TJRO - 0011484-98.2015.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

FABIO DE SOUSA SANTOS

OAB: 5221/RO

CPF *97.***.*85-04

MATHEUS CARVALHO DANTAS

OAB: 6391/RO

CPF *86.***.*87-15

Polo Passivo

Partes

NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA

CPF *39.***.*36-34

Advogados

INDIARA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 7296/RO

CPF *07.***.*66-00

ADRIELE MARQUES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:14

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 09/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:21

    Publicado DECISÃO em 18/07/2024.

  • 17/07/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 10:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2024 07:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 07:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/06/2024 09:02

    Determinada diligência

  • 28/06/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:31

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:23

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de INDIARA VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:22

    Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.

    Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

    Email: [email protected] PROCESSO N. 0011484-98.2015.8.22.0001   EXEQUENTE: Estado de Rondônia   ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   EXECUTADO: NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA   ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIO DE SOUSA SANTOS, OAB nº RO5221, MATHEUS CARVALHO DANTAS, OAB nº RO6391, INDIARA VIEIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7296 DESPACHO Intime-se a Exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

    Porto Velho/RO, 5 de junho de 2023    Edenir Sebastião A. da Rosa  Juiz(a) de Direito

  • 05/06/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 13/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:17

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 13/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 17:43

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 13/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 17:40

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 13/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 17:04

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 13/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 17:04

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 13/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/07/2022 00:48

    Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

  • 04/07/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/06/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 12:50

    Juntada de Petição de informação

  • 02/05/2022 07:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 21:17

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 17/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:57

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 14/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:57

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/01/2022 00:00

    Publicado DECISÃO em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 21/01/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 14:24

    Outras Decisões

  • 18/01/2022 20:12

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:35

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 15/12/2021 23:59.

  • 13/01/2022 09:32

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 14/12/2021 23:59.

  • 13/01/2022 09:32

    Decorrido prazo de INDIARA VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

  • 13/01/2022 09:32

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 14/12/2021 23:59.

  • 13/01/2022 09:31

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 14/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:04

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:04

    Decorrido prazo de ADRIELE MARQUES MACHADO em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:02

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 28/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 02:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.

  • 27/10/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 00:00

    Publicado DECISÃO em 27/10/2021.

  • 26/10/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 22/10/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 18:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/10/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 09:27

    Outras Decisões

  • 06/10/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/10/2021 16:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/10/2021 01:21

    Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 12:49

    Outras Decisões

  • 02/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 07:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de ADRIELE MARQUES MACHADO em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:06

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:03

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 23/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 08:46

    Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

  • 06/09/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 02/09/2021 15:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 10:41

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de ADRIELE MARQUES MACHADO em 03/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 00:50

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 03/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 03/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 03/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 01:23

    Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:13

    Outras Decisões

  • 12/07/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 03:31

    Decorrido prazo de ADRIELE MARQUES MACHADO em 30/06/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 03:31

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 30/06/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 03:17

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 30/06/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 03:17

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 30/06/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de recurso

  • 08/06/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 03:21

    Publicado DECISÃO em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:58

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 24/11/2020 00:43

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 00:42

    Decorrido prazo de ADRIELE MARQUES MACHADO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 00:28

    Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 00:26

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 08:52

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00114849820158220001.pdf

  • 28/10/2020 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 00:13

    Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

  • 27/10/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 17:43

    Outras Decisões

  • 22/09/2020 21:36

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 08:09

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/09/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 09:35

    Outras Decisões

  • 14/08/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 00:21

    Decorrido prazo de NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2020 12:50

    Outras Decisões

  • 16/07/2020 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.

  • 16/07/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 12:48

    Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/07/2020 13:54

    Outras Decisões

  • 02/07/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 00:50

    Publicado CERTIDÃO em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 16:40

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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