TJRO - 7003190-40.2017.8.22.0009

1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WILLIAM DE SOUZA SANTOS

CPF *48.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE

CNPJ: 84.745.389/0001-94

MUNICIPIO DE SAO FELIPE DO OESTE - RO

Advogados

BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 10498/RO

CPF *25.***.*26-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE/RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 01:58

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 24/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/06/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 19:44

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 05/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 02:13

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 23/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2025 02:41

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 01:11

    Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2025 02:05

    Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 06/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 03:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 03:27

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 28/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:29

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 22/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 03:19

    Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 03:03

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em 16/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 22/11/2024 00:43

    Publicado DECISÃO em 22/11/2024.

  • 21/11/2024 10:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/11/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2024 12:47

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 23/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:22

    Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 03:46

    Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

  • 23/08/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/08/2024 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 00:39

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 19/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 15/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 09:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/06/2024 09:33

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 00:15

    Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé/RO em 14/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 01:33

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:29

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/01/2024 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:01

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2023 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 09:34

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 18:04

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 00:38

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 21/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:47

    Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 16/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 07:45

    Publicado DECISÃO em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 16/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:09

    Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2023 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial  Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno  7003190-40.2017.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  POLO ATIVO EXEQUENTE: WILLIAM DE SOUZA SANTOS, LINHA 29 Lote 39, 9 8138-9373 E 9 8117-8145 KM 08 - 76977-000 - SÃO FELIPE D'OESTE - RONDÔNIA  ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA  POLO PASSIVO EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE    DECISÃO Vistos: Homologo a prestação de contas e suspendo o processo pelo prazo de 45 dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação contrária do Requerente, presumir-se-á que a entrega de medicamentos está regularizada, devendo, assim, ser arquivado o feito, independentemente de novo despacho.

    Havendo novo pedido de entrega do medicamento ou bloqueio on line, deverá a parte Requerente juntar aos autos com o pedido, a prescrição médica (laudo e receita) atualizada, que comprove a necessidade de continuação do uso da medicação, bem como 03 orçamentos, inclusive de medicamento genérico, sob pena de suspensão do fornecimento da medicação.

    Intimem-se, servindo cópia do presente de intimação.          Pimenta Bueno , 2 de junho de 2023 .

    Wilson Soares Gama   

  • 02/06/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 03:08

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 02/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 15/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 02:08

    Publicado DECISÃO em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/02/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 12:00

    Expedido alvará de levantamento

  • 31/01/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:34

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 11/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 16:35

    Publicado DECISÃO em 04/10/2022.

  • 10/10/2022 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/10/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 10:13

    Expedido alvará de levantamento

  • 30/09/2022 10:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 06/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 06:45

    Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/08/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 00:04

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 03:15

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 03/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:03

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 02/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:05

    Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 10:16

    Expedido alvará de levantamento

  • 31/05/2022 10:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2022 20:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2022 10:21

    Mandado devolvido sorteio

  • 22/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 07:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 10/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 01:03

    Publicado DESPACHO em 09/05/2022.

  • 06/05/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 13:29

    Expedição de Alvará.

  • 05/05/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/04/2022 20:26

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 14/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:59

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 08/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 07:32

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 09:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2022 09:58

    Expedido alvará de levantamento

  • 01/02/2022 11:48

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 31/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 11:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/12/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 14:37

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 23/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 06/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 00:04

    Publicado DECISÃO em 05/10/2021.

  • 04/10/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 30/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 13:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2021 13:51

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/09/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 04:58

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 27/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 03:14

    Publicado DECISÃO em 26/08/2021.

  • 01/09/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 24/08/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 08:44

    Outras Decisões

  • 10/08/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 10:47

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 26/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 08:21

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 15/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/07/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 13:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 01:22

    Publicado DECISÃO em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:40

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/06/2021 11:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 13:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/05/2021 08:05

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 03/05/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 13:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/04/2021 10:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/04/2021 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 20:32

    Outras Decisões

  • 05/04/2021 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2021 11:33

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 22/03/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 10:52

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 01/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 11:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/03/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:59

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/03/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 11:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/02/2021 11:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/02/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 02:45

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 03:22

    Publicado DECISÃO em 18/02/2021.

