31/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/08/2023 09:32

Juntada de Decisão
21/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/08/2023 10:55

Juntada de documento de comprovação
13/06/2023 00:04

Decorrido prazo de LUCY CAMELO BATISTA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:04

Decorrido prazo de CHRISTIANNE CAMELO BATISTA RUGGERI em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:04

Decorrido prazo de TEMPOS MODERNOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA BATISTA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:11

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.
06/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível Processo: 7014420-69.2018.8.22.0001 APELANTES: LUCY CAMELO BATISTA, ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA BATISTA, TEMPOS MODERNOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP ADVOGADO DOS APELANTES: CHRISTIANNE CAMELO BATISTA RUGGERI, OAB nº RJ215743A APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO APELADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº PB27598A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Porto Velho - RO, 5 de junho de 2023. Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
05/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
02/06/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:05

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7014420-69.2018.8.22.0001 - Agravo em Recurso Especial em Embargos de Declaração em Agravo Interno em Apelação (PJE) Origem: 7014420-69.2018.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Agravante/Recorrente: Tempos Modernos Moveis e Decorações Ltda. - Epp e outros Advogada : Christianne Camelo Batista Ruggeri (OAB/RJ 215743) Agravado/Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado : BERNARDO BUOSI (OAB/RO 12.470) Advogado : Servio Tulio de Barcelos (OAB/RO 6673) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Interpostos em 04/05/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º c/c 1042, § 3º ambos do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 5 de maio de 2023.

Coordenadoria Cível – CPE2ºGRAU
05/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:22

Juntada de Petição de
05/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
05/05/2023 00:03

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 07:34

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
11/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7014420-69.2018.8.22.0001 - Recurso Especial em Embargos de Declaração em Agravo Interno em Apelação (PJE) Origem: 7014420-69.2018.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Recorrente: Tempos Modernos Moveis e Decorações Ltda. - Epp e outros Advogada : Christianne Camelo Batista Ruggeri (OAB/RJ 215743) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado : BERNARDO BUOSI (OAB/RO 12.470) Advogado : Servio Tulio de Barcelos (OAB/RO 6673) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 14/02/2023 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Tempos Modernos Moveis e Decorações Ltda. - Epp e outros, com pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, em que aponta como dispositivos legais violados os artigos 98 § 6º, do CPC, 5º, LXXIV, da CF e Súmula 481 do STJ.

O acórdão recorrido restou assim ementado: Agravo interno em apelação.

Justiça gratuita.

Indeferimento.

Ausência de prova da hipossuficiência da agravante.

Decisão monocrática mantida.

Recurso não provido.

A afirmação de hipossuficiência não implica presunção juris tantum, podendo o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado.

Inexistindo elementos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira da agravante, o pedido de assistência judiciária gratuita não deve ser acolhido.

A recorrente alega violados os dispositivos citados, sob o argumento de que, para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, não é necessário caráter de miserabilidade do requerente, pois, em princípio, a simples afirmação da parte no sentido de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família, é suficiente para o deferimento.

Contrarrazões pela não admissão e, no mérito, pelo não provimento do recurso.

Examinados, decido.

Em relação à alegada ofensa aos artigos art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não comporta conhecimento o apelo especial, sob pena de configurar usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 102, III, da Constituição Federal.

A propósito, colaciono o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AgInt nos EDcl no REsp 1555955/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/08/2020, DJe 17/08/2020.

Quanto à alegada violação a enunciado de Súmula de Tribunal (Súmula 481 do STJ), é inviável a análise em sede de recurso especial, porquanto tais verbetes não equivalem a dispositivo de lei federal, nos termos exigidos pelo art. 105, III, da Constituição Federal, incidindo neste aspecto a Súmula 518 do STJ que dispõe o seguinte: “Para fins do artigo 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.” Quanto ao artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, o seguimento do recurso encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, tendo em vista que no acórdão recorrido restou consignado que o recorrente não comprovou sua hipossuficiência, portanto, não faz jus ao benefício da gratuidade, de modo que a alteração desse entendimento somente seria possível mediante o reexame do conjunto probatório.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO COMPROVADA.

AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS.

SÚMULA 7/STJ.

DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1.

O STJ possui o entendimento de que "o benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, bastando, para obtenção do benefício, a simples afirmação do requerente de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios.

Sendo assim, a afirmação de hipossuficiência possui presunção iuris tantum, contudo pode o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente" (REsp 1.196.896/SP, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 4.10.2010). 2.

Na hipótese dos autos, para afastar a conclusão de que o ora recorrente não conseguiu comprovar sua condição de hipossuficiência econômica, seria necessário reexaminar os documentos constantes dos autos, o que é inviável na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3.

Consigne-se, em obter dictum, que, se futuramente ficar demonstrado nos autos principais que o recorrente não tem condições de arcar com as despesas, ele poderá refazer o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99 do CPC. 4.

A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles.

Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente, o que não ocorreu. 5.

Recurso Especial não conhecido. (STJ - REsp: 1784623 SP 2018/0297566-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 26/02/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/03/2019 - Destacou-se) Observe-se que os mesmos óbices impostos à admissão pela alínea “a”, III, do art. 105 da CF impedem a apreciação recursal pela alínea “c”, estando, portanto, prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.

Referente a atribuição de efeito suspensivo, ausente a probabilidade de provimento do presente recurso, ou seja do não preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 300 e 995, Parágrafo Único do Código de Processo Civil, deixo de conceder o efeito suspensivo ao recurso.

Ante o exposto, não se admite o recurso especial.

Intime-se.

Porto Velho - RO, 5 de abril de 2023.

Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
10/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 03:14

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.
10/04/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:54

Recurso Especial não admitido
05/04/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
24/03/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
24/03/2023 10:26

Juntada de Petição de
24/03/2023 10:26

Juntada de Petição de Contraminuta
23/03/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:01

Decorrido prazo de TEMPOS MODERNOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 07:58

Expedição de Certidão.
01/03/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.
01/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:52

Juntada de Petição de
28/02/2023 11:52

Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2023 07:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.
15/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:19

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:09

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
15/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2022 14:49

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 14:40

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/12/2022 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 09:53

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2022 23:59.
13/09/2022 13:24

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:23

Juntada de Petição de
13/09/2022 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 13:22

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
02/09/2022 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:31

Conhecido o recurso de ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA BATISTA - CPF: *90.***.*40-20 (APELANTE) e não-provido
31/08/2022 12:27

Juntada de Petição de certidão
27/08/2022 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2022 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2022 13:21

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:02

Deliberado em Sessão - Retirado
03/08/2022 11:11

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2022 11:40

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2022 23:59.
05/07/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:42

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2022 11:52

Conclusos para decisão
01/07/2022 11:51

Juntada de Petição de Contraminuta
22/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 07:59

Expedição de Certidão.
30/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:25

Juntada de Petição de agravo interno
27/05/2022 08:25

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:29

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEMPOS MODERNOS MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE).
28/04/2022 13:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2022 23:59.
26/04/2022 14:08

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:54

Juntada de Petição de
26/04/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:23

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:21

Expedição de Certidão.
11/04/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2022.
11/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2022 12:52

Determinada diligência
03/12/2021 11:00

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:25

Juntada de Petição de parecer
29/11/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:51

Juntada de termo de triagem
23/11/2021 14:50

Recebidos os autos
23/11/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004655-85.2020.8.22.0007

Ivani Pereira Dias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Helio Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/06/2020 11:05

Exibir Processo

Processo nº 7002563-57.2017.8.22.0002

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Odair Jose Kunzler

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/03/2017 08:49

Exibir Processo

Processo nº 7013978-06.2018.8.22.0001

Sergio Atos Nascimento dos Santos

Banco Losango SA - Banco Multiplo

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/04/2018 16:14

Exibir Processo

Processo nº 7003908-50.2020.8.22.0003

Agnaldo Carlos Rodrigues Santos

Vilmar Oliveira da Silva

Advogado: Anderson Anselmo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/11/2020 14:40

Exibir Processo

Processo nº 7050682-52.2017.8.22.0001

Antonio Francisco de Moura Filho

Estado de Rondonia

Advogado: Fernando Albino do Nascimento

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/01/2018 14:33

Exibir Processo