26/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:10

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 02:01

Publicado DESPACHO em 11/11/2024.
10/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:22

Processo Desarquivado
06/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 07:53

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:58

Juntada de Petição de outras peças
24/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 12:27

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:34

Processo Desarquivado
19/01/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 00:30

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:28

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:26

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:26

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:41

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:40

Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:40

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:39

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:38

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:37

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES MUNIZ em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 7001162-76.2020.8.22.0015 Classe/Assunto: Ação Civil Pública / Violação dos Princípios Administrativos Distribuição: 18/06/2020 AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: HARLEY DA SILVA QUIRINO, CPF nº *37.***.*82-87, AV.

PEDRO II 6918 CIDADE NOVA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA, CPF nº *34.***.*11-72, AV.

ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA 7525 SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 27.***.***/0001-80, AV.

PEDRO II 6918 LOTE 13 QUADRA 02.11 - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES, CPF nº *04.***.*51-53, AV.

DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3878 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME, CNPJ nº 15.***.***/0001-62, AV.

DOM PEDRO II 6918 CIDADE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ANDERSON LOPES MUNIZ, OAB nº RO3102A, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA, OAB nº RO1506 DESPACHO Ciente do retorno dos autos.

Considerando que nada foi requerido, arquive-se.

Guajará-Mirim terça-feira, 22 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]
23/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 01:34

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.
22/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:26

Juntada de Petição de parecer
22/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 01:14

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:05

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:49

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo : 7001162-76.2020.8.22.0015 Classe : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME e outros (4) Advogados do(a) REU: ANDERSON LOPES MUNIZ - RO0003102A, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - RO1506 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos.
27/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:19

Recebidos os autos
26/07/2023 12:58

Juntada de termo de triagem
28/07/2022 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2022 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 08:00

Juntada de Certidão
14/06/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 00:23

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES MUNIZ em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:20

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:20

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:48

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:47

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:43

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:39

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES MUNIZ em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:39

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:27

Publicado DESPACHO em 10/06/2022.
09/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 09:17

Determinado o arquivamento
07/06/2022 10:49

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:49

Juntada de Petição de parecer
18/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:56

Publicado SENTENÇA em 19/05/2022.
18/05/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 07:39

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 12:22

Conclusos para decisão
12/05/2022 12:21

Desentranhado o documento
12/05/2022 11:53

Conclusos para decisão
09/05/2022 12:12

Juntada de Petição de outras peças
06/05/2022 12:43

Desentranhado o documento
12/04/2022 08:29

Desentranhado o documento
23/02/2022 09:27

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:01

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:38

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 22/02/2022 23:59.
02/02/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 02:35

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
02/02/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 10:21

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 23:20

Juntada de Petição de contestação
17/01/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2021.
07/12/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
02/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:52

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:56

Expedição de Edital.
26/11/2021 13:26

Outras Decisões
19/11/2021 12:43

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:04

Juntada de Petição de outras peças
08/10/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:28

Outras Decisões
06/10/2021 07:46

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)
04/10/2021 11:53

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:14

Juntada de Certidão
28/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
28/06/2021 10:01

Suscitado Conflito de Competência
23/06/2021 13:08

Conclusos para decisão
23/06/2021 00:50

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 22/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 09:33

Juntada de Petição de diligência
30/05/2021 09:33

Mandado devolvido sorteio
28/04/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 12:29

Expedição de Mandado.
27/04/2021 09:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70011627620208220015.pdf
19/04/2021 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
19/04/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 01:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:40

Juntada de Petição de certidão
07/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 01:13

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:13

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:13

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:09

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:22

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:21

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:20

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:20

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:45

Outras Decisões
26/01/2021 09:52

Conclusos para despacho
12/12/2020 00:05

Decorrido prazo de OUTROS em 11/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 16:26

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70011627620208220015.pdf
01/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:05

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 15:05

Mandado devolvido sorteio
03/11/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 00:37

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 00:37

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 00:36

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 00:31

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 00:27

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 25/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2020 08:43

Expedição de Mandado.
02/09/2020 00:53

Publicado DESPACHO em 03/09/2020.
02/09/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 09:16

Outras Decisões
29/08/2020 10:59

Conclusos para despacho
15/08/2020 00:07

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:07

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:06

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:06

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:06

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 14/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 09:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70011627620208220015.pdf
23/07/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 00:41

Publicado DESPACHO em 22/07/2020.
21/07/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 09:57

Outras Decisões
15/07/2020 12:00

Conclusos para despacho
18/06/2020 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
04/06/2020 11:55

Declarada incompetência
03/06/2020 16:18

Conclusos para decisão
03/06/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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