TJRO - 7005472-47.2023.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

JUAREZ WESTFAL

CPF *64.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.280.889/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 07:45

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/10/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:01

    Desentranhado o documento

  • 15/09/2023 17:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2023 16:58

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2023 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de LUCAS VENDRUSCULO em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:18

    Decorrido prazo de JUAREZ WESTFAL em 28/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 02:12

    Publicado SENTENÇA em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 20:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2023 04:52

    Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -  PROCESSO: 7005472-47.2023.8.22.0007 REQUERENTE: JUAREZ WESTFAL, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 470, - DE 532 A 980 - LADO PAR NOVO CACOAL - 76962-202 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCAS VENDRUSCULO, OAB nº RO2666 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO   Vistos 1- Desde já fica registrado que em virtude de ser costumeiro o requerido não transacionar em casos como o presente, deixará de ser designada audiência de tentativa de conciliação, de modo que após a fase postulatória será designada audiência de instrução ou realizado o julgamento conforme o estado do processo. 2- Cite-se e intime-se (via sistema PJe) o requerido, advertindo-o que o feito tramitará pelo procedimento da Lei nº 12.153/2009 e que deverá apresentar defesa ao feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º), oportunidade em que deverão ser eventualmente pleiteadas de forma específica e justificada as provas.

    Pena de indeferimento. 3- Apresentada defesa com preliminares prejudiciais ao mérito e/ou juntada de documentos, intime-se a parte requerente para impugnação, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.

    Ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento. 4- Caso necessário, SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

    Cacoal, 07/06/2023 Juíza de Direito - Gustavo Nehls Pinheiro

  • 07/06/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 08:09

    Juntada de termo de triagem

  • 03/05/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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