14/11/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 04:05

Decorrido prazo de MARJANE DA SILVA LIMA em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARJANE DA SILVA LIMA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.
10/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:16

Recebidos os autos
25/09/2023 11:55

Juntada de despacho
31/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 12:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.
05/07/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7062488-45.2021.8.22.0001 Requerente: MARJANE DA SILVA LIMA Advogados do(a) AUTOR: DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO - RO5458, JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS - RO10316 Requerido(a): ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO - PB29838 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho (RO), 30 de junho de 2023.
30/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:24

Decorrido prazo de JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:58

Juntada de Petição de recurso
26/06/2023 16:15

Juntada de Petição de recurso
12/06/2023 03:23

Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.
12/06/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo: 7062488-45.2021.8.22.0001 AUTOR: MARJANE DA SILVA LIMA, CPF nº *20.***.*43-72, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ 5617 SÃO SEBASTIÃO - 76801-684 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS, OAB nº RO10316, RUA PRUDENTE DE MORAES 2235, - DE 1879 A 2267 - LADO ÍMPAR BAIXA UNIÃO - 76805-865 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO, OAB nº RO5458 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 768, - ATÉ 1045/1046 ESTADOS - 58030-020 - JOÃO PESSOA - PARAÍBA, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos são próprios e preenchem os requisitos de admissibilidade, nos moldes do art. 49, da LF 9099/95, de modo que os admito para discussão.

Narra a embargante que a sentença de ID 77631398 é omissa, pois deixou de declarar a inexistência do débito referente à recuperação de consumo.

Ocorre que a sentença considerou válido o procedimento realizado pela empresa embargada, que culminou na fatura de recuperação de consumo.

Tanto que no dispositivo final, o julgamento foi "parcialmente procedente", apenas para reconhecer a ilegalidade da suspensão do serviço por débito pretérito, com a consequente fixação de danos morais.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Sem custas e sem honorários por se trata de decisão em primeiro grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/1995.

Publicado e registrado eletronicamente.

Cumpra-se.

Serve a presente decisão como mandado/intimação/comunicação.

Porto Velho, 6 de junho de 2023
06/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:40

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2023 17:18

Conclusos para julgamento
19/02/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:16

Decorrido prazo de DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:14

Decorrido prazo de MARJANE DA SILVA LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:13

Decorrido prazo de JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:21

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.
14/02/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2023 13:43

Redistribuído por dependência em razão de erro material
13/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:54

Determinação de redistribuição por prevenção
01/02/2023 13:18

Conclusos para julgamento
31/01/2023 01:52

Decorrido prazo de DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:47

Decorrido prazo de MARJANE DA SILVA LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:25

Decorrido prazo de JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS em 30/01/2023 23:59.
11/01/2023 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 03:05

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
16/12/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
17/11/2022 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 09:48

Decorrido prazo de JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:48

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 05:57

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.
17/10/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 18:00

Conclusos para julgamento
26/07/2022 16:25

Decorrido prazo de DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO em 21/06/2022 23:59.
26/07/2022 16:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:19

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2022 02:44

Publicado SENTENÇA em 02/06/2022.
01/06/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:18

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 23:01

Conclusos para julgamento
24/03/2022 23:01

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 07:39

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2022 07:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
23/03/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:09

Mandado devolvido dependência
08/11/2021 13:09

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2021 15:32

Recebidos os autos.
29/10/2021 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/10/2021 15:32

Expedição de Mandado.
29/10/2021 13:43

Outras Decisões
26/10/2021 19:02

Conclusos para decisão
26/10/2021 19:02

Audiência Conciliação designada para 24/03/2022 07:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
26/10/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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