13/10/2023 16:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:23

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7009729-77.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 504,77 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO

Vistos.

Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II.

Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II.

Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Intimem-se na pessoa de seus procuradores.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito
11/09/2023 09:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
11/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
01/09/2023 08:29

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 01:48

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.
27/07/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/07/2023 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:35

Conclusos para decisão
09/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 06/07/2023 23:59.
14/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:13

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7009729-77.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 504,77 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO

Vistos.

Executada citada pessoalmente via carta de ordem de (ID.83832830), há nos autos procuração acostada ao (ID. 83832832 ), procurador devidamente habilitado.

Defiro o pedido de penhora online formulado.

Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando infrutífera.

O pedido de inscrição do nome do executado no SERASA, por meio do SERASAJUD, nos termos do §3º e §5º do art.782 do CPC, restringe-se à s hipóteses de execução definitiva de título judicial.

Nas execuções fiscais, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes deve ser realizada pelo próprio exequente, assim, indefiro o pedido de inclusão no SERASAJUD. Para fins de apreciação do pedido de penhora do imóvel que originou a dívida, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos certidão atualizada de inteiro teor/matrícula/fólio real do imóvel indicado à penhora. Não há como dispensar o exequente da juntada do respectivo documento, eis que o ato constritivo recairá diretamente sobre a matrícula do imóvel em questão. Rolim de Moura, , segunda-feira, 5 de junho de 2023.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito
05/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:30

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 20:44

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 01:22

Publicado DECISÃO em 01/03/2023.
28/02/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 17:11

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 00:46

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
18/01/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 13:09

Conclusos para despacho
22/12/2022 11:39

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:16

Recebidos os autos
07/11/2022 11:53

Juntada de termo de triagem
07/04/2022 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2022 12:25

Juntada de Petição de outras peças
07/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/03/2022 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/03/2022 15:05

Conclusos para julgamento
02/03/2022 15:05

Juntada de Certidão
21/02/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 01:41

Publicado SENTENÇA em 22/02/2022.
21/02/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:48

Declarada decadência ou prescrição
17/02/2022 09:44

Conclusos para despacho
17/02/2022 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/02/2022 23:59.
12/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 17:04

Outras Decisões
10/12/2021 09:55

Conclusos para despacho
10/12/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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