26/01/2021 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/01/2021 09:38

Transitado em Julgado em 13/11/2020
05/01/2021 09:38

Expedição de #Não preenchido#.
18/09/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 10:01

Expedição de Certidão.
17/09/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2020.
17/09/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
15/09/2020 09:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido.
25/07/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 18:36

Expedição de Certidão.
03/06/2020 08:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2020.
03/06/2020 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
22/05/2020 07:05

Deliberado em sessão
20/05/2020 16:04

Expedição de Certidão.
15/05/2020 19:42

Expedição de Certidão.
15/05/2020 19:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/05/2020 12:00

Expedição de Certidão.
08/05/2020 11:58

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2020 19:55

Expedição de Certidão.
27/04/2020 16:48

Expedição de Certidão.
07/04/2020 18:03

Expedição de Certidão.
03/04/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 13:28

Pedido de inclusão em pauta
27/03/2020 15:49

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:47

Expedição de Certidão.
12/03/2020 16:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70216053220168220001.pdf
06/03/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 16:42

Ordenada a entrega dos autos à parte
30/04/2018 09:30

Conclusos para decisão
30/04/2018 09:28

Juntada de conclusão judicial
30/04/2018 09:27

Juntada de Certidão
25/04/2018 10:48

Juntada de termo de triagem
24/04/2018 11:19

Recebidos os autos
24/04/2018 11:19

Recebidos os autos
24/04/2018 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
18/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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