06/07/2023 15:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/07/2023 16:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO LOOSE TIMM em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:21

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:18

Decorrido prazo de WAGNER QUEDI ROSA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:18

Decorrido prazo de S. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de CATIANE ARAUJO RAMOS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:17

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:39

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.
06/06/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo: 7011323-04.2022.8.22.0007 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente (s): CATIANE ARAUJO RAMOS, CPF nº *38.***.*70-97, RUA SANTOS DUMONT 522 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado (s): WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776 FLAVIO LOOSE TIMM, OAB nº RO12148 Requerido (s): S.

L.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 12.***.***/0001-40, AVENIDA PORTO VELHO 2256, - ATÉ 2362 - LADO PAR CENTRO - 76963-888 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA

Vistos.

CATIANE ARAUJO RAMOS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº *38.***.*70-97, residente e domiciliada na Rua Santos Dumont, nº 522, bairro Cidade Alta, Rolim de Moura-RO, por intermédio de seu advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com EMBARGOS Á EXECUÇÃO em face de S.L EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.***.***/0001-40, com sede e foro na Av Porto Velho, nº 2256, sala 14, centro Paraty Shopping.

Após realizada a audiência de Instrução e Julgamento, sendo frutífero. As partes foram convidadas a buscar uma solução conciliatória para a demanda, sendo nos seguintes termos: a embargante/requerida se propõe a pagar ao embargado/autor o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mediante uma entrada nesta data no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em 30 (trinta dias); R$ 500,00 (quinhentos reais) em 60 (sessenta) dias; o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) no prazo de 90 (noventa) dias, todos a contar desta data e o valor remanescente em parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, até que se complete o valor total deste acordo.

Os pagamentos deverão ser realizados mediante depósito/transferência junto ao Banco do Brasil, Agência 1179-7, Conta-Corrente nº 9089-1, de titularidade de Amizael Amancio de Souza (CPF nº *71.***.*16-91), ou mediante PIX, utilizando a Chave *99.***.*01-62.

Havendo atraso superior a 15 (quinze) dias no pagamento de quaisquer das parcelas, será reconhecido o julgamento antecipado e o valor da dívida retornará ao valor inicial da execução (Autos nº 7002292-91.2021.8.22.0007), ou seja R$-59.239,55 devendo a parte iniciar e promover o cumprimento da sentença em relação a esta quantia definida, que será corrigida e acrescida de juros a partir do apresentação do cumprimento de sentença, não havendo abatimentos de valores eventualmente pagos durante o acordo, até porque ignorados os acréscimos e encargos do débito original. É o breve relatório.

Decido.

Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz.

Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO, formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito.

A sentença homologatório de acordo constitui-se título executivo judicial, daí porque deixo de promover a suspensão do processo, haja vista que a homologação do acordo e a consequente extinção do feito não acarreta nenhum prejuízo às partes, pois, havendo descumprimento do convencionado, o processo poderá ser desarquivado/reativado para eventual execução do acordo ora homologado, a qual deverá ser promovida nos próprios autos, em procedimento cumprimento de sentença, consubstanciando-se em uma nova fase dentro deste mesmo processo.

Sem custas finais.

Transitado em julgado e cumpridas as formalidade legais, ARQUIVE-SE.

Serve o presente como mandado de intimação das partes via DJE/PJE.

Cacoal-RO, 5 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
05/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:16

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 18:15

Conclusos para julgamento
02/06/2023 11:21

Homologada a Transação
02/06/2023 10:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2023 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.
12/04/2023 22:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2023 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.
11/04/2023 05:53

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 05:53

Decorrido prazo de S. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:37

Decorrido prazo de FLAVIO LOOSE TIMM em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:22

Decorrido prazo de WAGNER QUEDI ROSA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:04

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2023 00:12

Decorrido prazo de CATIANE ARAUJO RAMOS em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:23

Decorrido prazo de ELIZEU SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 09:16

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 10:56

Conclusos para decisão
23/02/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:13

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.
02/02/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2022 20:14

Conclusos para decisão
30/10/2022 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 14:29

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.
13/10/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:10

Decorrido prazo de FLAVIO LOOSE TIMM em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:15

Decorrido prazo de CATIANE ARAUJO RAMOS em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:14

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:25

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.
09/09/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 17:54

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:28

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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