31/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2024 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:42

Juntada de Petição de recurso
01/11/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCELIO LACERDA SOARES em 31/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 01:20

Publicado DECISÃO em 08/10/2024.
07/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:14

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2024 18:33

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:41

Juntada de Petição de outras peças
05/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:58

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2024 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:53

Juntada de Petição de outras peças
22/04/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 03:56

Publicado SENTENÇA em 22/04/2024.
19/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:14

Conclusos para julgamento
02/10/2023 09:07

Juntada de Petição de parecer
18/09/2023 16:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:47

Determinada Requisição de Informações
14/09/2023 11:47

Determinada Requisição de Informações
14/09/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
12/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2023 23:59.
15/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 06:07

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.
24/07/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 03:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 07/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:24

Juntada de Petição de outras peças
14/07/2023 12:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 07/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:18

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 16:48

Mandado devolvido sorteio
01/07/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
01/07/2023 09:59

Mandado devolvido sorteio
30/06/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 00:34

Decorrido prazo de LUCELIO LACERDA SOARES em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 15:35

Mandado devolvido #Não preenchido#
29/06/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 13:55

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:52

Expedição de Mandado.
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7000793-72.2021.8.22.0007 AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-971 - CACOAL - RONDÔNIA Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: LUCELIO LACERDA SOARES, OAB nº RO9670 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 1.

Defiro a habilitação da DPE no polo ativo da demanda, como litisconsorte do MP.

Cadastre-se no PJe. 2. A DPE informa que há uma grande demanda reprimida em relação a confecção das fístulas arteriovenosa (FAV), tendo em vista a falta do procedimento em pacientes, tendo ocorrido óbitos, sofrimento e redução da sobrevida dos pacientes enquanto aguardam. 3.

No mento há um total de 29 pacientes aguardando implante de fístula arteriovenosa. 4.

Requere, então, que o Município de Cacoal e o Estado de Rondônia sejam instados a assumir as suas obrigações e proceder ao imediato atendimento dos pacientes que necessitam de acompanhamento e troca das fístulas, sob pena de multa e/ou sequestro. 5.

Também comunica que a Clínica prestadora do serviço de hemodiálise está com sua capacidade máxima de atendimento, postulando que os requeridos informem as providências adotadas ou que o serão para equacionar a situação. 6.

Decido. 7.

O Estado de Rondônia assumiu o compromisso de atender a demanda dos pacientes da hemodiálise ambulatorial relativa às fístulas (Item 2 do acordo - Ata de Audiência ID. 75209540). 8.

Segundo a DPE, essa obrigação não está sendo cumprida a contento, havendo pacientes em espera, o que é causa de morte e redução da sobrevida, diante das condições dos pacientes da diálise. 9.

Com efeito, trata-se de grupo de atendimento vulnerável e exposto a diversos riscos, sendo imperioso que o Poder Público lhe dê a atenção e cuidado merecidos, prestando serviço de saúde adequado e eficiente. 10.

Assim, determino que o Estado de Rondônia atenda, com a urgência necessária, todos os pacientes que aguardam realizar/reabordar fístula arteriovenosa ou implantar permcath com cirurgião vascular para manutenção do tratamento dialítico na TRS em Cacoal, conforme relação do ID. 91427630 ou outra mais atualizada, devindo informar ao Juízo, no prazo máximo de cinco dias, as respectivas datas, horários e locais para a realização procedimentos, sob pena de multa e sequestro dos valores necessários ao atendimento devido, sem prejuízo de responsabilização do(s) agente(s) público(s) omisso(s). 11.

Vias desta decisão servirão de mandado para intimação do(a) Secretário(a) Estadual de Saúde e do(a) Diretor(a) do HRC, para cumprimento desta decisão. 12.

Intime-se a PGE pelo sistema processual eletrônico. 13.

Vista ao MP para ciência e manifestação. 14.

Ciência à DPE. 15.

Cumpra-se com urgência. Cacoal/RO, 6 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
06/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:10

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:01

Juntada de Petição de outras peças
27/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 07:27

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:08

Juntada de Petição de outras peças
24/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:18

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:56

Juntada de Petição de outras peças
19/10/2022 12:59

Juntada de Petição de parecer
17/10/2022 06:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 11:14

Juntada de Petição de outras peças
07/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:00

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:50

Juntada de Petição de outras peças
24/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 02/05/2022 23:59.
02/05/2022 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 01:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDONIA em 25/03/2022 23:59.
14/04/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 12:48

Juntada de Petição de outras peças
06/04/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2022 10:35

Juntada de Petição de outras peças
31/03/2022 09:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2022 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.
29/03/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2022 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.
24/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:20

Outras Decisões
24/03/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 05:50

Conclusos para decisão
02/03/2022 09:12

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 07:03

Conclusos para julgamento
01/03/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:03

Juntada de Petição de outras peças
14/02/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 09:14

Juntada de Petição de parecer
07/02/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2022 06:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 09:31

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2021 11:21

Conclusos para decisão
23/09/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:48

Outras Decisões
30/07/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 13:52

Conclusos para decisão
28/06/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 10:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70007937220218220007.pdf
11/06/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:47

Determinada Requisição de Informações
21/05/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 11:47

Conclusos para decisão
30/03/2021 03:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:21

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 11:21

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70007937220218220007.pdf
02/03/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:16

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:58

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 18:18

Outras Decisões
26/02/2021 17:08

Conclusos para despacho
26/02/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 05:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 24/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 17/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 09:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70007937220218220007.pdf
11/02/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:13

Outras Decisões
11/02/2021 15:00

Conclusos para decisão
11/02/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 18:01

Outras Decisões
10/02/2021 14:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2021 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.
09/02/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 16:02

Juntada de Petição de diligência
09/02/2021 16:02

Mandado devolvido sorteio
09/02/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 22:53

Juntada de Petição de diligência
08/02/2021 22:53

Mandado devolvido sorteio
08/02/2021 12:40

Juntada de Petição de diligência
08/02/2021 12:40

Mandado devolvido sorteio
08/02/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 08:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70007937220218220007.pdf
08/02/2021 08:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2021 10:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.
05/02/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 17:15

Expedição de Mandado.
05/02/2021 17:15

Expedição de Mandado.
05/02/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:00

Outras Decisões
05/02/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 12:30

Conclusos para decisão
02/02/2021 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 12:17

Juntada de Petição de diligência
01/02/2021 12:17

Mandado devolvido sorteio
01/02/2021 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2021 14:45

Expedição de Mandado.
29/01/2021 14:45

Expedição de Mandado.
29/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:13

Concedida a Medida Liminar
29/01/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:54

Conclusos para decisão
29/01/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000835-26.2023.8.22.0016

Elcio Carneiro da Fonseca

Inlaron Industrias de Laticinios de Rond...

Advogado: Cristiano Paula Moreira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/06/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 7001836-81.2016.8.22.0019

Estado de Rondonia

Prisma Industria e Comercio de Madeiras ...

Advogado: Alan Cesar Silva da Costa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/06/2016 11:28

Exibir Processo

Processo nº 7005071-73.2022.8.22.0010

Queila da Silva Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Luiz Torelli Gabaldi

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/06/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 7001021-33.2020.8.22.0023

Associacao dos Proprietarios de Casa Ver...

Atesito de Amorim Patez

Advogado: Vinicius Turci de Araujo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/08/2020 10:41

Exibir Processo

Processo nº 7005637-42.2019.8.22.0005

Banco Bradesco

Rubens Jose Rondon Olivas

Advogado: Edson Rosas Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/05/2019 15:00

Exibir Processo