02/02/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 11:00

Arquivado Definitivamente
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 685 a 1147 - lado ímpar, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7054514-25.2019.8.22.0001 AUTOR: EMILY CARVALHO BUCHELT Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES - RO2201 RÉU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) RÉU: FABIO RIVELLI - PR68861 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 18/06/2020 13:00 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de junho de 2020.
27/01/2021 13:05

Homologada a Transação
27/01/2021 10:20

Conclusos para julgamento
27/01/2021 10:20

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
25/01/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2020 20:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2020 09:49

Conclusos para despacho
05/10/2020 09:32

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 09:31

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 01/10/2020 23:59:59.
04/10/2020 10:35

Juntada de Petição de outras peças
29/09/2020 12:30

Juntada de Petição de recurso
16/09/2020 00:32

Publicado SENTENÇA em 17/09/2020.
16/09/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 01:12

Decorrido prazo de EMILY CARVALHO BUCHELT em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 01:01

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 01:01

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:48

Conclusos para julgamento
09/07/2020 11:40

Juntada de Petição de recurso
01/07/2020 01:41

Publicado SENTENÇA em 02/07/2020.
01/07/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:30

Julgado procedente o pedido
18/06/2020 16:44

Conclusos para julgamento
18/06/2020 16:44

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2020 13:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
18/06/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 01:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.
09/06/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 12:39

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2020 17:20 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
01/06/2020 12:39

Audiência Conciliação designada para 18/06/2020 13:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
01/06/2020 12:01

Juntada de outras peças
20/05/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 09:12

Juntada de Petição de contestação
27/03/2020 12:56

Juntada de Petição de juntada de ar
19/02/2020 08:03

Juntada de Certidão
14/02/2020 11:59

Juntada de Certidão
09/01/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 15:29

Audiência Conciliação designada para 05/05/2020 17:20 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
03/12/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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