03/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.
30/06/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:36

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.
17/01/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 00:15

Conclusos para decisão
01/12/2023 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:03

Decorrido prazo de POLIANA HELENA SANTINA MUNDEL FANTIN em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:13

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.
10/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:24

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 11:49

Conclusos para julgamento
12/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:34

Decorrido prazo de POLIANA HELENA SANTINA MUNDEL FANTIN em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 04:52

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.
12/06/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7003840-83.2023.8.22.0007 REQUERENTES: POLIANA HELENA SANTINA MUNDEL FANTIN, RUA PADRE MANOEL DA NÓBREGA 273, - ATÉ 423/424 NOVA ESPERANÇA - 76961-668 - CACOAL - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA PADRE ADOLFO 2434, - DE 1583/1584 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-506 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos 1- Desde já fica registrado que em virtude de ser costumeiro o requerido não transacionar em casos como o presente, deixará de ser designada audiência de tentativa de conciliação, de modo que após a fase postulatória será designada audiência de instrução ou realizado o julgamento conforme o estado do processo. 2- Cite-se e intime-se (via sistema PJe) o requerido, advertindo-o que o feito tramitará pelo procedimento da Lei nº 12.153/2009 e que deverá apresentar defesa ao feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º), oportunidade em que deverão ser eventualmente pleiteadas de forma específica e justificada as provas.

Pena de indeferimento. 3- Apresentada defesa com preliminares prejudiciais ao mérito e/ou juntada de documentos, intime-se a parte requerente para impugnação, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.

Ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento. 4- Caso necessário, SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

Cacoal, 07/06/2023 Juíza de Direito - Gustavo Nehls Pinheiro
07/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7036237-87.2021.8.22.0001

Dilma Eleuterio Franca

Banco do Brasil

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/04/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 7003333-43.2023.8.22.0001

Lorena Ester Morales Martinez

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/01/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 7003905-78.2023.8.22.0007

Francielle Rodrigues dos Santos Delarmel...

Estado de Rondonia

Advogado: Dieison Walaci Miranda Pires

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/10/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 7033349-48.2021.8.22.0001

Joao Bezerra Nunes

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/06/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 7031394-55.2016.8.22.0001

Banco Bradesco

Roda-Brasil Agencia de Viagens e Turismo...

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/06/2016 13:26

Exibir Processo