22/10/2024 01:36

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 19:40

Decorrido prazo de CLARO S.A em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024 17:22

Decorrido prazo de SONIA MARIA RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 01:30

Publicado SENTENÇA em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7008542-87.2023.8.22.0002 AUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO DO AUTOR: ERICK JHONY DALLAVALLE BOLONHESI, OAB nº RO10705 REU: CLARO S.A, RUA FLÓRIDA 1970, RUA FLÓRIDA 1970 BROOKLIN - 04565-905 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, PROCURADORIA DA CLARO S.A.

Valor da causa: R$ 3.575,92 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) SENTENÇA A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito.

Todavia, transcorreu "in albis" o prazo concedido, ficando, pois, evidenciado seu desinteresse pela causa.

Conforme orienta o § 1º do artigo 51, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Diante do exposto, considerando o silêncio da parte autora e atenta aos princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, §1º da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso VI, do CPC, ficando desde já autorizado o desarquivamento em caso de prosseguimento do feito pela parte autora.

P.

R.

Após, arquivem-se os autos.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE.

Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta
16/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/10/2024 14:30

Determinado o arquivamento
16/10/2024 13:47

Conclusos para julgamento
16/10/2024 00:56

Decorrido prazo de SONIA MARIA RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CLARO S.A em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7008542-87.2023.8.22.0002 AUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ERICK JHONY DALLAVALLE BOLONHESI - RO10705 REU: CLARO S.A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 INTIMAÇÃO DAS PARTES (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICAM AS PARTES INTIMADAS do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ariquemes, 4 de outubro de 2024.
04/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:19

Recebidos os autos
04/10/2024 14:54

Juntada de despacho
27/11/2023 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2023 08:45

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2023 00:26

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:34

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 16:14

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2023.
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº : 7008542-87.2023.8.22.0002 Requerente: AUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ERICK JHONY DALLAVALLE BOLONHESI - RO10705 Requerido(a): REU: CLARO S.A Advogado: Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de dez dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Ariquemes, 3 de novembro de 2023.
03/11/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 23:35

Intimação
03/11/2023 23:35

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 18:38

Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7008542-87.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da causa: R$ 3.575,92 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) Parte autora: SONIA MARIA RIBEIRO, RUA BEIRA RIO 3960 SETOR 11 - 76873-770 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ERICK JHONY DALLAVALLE BOLONHESI, OAB nº RO10705 Parte requerida: CLARO S.A, RUA FLÓRIDA 1970, RUA FLÓRIDA 1970 BROOKLIN - 04565-905 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, RUA TOBIAS DA SILVA MOINHOS DE VENTO - 90570-020 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, PROCURADORIA DA CLARO S.A. SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

O réu trouxe aos autos documento que, segundo ele, teria sido assinado pela parte autora, enquanto esta afirmou, em sede de impugnação à contestação, que não reconhece a referida assinatura.

Portanto, verifica-se obstáculo intransponível ao trâmite deste processo perante o Juizado Especial Cível, uma vez que, para o reconhecimento de uma das teses aqui apresentadas, necessário descobrir se autêntica ou não a assinatura aposta no contrato, o que exigiria a realização de prova complexa (perícia grafotécnica), providência tal incompatível com o rito célere e simples preconizado pelo art. 3º da Lei n.º 9.099/95.

No mesmo sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA.

NECESSIDADE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

INCOMPETÊNCIA JUIZADOS ESPECIAIS. 1.

Em sendo indispensável a perícia grafotécnica para elucidação dos fatos apresentados na inicial, torna-se incompetente o Juizado Especial para prosseguimento do feito, considerando o rito procedimental previsto na Lei n.º 9.099/95 (Recurso Inominado, Processo nº 1008825-79.2014.822.0601, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator(a) Juíza Euma Mendonça Tourinho, Data de julgamento 16/03/2016).

CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO COM ASSINATURA PARECIDA DA AUTORA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7002731-71.2018.822.0019, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Glodner Luiz Pauletto, Data de julgamento: 01/09/2020.

