TJRO - 7000003-74.2019.8.22.0002

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.104.816/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA FORTI LTDA

CNPJ: 07.816.948/0001-69

VALMIR ANACLETO DA SILVA

CPF *21.***.*67-20

RODRIGO DONDONI

CPF *50.***.*46-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 01:35

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2025 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 10:00

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 11/03/2025 00:38

    Decorrido prazo de VALMIR ANACLETO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de VALMIR ANACLETO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de RODRIGO DONDONI em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

  • 09/03/2025 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 10:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/07/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 26/06/2024 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 26/06/2024 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 07:31

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 08:27

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 01/12/2023 07:56

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 20/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 14/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/10/2023 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2023 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2023 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 03:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:25

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 04/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 08:23

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 04/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 08:23

    Decorrido prazo de VALMIR ANACLETO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:33

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de VALMIR ANACLETO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:38

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 26/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 02:01

    Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7000003-74.2019.8.22.0002 Classe : Execução Fiscal Assunto : Dívida Ativa (Execução Fiscal) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: MADEIREIRA FORTI LTDA, CNPJ nº 07.***.***/0001-69, VALMIR ANACLETO DA SILVA, RODRIGO DONDONI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 1.536,43   DECISÃO 1.  Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, defiro o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores porventura existentes em nome do devedor.

    Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando parcialmente frutífera.

    Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80.

    Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Decorrido o prazo, nada manifestado, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para expedição de alvará eletrônico.

    Prazo: 10 (dez) dias. 2. Considerando que a busca de ativos financeiros resultou parcialmente frutífera, defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD.

    Há veículo(s) em nome do(s) executado(s) e, portanto, houve a inserção de restrição de transferência nele(s), conforme extrato anexo.

    Intime-se a parte exequente para indicar a localização do(s) veículo(s) para penhora, ou, em igual prazo, apresentar valor atualizado do débito e avaliação do bem para penhora a termo.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Pratique-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA.   Ji-Paraná/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

    Zipparro Juiz (a) de Direito   EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES   EXECUTADOS: MADEIREIRA FORTI LTDA, CNPJ nº 07.***.***/0001-69, RUA JUNDIAÍ 1950 NOVA LONDRINA - 76877-120 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, VALMIR ANACLETO DA SILVA, ARAPOANGA QUADRA 11 CASA 14, CONJUNTO L PLANALTINA - 73370-100 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, RODRIGO DONDONI, QUADRA 11, CONJUNTO I Casa 14 ARAPOANGA (PLANALTINA) - 73370-100 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL  

  • 06/06/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 08:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 07:31

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 11:12

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 21/03/2023 10:26

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 21/03/2023 09:20

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 21/03/2023 08:18

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 13:06

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 13:01

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 12:24

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 12:15

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 11:44

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 11:29

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:14

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:32

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 18/03/2023 08:28

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:41

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:37

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:05

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 03:54

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 03:24

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 03:08

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:52

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 03:52

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 03:21

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:29

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:09

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 02:39

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 02:27

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:38

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 10/03/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 02:08

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 09/03/2023 01:35

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 03:44

    Decorrido prazo de VALMIR ANACLETO DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:24

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 22/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 10:43

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 22/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 00:25

    Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/01/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 07:13

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 07:30

    Processo Desarquivado

  • 06/01/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 18:03

    Arquivado Provisoramente

  • 13/12/2022 07:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 00:41

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 00:29

    Decorrido prazo de VALMIR ANACLETO DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 00:29

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 07/12/2022 23:59.

  • 14/11/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 02:51

    Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/11/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:23

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 01/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 14:23

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 01/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 14:23

    Decorrido prazo de VALMIR ANACLETO DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 10:09

    Processo Desarquivado

  • 03/11/2022 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 01:01

    Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

  • 11/10/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/10/2022 07:10

    Arquivado Provisoramente

  • 07/10/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 07:03

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:51

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 07:24

    Arquivado Provisoramente

  • 24/08/2022 08:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 12:53

    Decorrido prazo de VALMIR ANACLETO DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:51

    Decorrido prazo de Rodrigo Dondoni em 15/03/2022 23:59.

  • 20/04/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 00:02

    Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

  • 10/01/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 06/01/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 13:48

    Expedição de Edital.

  • 20/12/2021 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 11:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/12/2021 11:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 18/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/10/2021 09:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2021 00:58

    Publicado DECISÃO em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 08:51

    Outras Decisões

  • 29/06/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 10:47

    Outras Decisões

  • 11/06/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 15:49

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2021 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2019 09:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/11/2019 11:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 10:05

    Outras Decisões

  • 23/09/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 00:17

    Decorrido prazo de MADEIREIRA FORTI LTDA em 18/09/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 00:50

    Publicado CITAÇÃO em 31/07/2019.

  • 29/07/2019 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2019 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 17:45

    Expedição de Edital.

  • 18/07/2019 09:28

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2019 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2019 09:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/05/2019 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/04/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 20:21

    Mandado devolvido dependência

  • 12/03/2019 20:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2019 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2019 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2019 08:51

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2019 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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