TJRO - 0124581-14.2008.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURENCO IKENOHUCHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 00:37

    Decorrido prazo de LourenÇo Ikenohuchi em 04/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 03:14

    Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 0124581-14.2008.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOURENÇO IKENOHUCHI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de LOURENÇO IKENOHUCHI para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD) descritos na(s) CDA(s) n. 35240/2008 (inscrição imobiliária n. 011805904910001).

    A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

    Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

    Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se.

    Libere-se a penhora sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 011805904910001. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo.

    Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.     Porto Velho-RO, 6 de junho de 2023.    Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

  • 06/06/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2023 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:13

    Decorrido prazo de LourenÇo Ikenohuchi em 07/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 01:36

    Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

  • 05/12/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2022 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/08/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 09:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 13:14

    Decorrido prazo de LourenÇo Ikenohuchi em 28/04/2022 23:59.

  • 16/05/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 18:45

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/03/2022 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2022 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2022 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 13:12

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2021 18:54

    Mandado devolvido dependência

  • 26/12/2021 18:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2021 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 15:18

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 21:09

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 13:10

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:26

    Outras Decisões

  • 30/08/2021 05:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:25

    Outras Decisões

  • 20/05/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de LourenÇo Ikenohuchi em 12/03/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/02/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 15:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/02/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 09:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2020 09:11

    Mandado devolvido dependência

  • 21/10/2020 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2020 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 12:30

    Outras Decisões

  • 15/10/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 09:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/09/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2020 00:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2020 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2020 17:44

    Mandado devolvido dependência

  • 14/05/2020 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2020 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2020 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2020 17:06

    Mandado devolvido dependência

  • 04/03/2020 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2020 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 07:59

    Outras Decisões

  • 28/02/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 08:10

    Outras Decisões

  • 18/11/2019 15:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/11/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 14:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 23:18

    Outras Decisões

  • 04/10/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 18:48

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 24/07/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2019 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 22:38

    Distribuído por migração de sistemas

  • 27/03/2019 22:38

    Distribuído por migração de sistemas

  • 27/03/2019 18:35

    Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 06/05/2014 09:44

    Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 15/04/2014 11:47

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 15/04/2014 11:45

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Ratificar pedido de fls.07 tendo em vista que o executado não pagou a divida ora executada/Certidão

  • 18/12/2013 20:00

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 18/12/2013 20:00

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 18/12/2013 20:00

    Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 21/11/2012 09:43

    Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 06/12/2011 00:01

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 23/11/2011 09:05

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 23/11/2011 09:04

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 21/07/2011 09:06

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 21/07/2011 09:06

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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