMEIDA - GO29435 AGRAVADA: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a): JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 Relator: Des.

RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 16/05/2023 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Oliveiras Pizzaria Ltda. em face da decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná que, nos autos do cumprimento de sentença movido por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Unirondônia Ltda., rejeitou a impugnação da devedora, ora agravante, sob o fundamento de que os valores apresentados estão de acordo com o título executivo judicial.

Em suas razões, inicialmente, requer a concessão da justiça gratuita, sob o argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais.

No mérito, reitera os argumentos da impugnação, quanto à ausência de documento indispensável à propositura da ação, equívocos na evolução da dívida e enriquecimento sem causa.

Ao final, pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e provimento do agravo, a fim de acolher a impugnação ao cumprimento de sentença. É o relatório.

Inicialmente, ressalto que a análise do pedido de gratuidade nesta instância recursal é limitada ao recolhimento do preparo.

Sob essa ótica, verifica-se que a agravante pleiteia a benesse de forma genérica, com a alegação de que não tem condições de recolher referida custa.

Contudo, não fazem prova de tal alegação.

Os anexos acostados ao recurso estão criptografados com senha, o que impede a visualização.

Além disso, não consta nos autos nenhum documento que demonstre os rendimentos da empresa agravante que, ao que tudo indica, está ativa e em funcionamento, inexistindo demonstração de impossibilidade financeira de efetuar o pagamento do preparo recursal, que gira em torno de R$400,00.

Ressalto que o pedido de gratuidade judiciária formulado em favor de pessoa jurídica deve estar respaldado em prova robusta da escassez de recursos para arcar com as despesas processuais, do contrário, não lhe é concedido o benefício.

Acerca do tema, adotando o posicionamento do STJ no AgRg no AResp 422555, de relatoria do Ministro Sidnei Benetti e nos Edcl no AResp 571737, de relatoria do Ministro Luiz Felipe Salomão, esta Corte, à unanimidade, pacificou o entendimento acerca da concessão da gratuidade nos seguintes termos: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

EXIGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

A simples declaração de pobreza, conforme as circunstâncias dos autos, é o que basta para a concessão do benefício da justiça gratuita, porém, por não se tratar de direito absoluto, uma vez que a afirmação de hipossuficiência implica presunção juris tantum, pode o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000.

Relator: Des.

Raduan Miguel Filho.

Data de Julgamento: 05/12/2014.

Publicado em 17/12/2014).

Assim, concedo à agravante o prazo de 5 dias para comprovar sua hipossuficiência financeira, de acordo com o art. 99, § 2o, do CPC, ou proceder ao recolhimento do preparo necessário à interposição do recurso, sob pena de deserção e consequente negativa de seguimento ao agravo.

Após transcurso do prazo, devolvam-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Raduan Miguel Filho Relator
06/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 07:22

Conclusos para decisão
17/05/2023 07:22

Conclusos para decisão
17/05/2023 07:21

Juntada de termo de triagem
16/05/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004622-81.2023.8.22.0010

Geraldo Pereira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diego dos Santos Mascarinho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/06/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 7031270-67.2019.8.22.0001

Banco do Brasil

Maria dos Santos Santiago

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/07/2019 15:47

Exibir Processo

Processo nº 7007362-73.2022.8.22.0001

Divair Noemia do Nascimento

Municipio de Porto Velho

Advogado: Carlene Teodoro da Rocha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/02/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 7014999-09.2021.8.22.0002

Luiz Marques de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Natiane Carvalho de Bonfim

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/09/2021 23:23

Exibir Processo

Processo nº 7006551-04.2022.8.22.0005

Arpex Engenharia LTDA

Canaa Industria de Laticinios LTDA

Advogado: Edilson Stutz

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/06/2022 21:25

Exibir Processo