TJRO - 7040500-41.2016.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 13:30
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 04/02/2025 23:59.
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06/02/2025 06:32
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 02:09
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/01/2025 23:59.
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31/01/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 02:41
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 01:53
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 22/01/2025 23:59.
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18/01/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 00:45
Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.
-
12/12/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 12:06
Recebidos os autos
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10/12/2024 08:24
Juntada de termo de triagem
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26/08/2022 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/08/2022 00:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 22/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 01/08/2022 23:59.
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26/07/2022 12:45
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 12:19
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 28/06/2022 23:59.
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26/07/2022 11:53
Decorrido prazo de SHEILA CRISTIANE BARROZO DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
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26/07/2022 11:52
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 28/06/2022 23:59.
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26/07/2022 11:49
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 28/06/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:49
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
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20/07/2022 22:36
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 01:32
Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
-
28/06/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/06/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 00:26
Publicado SENTENÇA em 02/06/2022.
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01/06/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/05/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2022 13:55
Julgado improcedente o pedido
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22/02/2022 11:48
Conclusos para decisão
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21/02/2022 16:11
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 18/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 16:11
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 18/02/2022 23:59.
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21/02/2022 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
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10/02/2022 00:37
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.
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10/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 08:27
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 08:22
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 21:45
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 26/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 21:45
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 26/01/2022 23:59.
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26/01/2022 19:37
Juntada de Petição de petição
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26/01/2022 14:03
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2021 01:04
Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.
-
14/12/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 11:20
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 00:00
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 13/08/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 00:00
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 13/08/2020 23:59:59.
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29/06/2020 20:09
Juntada de Petição de certidão
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05/03/2020 00:46
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 00:46
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 04/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 00:45
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 04/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 00:40
Decorrido prazo de SHEILA CRISTIANE BARROZO DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 00:21
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 04/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 00:15
Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 00:15
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 04/03/2020 23:59:59.
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18/02/2020 04:35
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 04:35
Decorrido prazo de SHEILA CRISTIANE BARROZO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
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18/02/2020 04:35
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 17/02/2020 23:59:59.
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18/02/2020 04:35
Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 17/02/2020 23:59:59.
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18/02/2020 04:35
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 17/02/2020 23:59:59.
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18/02/2020 04:35
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.
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18/02/2020 04:35
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 17/02/2020 23:59:59.
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17/02/2020 08:56
Juntada de Petição de outras peças
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10/02/2020 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.
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10/02/2020 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2020 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 00:30
Publicado DESPACHO em 10/02/2020.
-
07/02/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/02/2020 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 08:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/02/2020 07:55
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 07:54
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 01:01
Publicado DESPACHO em 10/02/2020.
-
06/02/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/02/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 12:38
Outras Decisões
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04/02/2020 10:18
Conclusos para despacho
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22/11/2018 10:49
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 21/11/2018 23:59:59.
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22/11/2018 10:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 21/11/2018 23:59:59.
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22/11/2018 09:58
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 21/11/2018 23:59:59.
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13/11/2018 14:38
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 12/11/2018 23:59:59.
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20/09/2018 06:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 17/09/2018 23:59:59.
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18/09/2018 04:10
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 17/09/2018 23:59:59.
-
13/09/2018 06:19
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 12/09/2018 23:59:59.
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29/06/2018 09:45
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2018 09:35
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 11:02
Expedição de Ofício.
-
13/06/2018 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2018 22:42
Juntada de Petição de alegações finais
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27/04/2018 10:43
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2018 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2018 12:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/04/2018 08:37
Conclusos para decisão
-
19/04/2018 08:36
Juntada de Certidão
-
19/04/2018 03:02
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 18/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 05:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2018 23:59:59.
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21/02/2018 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2018 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2018 17:25
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 13:07
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2017 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2017 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2017 10:39
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2017 15:39
Conclusos para despacho
-
20/11/2017 06:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2017 23:59:59.
-
20/11/2017 06:12
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 17/11/2017 23:59:59.
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17/11/2017 18:01
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2017 03:53
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 14/11/2017 23:59:59.
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09/11/2017 03:58
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 08/11/2017 23:59:59.
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30/10/2017 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 08:42
Juntada de Certidão
-
10/10/2017 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2017 11:10
Audiência instrução e julgamento não-realizada para 22/08/2017 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
27/09/2017 12:18
Juntada de Certidão
-
21/09/2017 18:25
Juntada de Petição de diligência
-
21/09/2017 18:25
Mandado devolvido dependência
-
19/09/2017 16:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2017 23:59:59.
-
12/09/2017 09:07
Juntada de Certidão
-
08/09/2017 10:06
Juntada de Certidão
-
24/08/2017 16:50
Juntada de Certidão
-
23/08/2017 14:57
Audiência inquirição de testemunha designada para 10/10/2017 10:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
23/08/2017 07:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2017 23:59:59.
-
22/08/2017 12:42
Expedição de #Não preenchido#.
-
22/08/2017 12:33
Expedição de Mandado.
-
22/08/2017 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2017 11:37
Audiência instrução realizada para 11/07/2017 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
18/08/2017 16:53
Mandado devolvido sorteio
-
18/08/2017 16:49
Mandado devolvido sorteio
-
18/08/2017 15:12
Mandado devolvido sorteio
-
18/08/2017 08:39
Audiência instrução e julgamento designada para 22/08/2017 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
18/08/2017 08:36
Expedição de #Não preenchido#.
