07/11/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:47

Recebidos os autos
15/09/2023 08:48

Juntada de Decisão
29/08/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
29/08/2023 11:40

Juntada de documento de comprovação
28/08/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES-RO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DIONE PINHEIRO CABRAL em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:17

Juntada de Petição de outras peças
15/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2023 01:02

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:44

Recurso ordinário de #Oculto# admitido
14/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
10/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/08/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Recurso ordinário
07/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:03

Decorrido prazo de DIONE PINHEIRO CABRAL em 02/08/2023 23:59.
21/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
20/07/2023 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:59

Denegado o Habeas Corpus a DIONE PINHEIRO CABRAL - CPF: *58.***.*87-54 (PACIENTE)
26/06/2023 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
21/06/2023 12:04

Pedido de inclusão em pauta
20/06/2023 00:02

Decorrido prazo de DIONE PINHEIRO CABRAL em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:06

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer
13/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:55

Juntada de Informações
12/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
12/06/2023 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.
12/06/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Valdeci Castellar Citon Processo: 0805648-36.2023.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: Des.

VALDECI CASTELLAR CITON Data distribuição: 02/06/2023 11:25:55 Polo Ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES-RO e outros DECISÃO

Vistos.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia impetrou habeas corpus, com pedido liminar, em favor do paciente Dione Pinheiro Cabral, preso em flagrante no dia 22/05/2023 pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33 caput, da Lei 11.343/2006, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.

Afirma que o paciente é primário e tem residência fixa, sendo possível responder ao processo em liberdade.

Aponta para o princípio da homogeneidade e assevera que em caso de eventual condenação, a pena a ser aplicada ao paciente não será superior a 5 anos de reclusão, o regime será o semiaberto, por isso, não justifica mantê-lo em regime mais gravoso.

Por fim, requer, liminarmente, a revogação prisão preventiva do paciente, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319, do CPP.

Relatado.

Decido.

Considerando que o habeas corpus é remédio jurídico-constitucional que visa reprimir ameaça ou coação à liberdade de locomoção de uma pessoa por ilegalidade ou abuso de poder, verifica-se que as condições de admissibilidade do presente pleito amoldam-se ao disposto no art. 647 e seguintes da lei adjetiva penal.

Compreendo que o fumus comissi delicti está presente nos indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, extraído do laudo toxicológico no ID 20071588, fls. 42-43, e o periculum libertatis está evidenciado na gravidade concreta do crime praticado, equiparado a hediondo, e na diversidade da droga apreendida - maconha e cocaína, e ainda para evitar a reiteração da prática criminosa, considerando que o paciente, enquanto era menor de idade, foi apreendido por roubo.

Desta forma, por ser esta uma fase que reclama pelo requisito do importante convencimento, o melhor caminho a se seguir é aguardar pelas informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora.

Por este motivo, indefiro o pedido de liminar.

Conforme preceitua o art. 662 do CPP, solicitem-se, com urgência, informações ao i.

Juízo impetrado, ficando fixado o prazo de 48 horas para prestá-las, facultando-lhe enviá-las pelo e-mail [email protected] ou malote digital, com solicitação de confirmação de recebimento, sem necessidade do envio por malote físico, por questão de celeridade e economia processual.

Após, com as informações do juízo impetrado, ou, em caso de ausência destas, com as devidas certificações, remetam-se à d.

Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Porto Velho, 7 de junho de 2023 Desembargador VALDECI CASTELLAR CITON RELATOR
07/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 12:05

Conclusos para decisão
02/06/2023 12:05

Juntada de termo de triagem
02/06/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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