TJRO - 7002483-62.2019.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

DIVANI FERNANDES DE JESUS

CPF *00.***.*07-00

Advogados

EVALDO INACIO DELGADO

OAB: 3742/RO

CPF *81.***.*28-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS

CNPJ: 63.761.993/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO CESAR SCALCON

CPF *54.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 07:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/06/2025 02:05

    Decorrido prazo de DIVANI FERNANDES DE JESUS em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 01:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS em 06/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/05/2025 07:05

    Publicado DECISÃO em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 14:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/05/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:49

    Determinada a expedição do alvará de levantamento

  • 11/12/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 10:15

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 08:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/12/2024 00:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS em 04/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 06:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 08/11/2024 01:43

    Publicado SENTENÇA em 08/11/2024.

  • 07/11/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 14:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 17:17

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/11/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 00:56

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR SCALCON em 17/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 04:51

    Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 08:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/06/2023 00:31

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 23/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 21/06/2023 06:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:30

    Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,   7002483-62.2019.8.22.0022 EXEQUENTE: DIVANI FERNANDES DE JESUS ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVALDO INACIO DELGADO, OAB nº RO3742 NÃO DENUNCIADO: M.

    D.

    S., MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS ADVOGADO DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS     DESPACHO   Os autos vieram conclusos face a juntada de certidão pela Contadoria atestando a não realização do cálculo de atualização relativo ao cumprimento de sentença vez que não foram juntados documentos pela parte autora.

    Desta feita, determino que a parte autora seja intimada para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, devendo para tanto juntar os documentos solicitados pela Contadoria.

    Decorrido o prazo, caso sejam apresentados os documentos pela parte autora, remetam-se os autos à contadoria.

    Após a apresentação do cálculo, faça-se a conclusão dos autos.

    CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO.

    São Miguel do Guaporé/RO 4 de junho de 2023.   Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

  • 04/06/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/02/2023 15:14

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 07/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 23/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/01/2023 05:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/01/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 00:30

    Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/12/2022 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/11/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 07:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 01:38

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 06/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 08:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/08/2022 07:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2022 00:51

    Publicado DECISÃO em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/08/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 17:21

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 19/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 16:25

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 01:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2022 01:12

    Publicado DECISÃO em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:15

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 21/03/2022 23:59.

  • 27/04/2022 10:22

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2022 06:03

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 05/04/2022 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/02/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 04:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/02/2022 01:37

    Publicado SENTENÇA em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/02/2022 09:14

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 01/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 11:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/12/2021 18:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/12/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 03:43

    Publicado DECISÃO em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 08:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 03/12/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 16:57

    Declarada incompetência

  • 02/12/2021 16:57

    Outras Decisões

  • 01/10/2021 07:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 10:33

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 03/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 00:30

    Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 07:49

    Outras Decisões

  • 13/05/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS em 07/05/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 03:05

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 09:59

    Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR SCALCON em 08/02/2021 23:59:59.

  • 06/01/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 00:51

    Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR SCALCON em 14/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2020 11:00

    Mandado devolvido sorteio

  • 29/09/2020 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2020 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2020 13:06

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS em 23/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 18:29

    Outras Decisões

  • 11/05/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2020 00:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2020 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 19:29

    Outras Decisões

  • 05/02/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 01:32

    Decorrido prazo de DIVANI FERNANDES DE JESUS em 27/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 01:32

    Decorrido prazo de Município de Seringueiras em 27/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 01:31

    Decorrido prazo de EVALDO INACIO DELGADO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 17:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

  • 12/12/2019 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 00:15

    Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

  • 04/12/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 16:42

    Outras Decisões

  • 11/10/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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