De outro norte, é importante mencionar que, diferentemente do procedimento comum, o reconhecimento da incompetência, no rito do Juizado, enseja a extinção do processo sem resolução de mérito e não a remessa dos autos ao Juízo competente.

Sobre a matéria, veja-se: RECURSO INOMINADO.

PROCESSUAL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

PRODUÇÃO DE LEITE.

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.

FORO DE ELEIÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ENUNCIADO 89 DO FONAJE.

EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*73-86, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 18-09-2018) Ante o exposto, nos termos, ainda, do art. 51, inc.

II, do precitado códex, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito.

Por consequência, fica revogado eventual comando antecipatório anteriormente concedido.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).

Interposto dentro do prazo (10 dias) e com o recolhimento das custas, admito desde já o recurso de que trata o art. 41 da LJE, do qual a parte adversa deverá ser intimada.

Findos os 10 dias para as contrarrazões (art. 42, § 2º), encaminhe-se o feito à e.

Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Serve esta de carta (precatória, inclusive)/mandado de intimação. Ariquemes terça-feira, 17 de outubro de 2023 às 15:19. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
17/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:19

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
31/08/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:16

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:16

Audiência Conciliação - JEC realizada para 30/08/2023 08:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.
30/08/2023 01:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 01:46

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:23

Decorrido prazo de CLARO S.A em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:22

Decorrido prazo de ERICK JHONY DALLAVALLE BOLONHESI em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA RIBEIRO em 17/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 00:30

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 14:51

Recebidos os autos.
28/07/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:31

Audiência Conciliação - JEC designada para 30/08/2023 08:30 Ariquemes - Juizado Especial.
27/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
21/07/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:42

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.
05/07/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7008542-87.2023.8.22.0002 AUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO, CPF nº *65.***.*50-15, RUA BEIRA RIO 3960 SETOR 11 - 76873-770 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ERICK JHONY DALLAVALLE BOLONHESI, OAB nº RO10705 REU: CLARO S.A, RUA FLÓRIDA 1970, RUA FLÓRIDA 1970 BROOKLIN - 04565-905 - SÃO PAULO - SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por Sônia Maria Ribeiro.

Compulsando o feito, observo que a autora não atendeu a uma das determinações contidas no despacho de ID 91655656, qual seja a de juntar certidão emitida pelos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA e SCPC).

Assim, determino novamente que a autora seja intimada para apresentar emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto juntar o referido documento, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro
01/07/2023 00:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:04

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:04

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
06/06/2023 08:39

Juntada de termo de triagem
06/06/2023 04:44

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
06/06/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7008542-87.2023.8.22.0002 AUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO, CPF nº *65.***.*50-15, RUA BEIRA RIO SETOR 11 - 76873-770 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ERICK JHONY DALLAVALLE BOLONHESI, OAB nº RO10705 REU: CLARO S.A., CNPJ nº 40.***.***/0062-69, AV: CARLOS GOMES 2262 SÃO CRISTOVAO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação consumerista onde a parte autora tenciona o recebimento de indenização por danos morais em razão da negativação supostamente indevida de seu nome.

No caso em tela, considerando o Parecer nº 118/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Rondônia, se faz necessária a intimação da parte autora para apresentar as certidões de inscrição (consultas de balcão) emitidas pelos órgãos de restrição ao crédito (SERASA, SPC e SCPC), para melhor análise do abalo creditício.

A medida se justifica porque a parte requerida atua em âmbito nacional, fazendo-se necessária a juntada das certidões emitidas pelos órgãos de proteção ao crédito de igual abrangência.

Verifico que também não fora juntado o comprovante de residência em nome da parte autora e, no sistema dos Juizados Especiais, o seu domicílio é um dos critérios para firmar a competência do juízo, conforme art. 4, inciso III, da Lei n. 9.099/95.

Face ao exposto, determino que a parte autora seja intimada para emendar à petição inicial e apresentar os documentos acima solicitados no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se para o fato de que o comprovante de endereço deve ser dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro
05/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:33

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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