TJRO - 7006224-59.2022.8.22.0005

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ: 04.092.672/0001-25

ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA

CPF *72.***.*77-90

ROSANGELA APARECIDA SANTANA MOREIRA

CPF *48.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ: 04.092.672/0001-25

ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA

CPF *72.***.*77-90

ROSANGELA APARECIDA SANTANA MOREIRA

CPF *48.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 15:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/04/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 23:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/03/2025 23:43

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 26/03/2025 23:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:04

    Juntada de informação

  • 26/03/2025 11:02

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 15:55

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/02/2025 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 23:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/02/2025 09:19

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 07:54

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 12/12/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 11:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 19:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/10/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 18/10/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 08:08

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 14/10/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/10/2024 14:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 18/09/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 10:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/07/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 08:07

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 12:42

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/07/2024 07:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 17:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/05/2024 09:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/05/2024 09:20

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 22/05/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 07:54

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:03

    Juntada de termo de triagem

  • 28/07/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/07/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2023 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 10:35

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:57

    Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SANTANA MOREIRA em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 03:29

    Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SANTANA MOREIRA em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 03:26

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 27/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 07:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 00:14

    Publicado SENTENÇA em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 03:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SANTANA MOREIRA em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:25

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 28/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 02:07

    Publicado DECISÃO em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 00:34

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 01:24

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:59

    Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SANTANA MOREIRA em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:57

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:43

    Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SANTANA MOREIRA em 22/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:07

    Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 22:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/01/2023 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 08:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 13/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 17:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/12/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 08:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:25

    Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SANTANA MOREIRA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:34

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 01/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 12:34

    Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SANTANA MOREIRA em 01/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 03:01

    Publicado DECISÃO em 01/11/2022.

  • 31/10/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 18:04

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 24/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 02:26

    Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 07:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 01:35

    Publicado DECISÃO em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:02

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 11/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 17:57

    Publicado DECISÃO em 06/10/2022.

  • 10/10/2022 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 01:04

    Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/08/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/08/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2022 00:51

    Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 08:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/07/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de ROSANGELA VITORIA SANTANA MOREIRA em 30/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 12:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/06/2022 17:32

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/06/2022 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 10:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/05/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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