TJRO - 7003190-40.2017.8.22.0009
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 01:58
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 24/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 14:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/06/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 19:44
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 05/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:13
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 23/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 02:41
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 01:11
Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/04/2025 02:05
Publicado DECISÃO em 14/04/2025.
-
12/04/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 02:06
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 06/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 03:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 03:27
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 28/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:29
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 22/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 03:19
Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 03:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em 16/12/2024 23:59.
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11/12/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:43
Publicado DECISÃO em 22/11/2024.
-
21/11/2024 10:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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20/10/2024 12:47
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 13:38
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 00:43
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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26/09/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 00:12
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:22
Decorrido prazo de BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/09/2024 23:59.
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06/09/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 03:46
Publicado DESPACHO em 26/08/2024.
-
23/08/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/08/2024 15:53
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 00:39
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 19/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 08:47
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:28
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 15/07/2024 23:59.
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26/06/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 09:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/06/2024 09:33
Expedido alvará de levantamento
-
09/05/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 00:15
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé/RO em 14/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2024 01:33
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 01:29
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 12:54
Expedição de Mandado.
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05/02/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 10:04
Determinada Requisição de Informações
-
08/01/2024 11:47
Conclusos para julgamento
-
15/12/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 14:01
Expedição de Alvará.
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23/11/2023 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 09:34
Expedido alvará de levantamento
-
10/11/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 18:04
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:31
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 09/10/2023 23:59.
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03/10/2023 10:50
Juntada de Petição de manifestação
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22/09/2023 00:38
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 21/09/2023 23:59.
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20/09/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:47
Publicado DECISÃO em 13/09/2023.
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12/09/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 00:20
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 16/08/2023 23:59.
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14/08/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 13:13
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 07:45
Publicado DECISÃO em 25/07/2023.
-
24/07/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/07/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 12:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/07/2023 11:22
Conclusos para despacho
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17/06/2023 00:24
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 16/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:09
Publicado DECISÃO em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/06/2023 20:37
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003190-40.2017.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO EXEQUENTE: WILLIAM DE SOUZA SANTOS, LINHA 29 Lote 39, 9 8138-9373 E 9 8117-8145 KM 08 - 76977-000 - SÃO FELIPE D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA POLO PASSIVO EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE DECISÃO Vistos: Homologo a prestação de contas e suspendo o processo pelo prazo de 45 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação contrária do Requerente, presumir-se-á que a entrega de medicamentos está regularizada, devendo, assim, ser arquivado o feito, independentemente de novo despacho.
Havendo novo pedido de entrega do medicamento ou bloqueio on line, deverá a parte Requerente juntar aos autos com o pedido, a prescrição médica (laudo e receita) atualizada, que comprove a necessidade de continuação do uso da medicação, bem como 03 orçamentos, inclusive de medicamento genérico, sob pena de suspensão do fornecimento da medicação.
Intimem-se, servindo cópia do presente de intimação. Pimenta Bueno , 2 de junho de 2023 .
Wilson Soares Gama -
02/06/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 03:08
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 02/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 00:20
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 15/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 02:08
Publicado DECISÃO em 08/02/2023.
-
07/02/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/02/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 12:00
Expedido alvará de levantamento
-
31/01/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 08:01
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 14:34
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 11/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 16:35
Publicado DECISÃO em 04/10/2022.
-
10/10/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2022 08:37
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 10:13
Expedido alvará de levantamento
-
30/09/2022 10:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/09/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2022 00:11
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 06/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 06:45
Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
-
02/09/2022 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/08/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 17:48
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 11:41
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 07:17
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 00:04
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 13/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 08:59
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 03:15
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 03/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 00:03
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 02/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 08:05
Publicado DECISÃO em 02/06/2022.
-
01/06/2022 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/05/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 10:16
Expedido alvará de levantamento
-
31/05/2022 10:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/05/2022 20:23
Conclusos para julgamento
-
22/05/2022 10:21
Mandado devolvido sorteio
-
22/05/2022 10:21
Juntada de Petição de certidão
-
19/05/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 07:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2022 09:22
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 01:04
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 10/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 01:03
Publicado DESPACHO em 09/05/2022.
-
06/05/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
05/05/2022 13:29
Expedição de Alvará.
-
05/05/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 10:59
Determinada Requisição de Informações
-
28/04/2022 20:26
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 14/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:59
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 08/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 07:32
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 06:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 09:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/02/2022 09:58
Expedido alvará de levantamento
-
01/02/2022 11:48
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 31/01/2022 23:59.
