07/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025 00:50

Publicado DECISÃO em 03/07/2025.
02/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 07:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.
20/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:50

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:18

Juntada de Petição de custas
07/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 01:15

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.
25/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:15

Juntada de Petição de custas
27/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2025.
18/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2025 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.
27/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:42

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.
19/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:43

Juntada de Petição de custas
09/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 03:16

Publicado DECISÃO em 23/09/2024.
20/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 08:14

Conclusos para decisão
23/08/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
08/08/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 01:06

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.
07/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 07:51

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:50

Juntada de Petição de custas
28/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 01:37

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.
27/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 06:57

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2024.
11/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:49

Publicado DECISÃO em 10/05/2024.
09/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 17:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 20:09

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.
15/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
01/02/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 01:18

Publicado DESPACHO em 15/01/2024.
12/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:28

Juntada de Petição de custas
09/11/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.
27/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:39

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:33

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:24

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.
22/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:18

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:25

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Processo n. 7055530-14.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: MARCELO ALVES CAVALCANTE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.894,35 Distribuição: 15/01/2020 DESPACHO

Vistos.

No caso em tela, as providências pleiteadas pela exequente – suspensão dos cartões de crédito, CNH e passaporte da parte devedora, não serão úteis ao cumprimento da obrigação, mas apenas meios de restringir os direitos individuais do executado.

Trata-se de meio desproporcional para satisfação da obrigação almejada, além do que atingirá direito de terceiro (operadora do cartão de crédito), no caso de suspensão de cartão de crédito. Na realidade, a medida pleiteada objetiva tão somente cassar direitos pessoais da parte executada, sem atingir diretamente o seu patrimônio para cumprimento da obrigação, o que não encontra respaldo na execução cível.

Note-se que não há relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar e a adoção das medidas pleiteadas, sendo estas absolutamente ineficazes para a consecução da finalidade do cumprimento de sentença ou execução.

O egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nesse sentido, assim tem decidido: Agravo de Instrumento.

Execução.

Gradação legal da penhora.

Suspensão de CNH.

Bloqueio de cartão de crédito.

Medida extrema.

Inviabilidade.

A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos em que resta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”, situação não demonstrada no caso concreto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803044-78.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 19/02/2019 Ainda: Agravo de Instrumento.

Ação monitória.

Atos executórios.

Art. 139, IV, CPC/15.

Suspensão de CNH e apreensão de passaporte.

Caráter punitivo que desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo.

Descabimento.

As medidas coercitivas de suspensão de CNH e apreensão de passaporte, além de ferir o direito constitucional de ir e vir da forma como convier à pessoa, se dissociam inteiramente do objetivo da execução, que é a satisfação do crédito do credor; em nada contribuem efetivamente para a satisfação executiva, já que tais medidas se prestam apenas a restringir a locomoção do agravado, não garantindo que o débito será quitado por essas razões, apenas possuindo caráter punitivo desproporcional e que desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802888-27.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/04/2019 Ademais, conforme entendimento do STJ (REsp n. 1960662-SP (2021/0297403-9), a parte não há indício de que o executado possua patrimônio apto a cumprir obrigação e ele imposta ou que venha frustrando injustificadamente o processo executivo e assim, pelas razões expostas, indefiro o pedido.

Considerando que já foram realizadas todas as diligências a disposição deste juízo, diga a parte exequente, em termos de prosseguimento válido do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo nos termos do art. 921 do CPC. Porto Velho, 5 de julho de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
05/07/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:14

Indeferido o pedido de #Oculto#
05/07/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 05:25

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.
12/06/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7055530-14.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: MARCELO ALVES CAVALCANTE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta negativa que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão.

A diligência junto ao INFOJUD e RENAJUD também foi infrutífera. Ademais, os veículos possuem mais de 20 restrições judiciais, todas da Justiça do Trabalho, que possuem preferência sobre o crédito constante nestes autos.

Inclusive, para que seja justificada eventual lançamento da restrição, a parte deve diligenciar quanto ao valor exequendo de cada um daqueles processos, bem como aponta o valor do bem, pela FIPE, demonstrando assim, a viabilidade da penhora.

Não bastasse, precisa também indicar o endereço onde os bens possam ser encontrados.

