03/11/2021 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/10/2021 13:30

Transitado em Julgado em 22/10/2021
27/10/2021 13:30

Expedição de Acórdão.
23/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 22/10/2021 23:59.
30/09/2021 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2021.
29/09/2021 10:42

Expedição de Acórdão.
29/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:31

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
09/09/2021 16:10

Juntada de Petição de certidão
08/09/2021 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2021 13:16

Expedição de Certidão.
30/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:03

Pedido de inclusão em pauta
27/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 11:11

Conclusos para decisão
21/07/2021 11:11

Expedição de Certidão.
21/07/2021 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 09:35

Expedição de #Não preenchido#.
02/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.
02/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7045332-78.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7045332-78.2020.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Advogado : Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Apelado : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros Advogado : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) Advogada : Manuela Gsellmann da Costa (OAB/RO 3511) Advogada : Meire Andréa Gomes Lima (OAB/RO 1857) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 18/05/2021 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Energia elétrica.

Ação regressiva.

Sub-rogação do direito do consumidor.

Danos em equipamentos elétricos.

Perícia unilateral.

Ausência dos fatos constitutivos do direito.

Recurso desprovido. A seguradora sub-roga-se com as mesmas prerrogativas do segurado, consumidor - premissa que não se altera pelo fato de o consumidor haver buscado seu ressarcimento diretamente da seguradora, sem a necessidade de requerimento administrativo. A responsabilidade do fornecedor por danos causados aos consumidores por defeitos na prestação do serviço de energia elétrica é objetiva. Comprovados os danos elétricos e o nexo causal decorrente de oscilação de energia e descarga elétrica, mediante apresentação de laudos idôneos produzidos pelo beneficiário/segurado, contra os quais a concessionária não apresentou nenhuma prova em contrário, resta incontroverso o dever de indenizar.
01/07/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:13

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
23/06/2021 15:44

Deliberado em sessão
22/06/2021 10:34

Incluído em pauta para 23/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
14/06/2021 10:23

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2021 09:47

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2021 08:36

Conclusos para decisão
20/05/2021 08:35

Juntada de termo de triagem
18/05/2021 12:45

Recebidos os autos
18/05/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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