TJRO - 7003009-61.2021.8.22.0021

1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSILENE ALVES DE ALMEIDA

CPF *12.***.*96-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PCRO - BURITIS - 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 20:37

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/12/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 07:53

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROSILENE ALVES DE ALMEIDA

  • 30/11/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 22:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 19:32

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 27/10/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2023 09:11

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 00:25

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 19/09/2023 17:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 07:39

    Expedição de Edital.

  • 18/08/2023 00:35

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 02/08/2023 11:27

    Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

  • 02/08/2023 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/07/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 15:25

    Declarada incompetência

  • 27/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:24

    Mandado devolvido dependência

  • 27/06/2023 00:46

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 10:22

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 06/06/2023 03:56

    Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

        Processo: 7003009-61.2021.8.22.0021 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Ameaça , Desacato AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ROSILENE ALVES DE ALMEIDA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S)   DECISÃO

    Vistos.

    A peça acusatória, oferecida pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e não está contaminada por qualquer ocorrência que possa ensejar rejeição, conforme disposto no art. 395 do Código de Processo Penal.

    A denunciada esta devidamente qualificada nos autos em epígrade e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, a conduta descrita é adequada ao tipo penal consignado, além do que, a denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para a ação penal e, por ora, não vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade.

    Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais.

    Cite-se a acusada para, no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito a acusação que lhe é feita, podendo invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas.

    Na ocasião, o Oficial de Justiça deverá indagar a acusada se possui advogado particular ou quer que sua defesa seja realizada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.  Intime-se, ainda, que transcorrido o prazo assinalado sem apresentação de resposta, fica desde já nomeado o Defensor Público que atua neste Juízo, para oferecê-la em igual prazo.

    Defiro a cota Ministerial e determino ainda a juntada de antecedentes atualizados.

    Vias desta decisão servirão como mandado de citação e intimação do(s) acusado(s)/precatória, devendo ser cumprido no(s) endereço(s) constantes da denúncia.

    Buritis/RO, 5 de junho de 2023.   Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ROSILENE ALVES DE ALMEIDA, CPF nº *12.***.*96-72, NÃO INFORMADO, NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

  • 05/06/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 11:04

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 05/06/2023 10:22

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 05/06/2023 10:22

    Recebida a denúncia

  • 03/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 21:50

    Juntada de Petição de denúncia

  • 05/05/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 01:36

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.

  • 27/02/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:51

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 23/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 06:40

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:58

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 17/10/2022 23:59.

  • 17/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:35

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 00:06

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 01/06/2022 23:59.

  • 02/05/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 13/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 07:18

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 05:53

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 25/01/2022 23:59.

  • 24/11/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 00:12

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 29/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 01:38

    Publicado DECISÃO em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 11/10/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 13:12

    Outras Decisões

  • 11/10/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES DE ALMEIDA em 06/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 05:23

    Publicado DECISÃO em 21/09/2021.

  • 23/09/2021 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:59

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 10:46

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 16/09/2021 12:35

    Audiência Preliminar não-realizada para 16/09/2021 08:40 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 25/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/08/2021 12:28

    Recebidos os autos.

  • 13/08/2021 12:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/08/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:12

    Audiência Preliminar designada para 16/09/2021 08:40 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 09/08/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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