Diga em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Porto Velho-,7 de junho de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito Intimação de: EXECUTADO: MARCELO ALVES CAVALCANTE, CPF nº *89.***.*56-15, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, APTO. 502 PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
07/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 09:26

Conclusos para decisão
17/05/2023 00:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:29

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 12:05

Juntada de Petição de custas
16/02/2023 17:02

Conclusos para despacho
14/02/2023 01:49

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 01:04

Publicado DESPACHO em 15/12/2022.
14/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 16:06

Conclusos para decisão
07/11/2022 16:56

Juntada de Petição de custas
31/10/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:37

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.
20/10/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:57

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 14/09/2022 23:59.
26/07/2022 15:42

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 24/06/2022 23:59.
22/07/2022 00:05

Publicado CITAÇÃO em 25/07/2022.
22/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
28/06/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:28

Expedição de Edital.
23/06/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 02:56

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.
30/05/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 03:37

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 25/04/2022 23:59.
19/04/2022 21:07

Conclusos para despacho
19/04/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 01:12

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.
28/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:08

Deferido o pedido de
04/02/2022 12:47

Conclusos para decisão
04/02/2022 05:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
21/01/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:03

Mandado devolvido dependência
18/01/2022 12:03

Juntada de Petição de diligência
10/01/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:36

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 00:07

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 14:17

Expedição de Mandado.
27/10/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 00:25

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.
04/10/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:05

Outras Decisões
20/08/2021 12:40

Juntada de Petição de custas
04/08/2021 10:33

Conclusos para despacho
30/07/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.
22/07/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 20:28

Juntada de Petição de diligência
16/07/2021 20:28

Mandado devolvido dependência
19/06/2021 01:01

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 18/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:00

Juntada de Petição de custas
28/04/2021 11:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/04/2021 01:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 07:04

Expedição de Mandado.
12/04/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.
12/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 01:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.
24/03/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:15

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 09:31

Juntada de Petição de diligência
08/03/2021 09:31

Mandado devolvido dependência
22/02/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2020 11:38

Expedição de Mandado.
12/11/2020 00:21

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:20

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 00:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:47

Juntada de Petição de custas
20/10/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.
20/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 00:50

Publicado DECISÃO em 19/10/2020.
16/10/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 10:48

Quebra de sigilo telemático
13/10/2020 13:30

Conclusos para decisão
09/10/2020 01:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 09:02

Juntada de Petição de custas
29/09/2020 05:34

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.
29/09/2020 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.
15/09/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:32

Juntada de Petição de certidão
29/07/2020 08:28

Juntada de Certidão
22/07/2020 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 01:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.
30/06/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 06:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 13:39

Juntada de Petição de juntada de ar
04/06/2020 14:01

Juntada de Certidão
26/05/2020 08:36

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 07:13

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 01:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
28/04/2020 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 01:01

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
17/04/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 12:08

Quebra de sigilo bancário
14/04/2020 09:07

Conclusos para decisão
14/04/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
03/04/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 23:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 00:22

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
27/03/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 08:10

Quebra de sigilo fiscal
12/03/2020 08:21

Conclusos para decisão
12/03/2020 01:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2020.
10/03/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.
03/03/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 00:26

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 00:25

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 00:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 12:08

Juntada de Petição de diligência
28/02/2020 12:08

Mandado devolvido dependência
13/02/2020 01:20

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:20

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 01:12

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.
04/02/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2020 16:01

Expedição de Mandado.
03/02/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 12:55

Outras Decisões
15/01/2020 07:56

Conclusos para despacho
15/01/2020 07:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
09/01/2020 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
08/01/2020 00:35

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
08/01/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 10:56

Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"
19/12/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 10:48

Conclusos para despacho
09/12/2019 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7008041-61.2022.8.22.0005

Dprf - Policia Rodoviaria Federal - Ji-P...

Thiago Ferreira dos Anjos

Advogado: Edilson Stutz

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/04/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 7000377-09.2023.8.22.0016

Edson Alves Vieira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/03/2023 19:42

Exibir Processo

Processo nº 7006507-48.2023.8.22.0005

Banco Bradesco

W e Vollbrecht - ME

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/06/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 7001033-95.2016.8.22.0020

Francisca Soares da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ligia Veronica Marmitt

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/05/2016 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0019814-89.2012.8.22.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A

Claudia Cristina Bianchini

Advogado: Edson Rosas Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/10/2012 07:12

Exibir Processo