23/06/2021 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/06/2021 11:18

Transitado em Julgado em 17/05/2021
15/06/2021 11:18

Expedição de #Não preenchido#.
23/04/2021 12:41

Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2021 08:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70130672020208220002.pdf
21/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 31/03/2021 - por videoconferência 7013067-20.2020.8.22.0002 Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem: 7013067-20.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante/Recorrida: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelados/Recorrentes: Antônio Carlos Leocadio e outros Advogado : Belmiro Rogério Duartes Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 19/02/2021 Decisão: ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Indenização.

Energia elétrica.

Interrupção indevida.

Falha na prestação de serviços.

Dano moral.

Configuração.

Valor.

Parâmetros de fixação. É devida indenização por dano moral decorrente de falha no fornecimento de energia elétrica que priva o consumidor por várias horas de utilizar serviço essencial, dano esse que prescinde de prova, por ser presumido.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes, devendo ser minorado quando se mostrar incompatível com tais parâmetros.
20/04/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:13

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE), ANTONIO CARLOS LEOCADIO - CPF: *09.***.*77-08 (APELADO), ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *05.***.*72-13 (APELADO), C. E. S. L. - CPF: 085.
06/04/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 10:43

Deliberado em sessão
31/03/2021 09:35

Incluído em pauta para 31/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
22/03/2021 09:47

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2021 13:33

Pedido de inclusão em pauta
23/02/2021 18:07

Conclusos para decisão
22/02/2021 20:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70130672020208220002.pdf
22/02/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:02

Juntada de termo de triagem
19/02/2021 21:01

Recebidos os autos
19/02/2021 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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