TJRO - 7000142-24.2023.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

KLEYDSON RODRIGUES DE MATOS

CPF *34.***.*23-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ: 22.855.167/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 15:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:38

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:35

    Decorrido prazo de KLEYDSON RODRIGUES DE MATOS em 23/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:33

    Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única  Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,   Procedimento do Juizado Especial Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer 7000142-24.2023.8.22.0022 AUTORES: KLEYDSON RODRIGUES DE MATOS, AVENIDA VITORIA RÉGIA S/N LOTAMENTO CIDAD - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV SÃO PAULO 1126 BAIRRO CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AVENIDA SÃO PAULO 1.490 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   SENTENÇA 

    Vistos.

    Relatório dispensado na forma do art.38 da lei 9099/95.

    A parte autora foi devidamente intimada para impulsionar o feito, no entanto, deixou de manifestar-se.

    Dessa forma, não vejo como dar o regular andamento ao processo, vez que o impulso processual pela parte autora é imprescindível para o desenvolvimento da ação.

    Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, conforme preceitua o artigo 485 inciso III do CPC e artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

    Sendo que a distribuição de uma demanda com o mesmo pedido somente poderá ocorrer em caso de pagamento das custas e das despesas processuais, nos termos do enunciado 09 do fonaje.

    Vejamos:  "Havendo arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, impõe-se a condenação em custas processuais." Liberem-se eventuais bens penhorados.

    Arquivem-se.

    SIRVA-SE A PRESENTE DE MANDADO INTIMAÇÃO São Miguel do Guaporé, 4 de junho de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

  • 04/06/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 10:24

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/05/2023 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de KLEYDSON RODRIGUES DE MATOS em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:30

    Publicado DESPACHO em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/04/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de KLEYDSON RODRIGUES DE MATOS em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 12:26

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 27/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 08:20

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 07:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 09/03/2023 00:38

    Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2023 14:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 07/03/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:30

    Declarada incompetência

  • 06/03/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 20:04

    Decorrido prazo de KLEYDSON RODRIGUES DE MATOS em 14/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:51

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 00:07

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JI-PARANA em 24/01/2023 19:17.

  • 25/01/2023 00:06

    Decorrido prazo de Diretor do Hospital Municipal de Ji-Paraná em 24/01/2023 19:17.

  • 24/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 19:23

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2023 21:01

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/01/2023 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 00:34

    Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

  • 18/01/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 07:17

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 17/01/2023 05:29

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 05:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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