-
18/08/2017 08:31
Expedição de Mandado.
-
17/08/2017 17:08
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/08/2017 17:06
Expedição de Mandado.
-
17/08/2017 16:59
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/08/2017 16:58
Expedição de Mandado.
-
17/08/2017 16:31
Juntada de Certidão
-
17/08/2017 11:26
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2017 09:34
Juntada de Certidão
-
16/08/2017 10:14
Juntada de Petição de certidão
-
16/08/2017 10:14
Juntada de Certidão
-
24/07/2017 17:51
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2017 23:59:59.
-
18/07/2017 16:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2017 23:59:59.
-
18/07/2017 16:08
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 17/07/2017 23:59:59.
-
17/07/2017 19:51
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2017 19:51
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2017 09:26
Juntada de Certidão
-
11/07/2017 07:36
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 10/07/2017 23:59:59.
-
10/07/2017 11:18
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO MOSQUINI em 07/07/2017 23:59:59.
-
07/07/2017 11:23
Juntada de Certidão
-
06/07/2017 18:06
Mandado devolvido dependência
-
06/07/2017 18:06
Mandado devolvido dependência
-
06/07/2017 17:52
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/07/2017 17:51
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/07/2017 17:50
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/07/2017 17:47
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/07/2017 17:37
Mandado devolvido dependência
-
06/07/2017 17:36
Mandado devolvido dependência
-
06/07/2017 17:05
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/07/2017 17:05
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/07/2017 14:25
Expedição de Mandado.
-
06/07/2017 14:18
Expedição de Mandado.
-
06/07/2017 13:46
Expedição de Mandado.
-
06/07/2017 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2017 12:05
Conclusos para despacho
-
04/07/2017 10:17
Juntada de Ofício
-
03/07/2017 13:11
Juntada de Certidão
-
30/06/2017 19:49
Mandado devolvido sorteio
-
30/06/2017 19:43
Mandado devolvido sorteio
-
30/06/2017 19:37
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2017 17:56
Juntada de Certidão
-
30/06/2017 16:33
Juntada de Certidão
-
29/06/2017 16:43
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/06/2017 16:43
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/06/2017 14:33
Expedição de Mandado.
-
29/06/2017 14:24
Expedição de Mandado.
-
29/06/2017 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2017 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2017 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2017 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2017 03:03
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 28/06/2017 23:59:59.
-
28/06/2017 19:36
Mandado devolvido sorteio
-
28/06/2017 19:36
Mandado devolvido sorteio
-
28/06/2017 19:36
Mandado devolvido sorteio
-
26/06/2017 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2017 16:44
Conclusos para despacho
-
22/06/2017 23:59
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2017 01:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2017 23:59:59.
-
22/06/2017 01:39
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 21/06/2017 23:59:59.
-
21/06/2017 19:10
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2017 16:07
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 12/06/2017 23:59:59.
-
01/06/2017 08:37
Audiência instrução designada para 11/07/2017 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
31/05/2017 16:57
Expedição de #Não preenchido#.
-
31/05/2017 14:13
Expedição de Mandado.
-
31/05/2017 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2017 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2017 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2017 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2017 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2017 11:45
Conclusos para decisão
-
25/05/2017 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 15:18
Conclusos para decisão
-
20/04/2017 12:29
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2017 23:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2017 23:59:59.
-
29/03/2017 18:18
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 27/03/2017 23:59:59.
-
19/03/2017 14:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2017.
-
19/03/2017 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2017 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2017 12:20
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 12:19
Juntada de Certidão
-
13/03/2017 12:39
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 07/03/2017 23:59:59.
-
02/02/2017 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2017 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2017 14:06
Conclusos para despacho
-
30/01/2017 03:22
Decorrido prazo de NELIO DIAS REZENDE em 23/01/2017 23:59:59.
-
11/12/2016 00:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2016 23:59:59.
-
02/12/2016 11:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2016 23:59:59.
-
25/11/2016 20:34
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2016 17:21
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE CARVALHO em 07/11/2016 23:59:59.
-
17/11/2016 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2016 19:04
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2016 07:52
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2016 00:29
Publicado Intimação em 08/11/2016.
-
07/11/2016 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2016 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2016 10:13
Juntada de Certidão
-
01/11/2016 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2016 10:44
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2016 12:53
Conclusos para despacho
-
18/10/2016 09:23
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2016 11:32
Mandado devolvido sorteio
-
05/10/2016 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2016 08:44
Conclusos para despacho
-
03/10/2016 23:14
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2016 12:22
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/09/2016 12:16
Expedição de Mandado.
-
30/09/2016 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2016 12:17
Juntada de Certidão
-
28/09/2016 05:02
Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 27/09/2016 23:59:59.
-
27/09/2016 11:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2016 16:01
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2016 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2016 10:16
Juntada de Certidão
-
22/09/2016 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2016 14:40
Conclusos para despacho
-
20/09/2016 20:24
Mandado devolvido dependência
-
15/09/2016 11:29
Expedição de #Não preenchido#.
-
15/09/2016 10:50
Expedição de Mandado.
-
15/09/2016 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2016 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2016 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2016 13:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
17/08/2016 09:54
Conclusos para despacho
-
13/08/2016 22:05
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2016 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2016 18:40
Conclusos para despacho
-
06/08/2016 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2016
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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