  • 17/02/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 18:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2021 18:07

    Expedido alvará de levantamento

  • 05/02/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 12:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/01/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 09:47

    Outras Decisões

  • 12/01/2021 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2021 16:26

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 07/12/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:32

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 10/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 09:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/10/2020 10:18

    Outras Decisões

  • 19/10/2020 08:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2020 16:23

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 16/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 10:39

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 15:28

    Juntada de outras peças

  • 14/10/2020 15:24

    Juntada de outras peças

  • 08/10/2020 08:30

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 10:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/09/2020 10:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/09/2020 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 17:53

    Expedido alvará de levantamento

  • 25/09/2020 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2020 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/09/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 08:51

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2020 13:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/07/2020 00:00

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 01/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2020 07:42

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 22/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 09:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/06/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 17:37

    Outras Decisões

  • 02/06/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 13:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/05/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 09:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/04/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:47

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/04/2020 10:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2020 11:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 11:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 12:01

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/02/2020 08:09

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 11/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 13:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/02/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 12:16

    Outras Decisões

  • 08/01/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 09:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/01/2020 07:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/12/2019 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 13:26

    Expedido alvará de levantamento

  • 02/12/2019 10:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/11/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 13:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/10/2019 13:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/10/2019 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 17:10

    Outras Decisões

  • 27/09/2019 00:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 26/09/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 12:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/09/2019 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 11:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2019 08:19

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 12:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/06/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 15:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/05/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 16:00

    Expedição de Alvará.

  • 08/05/2019 10:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2019 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2019 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 17:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/01/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2018 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2018 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 18:30

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2018 10:50

    Juntada de outras peças

  • 12/12/2018 17:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2018 09:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2018 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 08:26

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2018 02:30

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.

  • 16/11/2018 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 07:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 14:13

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/11/2018 06:37

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 06/11/2018 23:59:00.

  • 22/10/2018 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 12:19

    Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/10/2018 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2018 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2018 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2018 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2018 08:25

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 03:36

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 05/09/2018 23:59:59.

  • 06/09/2018 03:36

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 05/09/2018 23:59:59.

  • 10/08/2018 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2018 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2018 16:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/07/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2018 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 11:23

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2018 10:53

    Juntada de outras peças

  • 04/07/2018 11:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2018 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2018 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2018 03:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 08/06/2018 23:59:59.

  • 07/06/2018 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 04:27

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 06/06/2018 23:59:00.

  • 04/06/2018 09:11

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 16:48

    Expedição de Alvará.

  • 23/05/2018 09:04

    Juntada de outras peças

  • 18/05/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2018 03:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 04/05/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 17:31

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 10:21

    Expedição de Alvará.

  • 04/04/2018 09:27

    Juntada de outras peças

  • 27/03/2018 11:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2018 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2018 03:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 16/03/2018 23:59:59.

  • 09/03/2018 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2018 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 09:09

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 16:44

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2018 10:35

    Juntada de outras peças

  • 30/01/2018 11:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2018 09:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2018 05:24

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 23/01/2018 23:59:00.

  • 20/12/2017 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2017 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 16:44

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 04:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2017 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 17:54

    Expedição de Alvará.

  • 16/11/2017 12:25

    Juntada de outras peças

  • 16/11/2017 09:41

    Juntada de outras peças

  • 09/11/2017 08:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 03:09

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 08/11/2017 23:59:59.

  • 07/11/2017 04:38

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 06/11/2017 23:59:59.

  • 24/10/2017 03:08

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 23/10/2017 23:59:59.

  • 24/10/2017 03:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 23/10/2017 23:59:59.

  • 17/10/2017 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2017 18:50

    Mandado devolvido sorteio

  • 17/10/2017 09:12

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/10/2017 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2017 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2017 16:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2017 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2017 21:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2017 08:37

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 08:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 03:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 26/09/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2017 08:10

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 21/08/2017 23:59:59.

  • 03/08/2017 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2017 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2017 11:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2017 12:31

    Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 31/07/2017 23:59:59.

  • 01/08/2017 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2017 08:41

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 08:40

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 11:05

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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