20/02/2024 00:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/02/2024 23:59.
11/01/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 19:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:04

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
09/12/2023 00:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de DEBORA VIANA FONSECA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:48

Decorrido prazo de DEBORA VIANA FONSECA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
18/11/2023 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 02:10

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.
11/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:25

Determinado o arquivamento
09/11/2023 14:25

Expedido alvará de levantamento
09/11/2023 08:10

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 08:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:16

Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:13

Decorrido prazo de ANNA CARMEN DE SOUZA PITA em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:31

Decorrido prazo de DEBORA VIANA FONSECA em 24/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/10/2023 10:34

Decorrido prazo de TALISSA NAIARA ELIAS LIMA em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:14

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.
04/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:51

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:33

Conclusos para julgamento
29/06/2023 08:15

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:12

Decorrido prazo de DEBORA VIANA FONSECA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ANNA CARMEN DE SOUZA PITA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:10

Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:09

Decorrido prazo de TALISSA NAIARA ELIAS LIMA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:35

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 - email: [email protected] Processo n. 7003836-64.2023.8.22.0001 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Overbooking REQUERENTE: DEBORA VIANA FONSECA ADVOGADOS DO REQUERENTE: YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES, OAB nº RO9810, TALISSA NAIARA ELIAS LIMA, OAB nº RO9552, ANNA CARMEN DE SOUZA PITA, OAB nº RO10374 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO: Analisando estes autos, constato que há outro processo distribuído em face do mesmo localizador (SPZTEI), qual seja, o de nº 7003843-56.2023.8.22.0001, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível. A petição inicial do presente processo foi distribuída por primeiro: 24/01/2023, às 14h53.

No outro processo, a distribuição se deu em 24/01/2023, às 15h01. A reunião dos processos é relevante na medida em que evita decisões conflitantes ou contraditórias, nos termos dos artigos 54, caput e 55, §3º, ambos do CPC, in verbis: “Art. 54.

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º – Omissis; § 2º – Omissis; § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.” Sendo assim, considerando que a distribuição primeva sorteou este 2º Juizado Especial Cível, há de ser AVOCADO o outro processo que tramita no 3º Juizado para fins de reunião e oportuno julgamento conjunto.

POSTO ISTO, com fulcro nas disposições legais supramencionadas, FIRMO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e AVOCO o processo nº 7003843-56.2023.8.22.0001, em curso no 3º Juizado Especial Cível da Capital, para reunião com este e julgamento oportuno conjunto.

Comunique-se o respectivo juízo, juntando cópia desta decisão naquele processo. Intime-se e cumpra-se. ADVERTÊNCIAS: 1) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 2) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).
06/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 13:26

Conclusos para julgamento
27/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 21:03

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
27/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 09:30

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:27

Audiência Conciliação cancelada para 17/03/2023 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
24/01/2023 14:53

Audiência Conciliação designada para 17/03/2023 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
24/01/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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