09/02/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 10:46

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:31

Decorrido prazo de REGINA MARA BOAVENTURA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 03:12

Publicado SENTENÇA em 01/02/2024.
31/01/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 12:07

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:23

Decorrido prazo de REGINA MARA BOAVENTURA em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.
09/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:08

Decorrido prazo de REGINA MARA BOAVENTURA em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 02:24

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 12:16

Conclusos para decisão
27/10/2023 00:21

Decorrido prazo de REGINA MARA BOAVENTURA em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 18:38

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
18/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.
31/08/2023 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 23:07

Expedição de RPV.
21/06/2023 12:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:27

Decorrido prazo de REGINA MARA BOAVENTURA em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7000253-64.2020.8.22.0005 Assunto:Adicional de Horas Extras Parte autora: NÃO DENUNCIADO: REGINA MARA BOAVENTURA, CPF nº *21.***.*87-04, RUA DOUTOR NILWTON VIEIRA 235 COLINA PARK I - 76906-679 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, KAROLINE PEREIRA GERA, CPF nº *13.***.*83-03, RUA VILAGRAN CABRITA 1050, - DE 834 A 1162 - LADO PAR CENTRO - 76900-018 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A Parte requerida: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- O executado concordou com os cálculos apresentados pela exequente (ID. 80463721 ).

Assim, HOMOLOGO-os (ID. 76976284 ), sendo: R$ 4.492,70 do principal e R$ 449,27 dos honorários sucumbenciais.

Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias para pagamento dos valores principais, bem como para os honorários sucumbenciais.

Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica o(a) exequente intimado(a) para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) expeça-se Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento das requisições, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento das respectivas requisições, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO.

Ji-Paraná/, 14 de abril de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
30/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7000253-64.2020.8.22.0005 Assunto:Adicional de Horas Extras Parte autora: NÃO DENUNCIADO: REGINA MARA BOAVENTURA, CPF nº *21.***.*87-04, RUA DOUTOR NILWTON VIEIRA 235 COLINA PARK I - 76906-679 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, KAROLINE PEREIRA GERA, CPF nº *13.***.*83-03, RUA VILAGRAN CABRITA 1050, - DE 834 A 1162 - LADO PAR CENTRO - 76900-018 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 Parte requerida: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a petição do executado (Id.

Num. 80463721), intime-se o exequente para manifestação.

Prazo de 05 dias.

Após, conclusos para decisão.

Cópia do presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/RO, 22 de setembro de 2022. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
14/04/2023 10:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/10/2022 12:46

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.
26/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 00:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 17:05

Conclusos para decisão
10/08/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2022 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 14:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/05/2022 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.
13/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:47

Recebidos os autos
06/05/2022 09:15

Juntada de despacho
15/05/2020 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2020 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/03/2020 17:56

Conclusos para despacho
30/03/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 01:00

Publicado SENTENÇA em 20/04/2020.
20/03/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:22

Julgado procedente o pedido
09/03/2020 12:17

Conclusos para julgamento
06/03/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2020.
06/03/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 00:31

Decorrido prazo de REGINA MARA BOAVENTURA em 02/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2020.
04/02/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 17:57

Outras Decisões
16/01/2020 16:50

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
14/01/2020 08:48

Conclusos para despacho
14/01/2020 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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