-
21/01/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 08:32
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 11:04
Juntada de Petição de outras peças
-
13/12/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 14:37
Outras Decisões
-
24/11/2021 08:01
Conclusos para julgamento
-
24/11/2021 00:22
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 23/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 13:12
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 00:29
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 06/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 00:04
Publicado DECISÃO em 05/10/2021.
-
04/10/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
30/09/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 13:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/09/2021 13:51
Expedido alvará de levantamento
-
23/09/2021 10:13
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 09:28
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 04:58
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 27/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 03:14
Publicado DECISÃO em 26/08/2021.
-
01/09/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
24/08/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 08:44
Outras Decisões
-
10/08/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 10:47
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 26/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 08:21
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 15/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 09:55
Juntada de Petição de outras peças
-
09/07/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 13:16
Juntada de Petição de outras peças
-
29/06/2021 01:35
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.
-
28/06/2021 08:39
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 01:22
Publicado DECISÃO em 25/06/2021.
-
24/06/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 11:40
Expedido alvará de levantamento
-
23/06/2021 11:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/06/2021 10:51
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 13:07
Juntada de Petição de outras peças
-
18/05/2021 08:05
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 03/05/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 13:05
Juntada de Petição de outras peças
-
12/04/2021 10:14
Juntada de Petição de outras peças
-
06/04/2021 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 20:32
Outras Decisões
-
05/04/2021 11:34
Conclusos para julgamento
-
05/04/2021 11:33
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 22/03/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 10:52
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 01/03/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 11:24
Juntada de Petição de outras peças
-
03/03/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:59
Juntada de Petição de outras peças
-
01/03/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 11:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/02/2021 11:42
Juntada de Petição de certidão
-
23/02/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 09:04
Juntada de Certidão
-
20/02/2021 02:45
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
-
17/02/2021 03:22
Publicado DECISÃO em 18/02/2021.
-
17/02/2021 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 18:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/02/2021 18:07
Expedido alvará de levantamento
-
05/02/2021 09:51
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 12:29
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 12:30
Juntada de Petição de outras peças
-
13/01/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 09:47
Outras Decisões
-
12/01/2021 12:15
Conclusos para julgamento
-
11/01/2021 16:26
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 07/12/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 12:32
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 10/11/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 09:24
Juntada de Petição de outras peças
-
20/10/2020 10:18
Outras Decisões
-
19/10/2020 08:42
Conclusos para decisão
-
18/10/2020 16:23
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 16/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 10:39
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 15:28
Juntada de outras peças
-
14/10/2020 15:24
Juntada de outras peças
-
08/10/2020 08:30
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 10:43
Juntada de Petição de outras peças
-
30/09/2020 10:41
Juntada de Petição de outras peças
-
28/09/2020 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 17:53
Expedido alvará de levantamento
-
25/09/2020 11:11
Conclusos para julgamento
-
24/09/2020 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 18:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/09/2020 08:51
Conclusos para despacho
-
07/09/2020 08:51
Processo Desarquivado
-
02/09/2020 13:40
Juntada de Petição de outras peças
-
03/07/2020 00:00
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 01/07/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 16:34
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2020 07:42
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 22/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 09:25
Juntada de Petição de outras peças
-
03/06/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 17:37
Outras Decisões
-
02/06/2020 15:30
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 13:24
Juntada de Petição de outras peças
-
19/05/2020 17:49
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 12:48
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 09:30
Juntada de Petição de outras peças
-
23/04/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 10:47
Expedido alvará de levantamento
-
23/04/2020 10:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/04/2020 11:48
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 11:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/04/2020 12:28
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 11:44
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2020 12:01
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/02/2020 08:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 11/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 13:14
Juntada de Petição de outras peças
-
05/02/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2020 12:16
Outras Decisões
-
08/01/2020 09:59
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 09:25
Juntada de Petição de outras peças
-
08/01/2020 07:57
Juntada de Petição de outras peças
-
10/12/2019 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 13:26
Expedido alvará de levantamento
-
02/12/2019 10:55
Juntada de Petição de outras peças
-
28/11/2019 12:47
Conclusos para decisão
-
27/11/2019 13:23
Juntada de Petição de outras peças
-
21/10/2019 13:41
Juntada de Petição de outras peças
-
07/10/2019 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 17:10
Outras Decisões
-
27/09/2019 00:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 26/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 10:32
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 12:53
Juntada de Petição de outras peças
-
13/09/2019 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 11:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/08/2019 08:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 12:41
Juntada de Petição de outras peças
-
24/06/2019 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 10:30
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 15:32
Juntada de Petição de outras peças
-
14/05/2019 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 16:00
Expedição de Alvará.
