14/07/2023 13:55

Decorrido prazo de SORAIA DIAS DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:53

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA SOUZA em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:50

Decorrido prazo de GUSTAVO SALVADOR PORTUGAL VIDAURRE em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:40

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:39

Decorrido prazo de SORAIA DIAS DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:39

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA SOUZA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO SALVADOR PORTUGAL VIDAURRE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:39

Decorrido prazo de BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MAGALHAES em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 20:05

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 20:02

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 03:05

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.
16/06/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:24

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:24

Decorrido prazo de BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MAGALHAES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO SALVADOR PORTUGAL VIDAURRE em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:22

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:20

Decorrido prazo de SORAIA DIAS DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:19

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA SOUZA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 01:22

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.
29/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 -E-mail: [email protected] Processo: 70009014720208220004 AUTOR: DAVID WILSON APOLINARIO DINIZ, AV.

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 1515 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DANNA BONFIM SEGOBIA, OAB nº RO7337 REU: JOAO BATISTA DE MAGALHAES, CPF nº *40.***.*33-63, RUA ANACLETO SCARDAZZI 20 C COHAB JOÃO BENTO - 37810-000 - GUARANÉSIA - MINAS GERAIS MERCADO LIVRE, CNPJ nº 03.***.***/0001-34, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 3000, PARTE D BONFIM - 06233-200 - OSASCO - SÃO PAULO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 10.***.***/0001-91, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 3003 PARTE E BONFIM - 06233-903 - OSASCO - SÃO PAULO BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A., CNPJ nº 13.***.***/0001-85, ALAMEDA RIO NEGRO 585, BLOCO B ANDAR 3 CONJ. 31/32 ALPHAVILLE INDUSTRIAL - 06454-000 - BARUERI - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REU: CRISTIANO DA SILVA SOUZA, OAB nº MG116109, SORAIA DIAS DE SOUZA, OAB nº SP206304, GUSTAVO SALVADOR PORTUGAL VIDAURRE, OAB nº RJ214179, EDUARDO CHALFIN, OAB nº AC4580, BRUNO FEIGELSON, OAB nº RJ164272 DESPACHO Considerando que o Mercado Livre efetuou o pagamento integral da condenação e que posteriormente a BPP Instituição de Pagamento S/A depositou o que seria a metade dívida, intimem-se as partes para que digam se concordam que a quantia depositada ao ID 90263872 seja transferida ao Mercado Livre, com o intuito de que não seja necessária eventual ação de regresso.

Em caso positivo, deve o Mercado Livre informar seus dados bancários nos autos, momento em que também será expedido o alvará ao exequente. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de maio de 2023 Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito
26/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2023 03:37

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:33

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MAGALHAES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:23

Decorrido prazo de BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MERCADO LIVRE em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 07:19

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 07:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE Processo nº: 7000901-47.2020.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID WILSON APOLINARIO DINIZ Advogado do(a) AUTOR: DANNA BONFIM SEGOBIA - RO7337 REU: JOAO BATISTA DE MAGALHAES REQUERIDO: BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADO LIVRE Advogado do(a) REU: CRISTIANO DA SILVA SOUZA - MG116109 Advogados do(a) REQUERIDO: SORAIA DIAS DE SOUZA - SP206304, GUSTAVO SALVADOR PORTUGAL VIDAURRE - RJ214179 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - RO0007520A Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - RO0007520A Com base em acórdão proferido pela Turma Recursal, fica vossa senhoria notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial.

O Valor das custas é de 1% um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896 de 2016 (Regimento de Custas).

Assim, para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMNn_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1 Ouro Preto do Oeste, 25 de abril de 2023.
25/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:33

Recebidos os autos
20/04/2023 22:34

Juntada de petição
29/06/2021 04:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2021 10:06

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2021 01:12

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.
28/06/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2021 04:18

Conclusos para despacho
23/06/2021 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2021 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 00:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:55

Decorrido prazo de MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:15

Decorrido prazo de SORAIA DIAS DE SOUZA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO SALVADOR PORTUGAL VIDAURRE em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:15

Decorrido prazo de DAVID WILSON APOLINARIO DINIZ em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:11

Decorrido prazo de MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:11

Decorrido prazo de BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:10

Decorrido prazo de DANNA BONFIM SEGOBIA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:10

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 16:26

Juntada de Petição de recurso
11/05/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.
11/05/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 13:28

Juntada de Petição de outras peças
10/05/2021 04:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 04:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 01:23

Publicado SENTENÇA em 11/05/2021.
10/05/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:26

Julgado procedente o pedido
05/03/2021 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 09:13

Conclusos para julgamento
01/03/2021 09:13

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2021 08:45 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
01/03/2021 07:20

Juntada de Petição de outras peças
28/02/2021 15:31

Juntada de Petição de outras peças
18/02/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2021.
18/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, Ouro Preto do Oeste – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 - E-mail: [email protected] Processo nº 7000901-47.2020.8.22.0004 AUTOR: DAVID WILSON APOLINARIO DINIZ Advogado do(a) AUTOR: DANNA BONFIM SEGOBIA - RO7337 RÉU: JOAO BATISTA DE MAGALHAES REQUERIDO: BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A., MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado do(a) RÉU: CRISTIANO DA SILVA SOUZA - MG116109 Advogados do(a) REQUERIDO: SORAIA DIAS DE SOUZA - SP206304, GUSTAVO SALVADOR PORTUGAL VIDAURRE - RJ214179 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: OPOJEC - Sala de Conciliação do CEJUSC Data: 01/03/2021 Hora: 08:45 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência à audiência de conciliação, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

