TJRO - 7003745-86.2019.8.22.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Pimenta Bueno

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Polo Ativo

Partes

GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *00.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *72.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2021 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2021 08:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/04/2021 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 08:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/02/2021 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA - 2ª PUBLICAÇÃO  PRAZO: 10 (dez) DIAS CURATELA DE: ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno a ação de CURATELA, em que GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA, requer a decretação de Curatela de ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA, conforme se vê da sentença a seguir transcrita:  SENTENÇA ID 33281040: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, I d CPC e, por consequência, nomeio GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o encargo de curadora de sua genitora ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA. A curatela abrangerá todos os atos para os quais for necessário o auxílio da curadora, limitando-se aos atos de natureza patrimonial e negocial e aplicando-se à curatelada, no que couber, o artigo 6 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Com o trânsito em julgado, expeça-se termo de curatela definitiva, consignando que nenhum bem da curatelada poderá ser vendido sem expressa autorização judicial. Expeça-se mandado de averbação nos termos do artigo 787 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. Sem custas e sem honorários. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Tudo cumprido, arquivem-se os autos".

    Processo:7003745-86.2019.8.22.0009 Classe: INTERDIÇÃO (58) Requerente: GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA Requerido: ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA Sede do Juízo: Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000, 3451-2968,  email: [email protected]   Pimenta Bueno, 19 de fevereiro de 2021.

    Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

  • 19/02/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/02/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 03:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 28/01/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

      EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA - 1ª PUBLICAÇÃO  PRAZO: 10 (dez) DIAS CURATELA DE: ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno a ação de CURATELA, em que GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA, requer a decretação de Curatela de ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA, conforme se vê da sentença a seguir transcrita:  SENTENÇA ID 33281040: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, I d CPC e, por consequência, nomeio GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o encargo de curadora de sua genitora ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA. A curatela abrangerá todos os atos para os quais for necessário o auxílio da curadora, limitando-se aos atos de natureza patrimonial e negocial e aplicando-se à curatelada, no que couber, o artigo 6 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Com o trânsito em julgado, expeça-se termo de curatela definitiva, consignando que nenhum bem da curatelada poderá ser vendido sem expressa autorização judicial. Expeça-se mandado de averbação nos termos do artigo 787 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. Sem custas e sem honorários. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Tudo cumprido, arquivem-se os autos".

    Processo:7003745-86.2019.8.22.0009 Classe: INTERDIÇÃO (58) Requerente: GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA Requerido: ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA Sede do Juízo: Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000, 3451-2968,  email: [email protected]   Pimenta Bueno, 27 de janeiro de 2021.

    Técnico Judiciário (assinado digitalmente)  

  • 27/01/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:54

    Expedição de Edital.

  • 31/10/2020 15:57

    Decorrido prazo de GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 08:28

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 09:02

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 12:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/09/2020 08:27

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 08:25

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 11:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/09/2020 19:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 18:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/09/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 07:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2020 23:59:59.

  • 07/01/2020 11:51

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/01/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2019 09:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/12/2019 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2019 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2019 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 08:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/10/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 12:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2019 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 16:39

    Outras Decisões

  • 21/10/2019 13:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/10/2019 00:52

    Decorrido prazo de ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 03:52

    Decorrido prazo de GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 17:12

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70037458620198220009.pdf

  • 24/09/2019 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2019 16:50

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/09/2019 00:52

    Decorrido prazo de GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 17:23

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 19/09/2019 17:22

    Juntada de Relatório

  • 02/09/2019 09:30

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70037458620198220009.pdf

  • 28/08/2019 08:50

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

  • 26/08/2019 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2019 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2019 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 12:54

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 13/08/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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