TJRO - 7057915-27.2022.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 11:20
Juntada de documento de comprovação
-
06/07/2023 11:18
Desentranhado o documento
-
06/07/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 10:23
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 14:28
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
03/07/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:00
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:33
Decorrido prazo de GIANE HELENA DA COSTA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:32
Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:28
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 19/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:08
Publicado DECISÃO em 12/06/2023.
-
07/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7057915-27.2022.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: GIANE HELENA DA COSTA SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
Vistos.
Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos da executada (Id nº 90279017) e, manifesta pela renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, assim sendo, HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório (natureza alimentar) para pagamento do valor de R$ 43.810,00, referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for ocaso.
Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.
Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.
Contribuição previdenciária; 2.
Imposto de renda.
Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.
ISSQN; 2.
Imposto de renda.
Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.
Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 5 de junho de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
05/06/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 14:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/05/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 03:04
Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Iperon/RO em 29/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 08:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 13/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 09:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/03/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 19:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/03/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 08:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/01/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 16:31
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
26/01/2023 00:35
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 24/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:33
Decorrido prazo de GIANE HELENA DA COSTA SILVA em 24/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:26
Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 24/01/2023 23:59.
-
15/12/2022 18:08
Mandado devolvido sorteio
-
15/12/2022 18:08
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2022 08:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 14:53
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 02:56
Publicado DESPACHO em 12/12/2022.
-
09/12/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/12/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 08:34
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:20
Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:18
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:15
Decorrido prazo de GIANE HELENA DA COSTA SILVA em 11/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 02:29
Publicado SENTENÇA em 04/11/2022.
-
03/11/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/11/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 10:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/10/2022 17:46
Conclusos para julgamento
-
18/10/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 23:55
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:21
Decorrido prazo de GIANE HELENA DA COSTA SILVA em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:21
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 19/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:50
Publicado DESPACHO em 04/08/2022.
-
03/08/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/08/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 17:15
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024067-19.2009.8.22.0004
Carolina Pozza Patino Morales
Pedro Jose de Andrade
Advogado: Luana Maria de Andrade
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 14/07/2009 12:31
Processo nº 7030746-36.2020.8.22.0001
Trissia Daniel Alves
Raimunda Rosas Vieira
Advogado: Jose Gomes Bandeira Filho
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 15/07/2024 11:21
Processo nº 7000419-06.2023.8.22.0001
Banco do Brasil
Franklin Almeida Lima
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 05/01/2023 19:24
Processo nº 7001370-71.2022.8.22.0021
Irineu Antonio Dallalibera
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Helba Goncalves Biaggi
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 15/03/2022 09:11
Processo nº 7059965-26.2022.8.22.0001
Laildsonei Assuncao de Moraes
Estado de Rondonia
Advogado: Allan Almeida Costa
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 10/08/2022 08:01