18/05/2021 12:54

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 12:53

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2021 08:05

Expedição de Ofício.
24/03/2021 13:00

Expedição de Certidão.
21/03/2021 12:04

Transitado em Julgado em 26/02/2021
21/03/2021 12:04

Expedição de #Não preenchido#.
02/02/2021 11:48

Expedição de Certidão.
02/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0801737-55.2019.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7000127-29.2016.822.0013 Cerejeiras/2ª Vara Agravante: Neudi Dalazem Advogada: Kelly Mezzomo Crisóstomo Costa (OAB/RO 3551) Advogado: Márcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5836) Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046) Agravante: Claudi Mari Penso Dalazem Advogada: Kelly Mezzomo Crisóstomo Costa (OAB/RO 3551) Advogado: Márcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5836) Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046) Agravado: Município de Pimenteiras do Oeste Procurador: Procurador-Geral do Município de Pimenteiras do Oeste Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Relator p/ o acórdão: Des.

Roosevelt Queiroz Costa Redistribuído em 24/07/2019 Adiado em 04/08/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, POR MAIORIA.

VENCIDO O RELATOR." EMENTA: Agravo de instrumento.

Processo civil.

Gratuidade de justiça.

Reiteração de pedido outrora indeferido. Ônus do postulante de comprovar a alteração fática.

Hipossuficiência não verificada na espécie.

Recurso não provido.

A mera juntada de recibo de entrega de declaração de ajuste anual de imposto de renda não é documento hábil a aferir hipossuficiência, pois, diferentemente da declaração em si, não traz a relação de bens ativos e passivos de forma detalhada.

Tratando-se de novo pedido de gratuidade de justiça, anteriormente indeferido, é ônus do postulante a prova de alteração de sua situação fática.

Ou seja, havendo um primeiro indeferimento, compete à parte, em segundo pedido, demonstrar que a situação fática se alterou.

In casu, não se apurando essa modificação, em virtude da falta de juntada de documento pertinente, deve o indeferimento da gratuidade de justiça ser mantido.
01/02/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:25

Conhecido o recurso de NEUDI DALAZEM - CPF: *83.***.*08-91 (AGRAVANTE) e CLAUDI MARI PENSO DALAZEM - CPF: *91.***.*32-91 (AGRAVANTE) e não-provido.
27/08/2020 13:16

Expedição de Certidão.
27/08/2020 12:13

Deliberado em sessão
27/08/2020 12:11

Deliberado em sessão
26/08/2020 08:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/08/2020 12:21

Expedição de Certidão.
05/08/2020 13:14

Deliberado em Sessão - Adiado
04/08/2020 08:43

Expedição de Certidão.
24/07/2020 16:46

Expedição de Certidão.
23/07/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 22:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2020 17:06

Conclusos para decisão
15/04/2020 16:56

Expedição de Certidão.
15/04/2020 16:54

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/02/2020.
15/04/2020 16:54

Expedição de #Não preenchido#.
02/03/2020 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 00:02

Decorrido prazo de CLAUDI MARI PENSO DALAZEM em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 11:22

Expedição de Ofício.
27/01/2020 09:03

Expedição de Certidão.
23/01/2020 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 10:38

Expedição de Ofício.
10/01/2020 11:57

Expedição de Certidão.
09/01/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2019 17:46

Conclusos para decisão
24/07/2019 17:46

Expedição de Certidão.
24/07/2019 16:17

Juntada de termo de triagem
24/07/2019 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2019 11:34

Determinação de redistribuição por prevenção
27/05/2019 08:41

Conclusos para decisão
27/05/2019 08:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 08:40

Expedição de .
23/05/2019 17:48

Juntada de termo de triagem
23/05/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7026699-58.2016.8.22.0001

Mirlen Graziele Gomes

Priscila Bueno dos Santos

Advogado: Joao Roberto Lemes Soares

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/05/2016 17:00

Exibir Processo

Processo nº 7020096-27.2020.8.22.0001

Joice Aparecida Lopes Brandao

Casaalta Construcoes LTDA

Advogado: Flaviana Leticia Ramos Moreira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/05/2020 22:16

Exibir Processo

Processo nº 7004045-98.2017.8.22.0015

Osmildo Xavier Reboucas - ME

Maria Auxiliadora Gomes Bernardo

Advogado: Samir Mussa Bouchabki

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/11/2017 16:52

Exibir Processo

Processo nº 7001060-91.2019.8.22.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Fabiana Soares da Silva Goncalves

Advogado: Eder Timotio Pereira Bastos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/02/2019 12:17

Exibir Processo

Processo nº 7003728-40.2020.8.22.0001

Planeta Distribuidora Importacao e Expor...

Brinquedos Maralex Eireli - EPP

Advogado: Henrique Costa Marques Barbosa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/09/2020 11:33

Exibir Processo