-
08/05/2019 10:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/05/2019 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 09:50
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 16:06
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 12:24
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 10:38
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2019 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2019 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2019 17:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/01/2019 17:58
Conclusos para decisão
-
07/01/2019 12:24
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2018 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2018 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2018 18:30
Expedição de Alvará.
-
19/12/2018 10:50
Juntada de outras peças
-
12/12/2018 17:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/12/2018 09:15
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 11:14
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2018 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2018 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 08:26
Conclusos para decisão
-
22/11/2018 11:48
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2018 02:30
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.
-
16/11/2018 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2018 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 07:44
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 14:13
Juntada de Petição de outras peças
-
07/11/2018 06:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 06/11/2018 23:59:00.
-
22/10/2018 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2018 12:19
Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/10/2018 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 10:03
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 08:02
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2018 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2018 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2018 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 11:28
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 09:47
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2018 09:40
Expedição de Ofício.
-
06/09/2018 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2018 08:25
Juntada de Certidão
-
06/09/2018 03:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 05/09/2018 23:59:59.
-
06/09/2018 03:36
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 05/09/2018 23:59:59.
-
10/08/2018 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2018 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2018 16:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/07/2018 10:18
Conclusos para despacho
-
26/07/2018 10:03
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2018 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2018 11:23
Expedição de Alvará.
-
16/07/2018 10:53
Juntada de outras peças
-
04/07/2018 11:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/07/2018 11:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2018 09:27
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2018 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2018 10:16
Conclusos para despacho
-
11/06/2018 12:43
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2018 03:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 08/06/2018 23:59:59.
-
07/06/2018 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2018 04:27
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 06/06/2018 23:59:00.
-
04/06/2018 09:11
Juntada de Certidão
-
30/05/2018 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2018 16:48
Expedição de Alvará.
-
23/05/2018 09:04
Juntada de outras peças
-
18/05/2018 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2018 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2018 16:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/05/2018 11:39
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 07:46
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2018 03:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 04/05/2018 23:59:59.
-
02/05/2018 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2018 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 10:40
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 09:35
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2018 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2018 17:31
Juntada de Certidão
-
09/04/2018 12:40
Juntada de Certidão
-
04/04/2018 10:21
Expedição de Alvará.
-
04/04/2018 09:27
Juntada de outras peças
-
27/03/2018 11:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/03/2018 09:11
Conclusos para despacho
-
27/03/2018 08:56
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2018 03:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 16/03/2018 23:59:59.
-
09/03/2018 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2018 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2018 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2018 10:43
Conclusos para despacho
-
06/03/2018 09:43
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2018 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2018 09:09
Juntada de Certidão
-
23/02/2018 16:44
Expedição de Alvará.
-
23/02/2018 10:35
Juntada de outras peças
-
30/01/2018 11:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/01/2018 09:47
Conclusos para despacho
-
26/01/2018 08:00
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2018 05:24
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 23/01/2018 23:59:00.
-
20/12/2017 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2017 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2017 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 16:45
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 16:44
Juntada de Certidão
-
06/12/2017 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2017 04:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2017 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 11:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2017 10:10
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2017 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2017 17:54
Expedição de Alvará.
-
16/11/2017 12:25
Juntada de outras peças
-
16/11/2017 09:41
Juntada de outras peças
-
09/11/2017 08:59
Juntada de Certidão
-
09/11/2017 03:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 08/11/2017 23:59:59.
-
07/11/2017 04:38
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 06/11/2017 23:59:59.
-
24/10/2017 03:08
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 23/10/2017 23:59:59.
-
24/10/2017 03:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 23/10/2017 23:59:59.
-
17/10/2017 18:50
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2017 18:50
Mandado devolvido sorteio
-
17/10/2017 09:12
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/10/2017 09:09
Expedição de Mandado.
-
17/10/2017 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2017 16:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/10/2017 09:21
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2017 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2017 12:14
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2017 21:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/09/2017 08:37
Conclusos para decisão
-
27/09/2017 08:36
Juntada de Certidão
-
27/09/2017 03:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE - RO em 26/09/2017 23:59:59.
-
14/09/2017 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2017 16:24
Conclusos para decisão
-
13/09/2017 12:10
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2017 08:10
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 21/08/2017 23:59:59.
-
03/08/2017 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2017 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2017 11:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/08/2017 12:31
Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA SANTOS em 31/07/2017 23:59:59.
-
01/08/2017 11:30
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2017 08:41
Conclusos para decisão
-
01/08/2017 08:40
Juntada de Certidão
-
06/07/2017 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2017 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 11:05
Conclusos para decisão
-
05/07/2017 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2017
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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