06/03/2024 07:36

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 09:58

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
24/07/2023 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:26

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:31

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:46

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:21

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:09

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:31

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.
05/07/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7052085-80.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: DAMARES CELESTINO DA SILVA SANTANA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 Polo Passivo: Estado de Rondônia, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Diante do evidente erro material na decisão de ID 91670997, acolho a manifestação do Estado de Rondônia.

Portanto, o valor homologado de R$ 24.249,35 deverá ser pago mediante a expedição de precatório. À CPE para as devidas providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, datado e assinado eletronicamente. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto
03/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 03:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 03:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2023 00:03

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:02

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:23

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
16/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DAMARES CELESTINO DA SILVA SANTANA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:02

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:24

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7052085-80.2022.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: DAMARES CELESTINO DA SILVA SANTANA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos da executada (ID nº 91038759), assim sendo, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV para pagamento do valor de R$ 24.249,35, referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for ocaso.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 5 de junho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Substituto, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
05/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:01

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2023 02:02

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Iperon/RO em 04/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/04/2023 14:00

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:01

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 21:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 05:58

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 05:50

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:34

Decorrido prazo de DAMARES CELESTINO DA SILVA SANTANA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:58

Expedição de RPV.
03/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
26/02/2023 16:20

Mandado devolvido sorteio
22/02/2023 00:11

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.
22/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 10:02

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:44

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:27

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:36

Decorrido prazo de DAMARES CELESTINO DA SILVA SANTANA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:30

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:25

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 00:09

Publicado SENTENÇA em 30/11/2022.
29/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:11

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 17:29

Conclusos para julgamento
08/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2022 23:59.
14/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.
13/10/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:28

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:25

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.
09/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 15:38

Nomeado perito
02/08/2022 00:38

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 01/08/2022 23:59.
18/07/2022 11:45

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:04

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
15/07/2022 00:34

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.
15/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:24

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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