TJRO - 7005656-85.2018.8.22.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA

CPF *18.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS

CNPJ: 84.722.933/0001-82

Advogados

ALMIRO SOARES

OAB: 412/RO

CPF *60.***.*65-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 08:10

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 00:56

    Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OURO PRETO - AG 3114 em 07/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 00:52

    Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - ag 3114 em 28/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:26

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/03/2024 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 07:15

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 10:07

    Juntada de termo de triagem

  • 07/12/2021 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/12/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 05:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

  • 29/08/2021 07:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 01:02

    Publicado DECISÃO em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:51

    Outras Decisões

  • 12/08/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 11:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 18:47

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70056568520188220004.pdf

  • 13/05/2021 01:34

    Publicado SENTENÇA em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2021 07:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2021 00:16

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 26/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 02:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

  • 02/02/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo     : 7005656-85.2018.8.22.0004  Classe         : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto       : [Tratamento Médico-Hospitalar] Requerente : MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA Requerido   : ESTADO DE RONDÔNIA e outros Advogado    : Advogado do(a) RÉU: ALMIRO SOARES - RO412-A Fica a parte requerida intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, a apresentar suas Alegações Finais.

  • 01/02/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 18:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/11/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 00:32

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 00:17

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 18/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 09:13

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 13:52

    Expedição de Alvará.

  • 22/10/2020 00:41

    Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 09:50

    Outras Decisões

  • 15/10/2020 10:33

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 07:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/10/2020 00:40

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 00:26

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 00:31

    Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 12:45

    Expedição de Alvará.

  • 10/09/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 09:42

    Outras Decisões

  • 24/08/2020 07:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 17:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/07/2020 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2020 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 01:20

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 01:02

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 13/06/2020 00:30

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 13/06/2020 00:10

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 12/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 01:11

    Publicado DESPACHO em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 12:01

    Outras Decisões

  • 21/05/2020 07:33

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 01:18

    Publicado DESPACHO em 21/05/2020.

  • 20/05/2020 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 12:29

    Outras Decisões

  • 16/05/2020 00:34

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 00:14

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 15/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 09:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/05/2020 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70056568520188220004.pdf

  • 28/04/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 09:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/04/2020 16:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/03/2020 08:18

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 00:22

    Publicado DESPACHO em 10/03/2020.

  • 09/03/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 09:14

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 07:59

    Outras Decisões

  • 05/03/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 11:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/12/2019 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 17:48

    Outras Decisões

  • 04/12/2019 00:49

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 07:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2019 17:04

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70056568520188220004.pdf

  • 21/11/2019 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 17:17

    Outras Decisões

  • 19/11/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 08:41

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 13:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/09/2019 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 17:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/09/2019 08:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 00:37

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 00:37

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 19/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 14:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/09/2019 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2019 19:33

    Juntada de Petição de Documento-70056568520188220004.pdf.p7s

  • 27/08/2019 00:24

    Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

  • 27/08/2019 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 16:46

    Outras Decisões

  • 22/08/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 12:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/08/2019 21:49

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/08/2019 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2019 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 10:31

    Outras Decisões

  • 01/07/2019 07:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 19:19

    Juntada de Petição de Documento-70056568520188220004.pdf.p7s

  • 25/06/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 07:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 08:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/05/2019 02:14

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2019 08:43:54.

  • 23/05/2019 08:16

    Juntada de Petição de Documento-70056568520188220004.pdf.p7s

  • 22/05/2019 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 10:54

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 11:12

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 14:14

    Expedição de Alvará.

  • 15/05/2019 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2019 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 15:01

    Juntada de Petição de Documento-70056568520188220004.pdf.p7s

  • 09/05/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 15:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2019 07:37:20.

  • 08/05/2019 12:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2019 12:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/04/2019 07:48

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 18:11

    Juntada de Petição de Documento-70056568520188220004.pdf.p7s

  • 17/04/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 07:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2019 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 15:32

    Outras Decisões

  • 03/04/2019 08:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 12:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/03/2019 12:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/03/2019 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 10:30

    Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CARPANINI DA SILVA em 14/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 15:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/03/2019 15:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/02/2019 11:05

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 19/02/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2019 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2019 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2019 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2019 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2019 07:54

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2018 10:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/12/2018 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 21:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2018 21:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/12/2018 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2018 11:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/12/2018 16:18

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 06/12/2018 12:28

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 06/12/2018 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 09:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/11/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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