OBSERVAÇÃO: Para informar/atualizar no processo o número de celular solicitado ou fazer qualquer manifestação/requerimento, a parte poderá ligar para o telefone da Central de Atendimento, de segunda a sexta entre 8h e 12h: (69) 3416 -1710 (não está ocorrendo atendimento presencial durante o período de prevenção ao coronavírus). OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Telefone: 69 3416 1740 Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de janeiro de 2021.
12/02/2021 18:05

Recebidos os autos.
12/02/2021 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/02/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC
11/02/2021 09:55

Juntada de Certidão
08/02/2021 16:07

Recebidos os autos.
08/02/2021 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/02/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC
13/01/2021 08:24

Recebidos os autos.
13/01/2021 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/01/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, Ouro Preto do Oeste – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 - E-mail: [email protected] Processo nº 7000901-47.2020.8.22.0004 AUTOR: DAVID WILSON APOLINARIO DINIZ Advogado do(a) AUTOR: DANNA BONFIM SEGOBIA - RO7337 RÉU: JOAO BATISTA DE MAGALHAES REQUERIDO: BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A., MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado do(a) RÉU: CRISTIANO DA SILVA SOUZA - MG116109 Advogados do(a) REQUERIDO: SORAIA DIAS DE SOUZA - SP206304, GUSTAVO SALVADOR PORTUGAL VIDAURRE - RJ214179 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: OPOJEC - Sala de Conciliação do CEJUSC Data: 01/03/2021 Hora: 08:45 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência à audiência de conciliação, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

OBSERVAÇÃO: Para informar/atualizar no processo o número de celular solicitado ou fazer qualquer manifestação/requerimento, a parte poderá ligar para o telefone da Central de Atendimento, de segunda a sexta entre 8h e 12h: (69) 3416 -1710 (não está ocorrendo atendimento presencial durante o período de prevenção ao coronavírus). OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Telefone: 69 3416 1740 Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de janeiro de 2021.
12/01/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 08:18

Audiência Conciliação designada para 01/03/2021 08:45 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
24/12/2020 11:59

Outras Decisões
05/11/2020 11:52

Conclusos para julgamento
05/11/2020 11:52

Juntada de Certidão
05/11/2020 10:45

Outras Decisões
02/10/2020 15:01

Juntada de Petição de contestação
02/10/2020 15:00

Juntada de Petição de contestação
21/09/2020 08:30

Conclusos para julgamento
26/08/2020 01:10

Decorrido prazo de DAVID WILSON APOLINARIO DINIZ em 25/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 14:52

Juntada de Petição de juntada de ar
17/08/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2020.
17/08/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 04:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 04:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 17:34

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2020 12:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
12/08/2020 16:28

Juntada de Petição de contestação
07/08/2020 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2020 09:16

Juntada de Certidão
28/07/2020 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 08:59

Juntada de Petição de juntada de ar
20/07/2020 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.
20/07/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 05:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 05:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 16:25

Juntada de Certidão
06/07/2020 16:22

Juntada de Petição de juntada de ar
17/06/2020 08:27

Juntada de Certidão
16/06/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 08:46

Juntada de Petição de outras peças
04/06/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.
04/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 10:16

Juntada de Petição de outras peças
02/06/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 11:08

Audiência Conciliação designada para 13/08/2020 12:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
01/06/2020 09:46

Decorrido prazo de BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 09:43

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 09:41

Decorrido prazo de MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 29/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 14:06

Juntada de Petição de outras peças
27/05/2020 17:29

Juntada de Petição de outras peças
27/05/2020 00:49

Publicado DESPACHO em 28/05/2020.
27/05/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 10:45

Outras Decisões
22/05/2020 11:53

Conclusos para despacho
14/05/2020 12:42

Juntada de Petição de contestação
13/05/2020 10:57

Outras Decisões
11/05/2020 11:16

Conclusos para despacho
11/05/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
29/04/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 09:54

Audiência Conciliação cancelada para 25/05/2020 08:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
28/04/2020 09:51

Juntada de Certidão
28/04/2020 09:35

Juntada de Certidão
28/04/2020 09:25

Juntada de Certidão
23/04/2020 11:27

Juntada de Certidão
25/03/2020 11:53

Juntada de Certidão
25/03/2020 11:52

Juntada de Certidão
25/03/2020 11:50

Juntada de Certidão
25/03/2020 11:49

Juntada de Certidão
12/03/2020 01:35

Decorrido prazo de DAVID WILSON APOLINARIO DINIZ em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 01:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MAGALHAES em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 01:30

Decorrido prazo de BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 01:26

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 01:26

Decorrido prazo de MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 01:25

Decorrido prazo de DANNA BONFIM SEGOBIA em 11/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 12:41

Audiência Conciliação designada para 25/05/2020 08:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
09/03/2020 01:12

Publicado DESPACHO em 10/03/2020.
09/03/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 12:50

Outras Decisões
28/02/2020 18:02

Conclusos para despacho
28/02/2020 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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