20/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA JOELMA PINHEIRO FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
22/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 03:12

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2024.
15/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido
15/05/2024 12:40

Determinada a devolução dos autos à origem para
15/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 12:20

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2023 13:44

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:21

Recebidos os autos
07/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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