15/07/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSICLEIA MARINHO BENTES em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 02:15

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7023663-03.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: JOSICLEIA MARINHO BENTES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA, OAB nº RO1653, IONETE FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO1095A Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Dê ciência à parte exequente acerca do cumprimento da obrigação de pagar apresentada pelo município, pelo prazo de 5 dias.

Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Porto Velho, quinta-feira, 27 de junho de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
27/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.
11/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7023663-03.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSICLEIA MARINHO BENTES Advogados do(a) EXEQUENTE: EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA - RO1653, IONETE FERREIRA DOS SANTOS - RO0001095A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Porto Velho/RO, 10 de junho de 2024.
10/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2024 23:59.
19/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:38

Expedição de RPV.
15/03/2024 15:03

Expedição de RPV.
02/03/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSICLEIA MARINHO BENTES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:25

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:05

Publicado DECISÃO em 15/02/2024.
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7023663-03.2019.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: JOSICLEIA MARINHO BENTES Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA, OAB nº RO1653, IONETE FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO1095A Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto pelo Município de Porto Velho ao argumento de excesso de execução, pois o exequente não observou os índices aplicáveis a fazenda pública.

Efetivamente, em análise aos cálculos da parte exequente, é possível observar que fora utilizado juros de 1% ao mês, que não é aplicável ás dividas da fazenda pública, bem como não está indicado qual o índice de correção monetária utilizado.

Quanto aos juros e correção monetária este juízo se alinha ao entendimento do STJ que os considera como sendo obrigações de trato sucessivo que se renovam mês a mês devendo, portanto, ser aplicadas no mês de regência a legislação vigente (vide AgInt no REsp n. 1.967.170/RS, da relatoria do Ministro Herman Benjamim, da Segunda Turma, julgado em 27/06/2022.

Deste modo, os índices aplicáveis são aplicáveis no tempo de acordo com a regra vigente.

Considerando que a parte requerida aplicou corretamente os índices de juros e atualização monetária, ACOLHO e HOMOLOGO seus cálculos (ID 94460049) e determino a expedição de uma RPV para pagamento do valor de R$ 7.411,28 (sete mil quatrocentos e onze reais e vinte e oito centavos), referente ao crédito principal, apartando os honorários contratuais e UMA RPV no valor de R$741,13 (setecentos e quarenta e um reis e treze centavos), referente aos honorários de sucumbência.

Sem custas e honorários, ante a ausência de previsão legal no sistema dos juizados especiais.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
14/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 09:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2023 13:26

Conclusos para julgamento
16/12/2023 03:25

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.
23/11/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 01:08

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.
22/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
28/09/2023 00:49

Decorrido prazo de JOSICLEIA MARINHO BENTES em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.
01/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:36

Decorrido prazo de IONETE FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 03:30

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.
12/06/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7023663-03.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: JOSICLEIA MARINHO BENTES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA, OAB nº RO1653, IONETE FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO1095A Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO a) Em análise aos autos, verifico que houve o pagamento dos honorários periciais (ID 87047236). b) Do mesmo modo, observo que a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta (implementação do adicional de insalubridade) (ID 61545185). c) Em 28/09/2021 (ID 62847118) a parte exequente postulou pelo início do cumprimento de sentença em relação a obrigação de pagar quantia certa. d) Os autos foram remetido à Contadoria Judicial, a qual postulou pela apresentação das fichas financeiras de 2019 até a data da implementação do adicional.

Chamo o feito à ordem. e) Inicialmente, considerado o decurso de prazo, bem como para se evitar a expedição de futuro RPV/Precatório suplementar, determino ao exequente a apresentação de nova planilha de débitos, instruindo o pedido com as fichas financeiras desde 2019 até a data da implementação do adicional, sob pena de arquivamento.

Prazo de 15 (quinze) dias. f) Apresentada a planilha, intime-se à Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos de cumprimento de sentença; desde já com a advertência de que a alegação de excesso deverá atender o que dispõe o § 2º do art. 535 do CPC. g) Em caso de impugnação, ouça-se novamente a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. h) Caso permaneça a discordância dos valores, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para conferência. i) Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca dos cálculos elaborados, sob pena de homologação.

Cumpra-se todas as providências.

Porto Velho/RO, datado e assinado digitalmente. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto
06/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:28

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:28

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:39

Conta Atualizada
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2022 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.
02/08/2022 03:40

Decorrido prazo de EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA em 08/07/2022 23:59.
01/08/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
01/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:37

Expedição de RPV.
25/07/2022 20:36

Decorrido prazo de EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:34

Decorrido prazo de IONETE FERREIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:41

Decorrido prazo de JOSICLEIA MARINHO BENTES em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:09

Decorrido prazo de IONETE FERREIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:08

Decorrido prazo de EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:08

Decorrido prazo de JOSICLEIA MARINHO BENTES em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:32

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.
21/06/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 07:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2022 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2022 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2022 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2022 00:30

Decorrido prazo de IONETE FERREIRA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSICLEIA MARINHO BENTES em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:26

Decorrido prazo de EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 10:22

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:21

Juntada de Certidão
21/05/2022 00:00

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 20/05/2022 23:59.
09/05/2022 00:28

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.
09/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:01

Outras Decisões
03/05/2022 11:42

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.
09/02/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2022 08:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/02/2022 15:45

Decorrido prazo de IONETE FERREIRA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:45

Decorrido prazo de JOSICLEIA MARINHO BENTES em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:45

Decorrido prazo de EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA em 01/02/2022 23:59.
21/01/2022 00:34

Publicado DESPACHO em 25/01/2022.
21/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:00

Outras Decisões
12/01/2022 12:09

Conclusos para decisão
11/01/2022 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2021 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2021 00:00

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 18/10/2021 23:59.
28/09/2021 22:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2021 23:59.
23/08/2021 10:23

Expedição de Ofício.
12/08/2021 00:54

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 00:54

Mandado devolvido sorteio
02/08/2021 22:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 08:40

Expedição de Mandado.
20/07/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 03:25

Decorrido prazo de JOSICLEIA MARINHO BENTES em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:21

Decorrido prazo de IONETE FERREIRA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:20

Decorrido prazo de EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA em 25/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 00:51

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.
10/06/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:52

Outras Decisões
08/06/2021 12:03

Conclusos para despacho
08/06/2021 12:03

Processo Desarquivado
07/06/2021 21:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/03/2021 11:47

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 11:47

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
03/03/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2019 14:55

Outras Decisões
14/11/2019 08:06

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2019.
05/11/2019 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 18:00

Juntada de Petição de recurso
22/10/2019 04:23

Decorrido prazo de EDILAMAR BARBOSA DE HOLANDA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 04:22

Decorrido prazo de IONETE FERREIRA DOS SANTOS em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 04:21

Decorrido prazo de JOSICLEIA MARINHO BENTES em 21/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 00:11

Decorrido prazo de IONETE FERREIRA DOS SANTOS em 16/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 00:11

Publicado SENTENÇA em 07/10/2019.
04/10/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2019 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2019 14:08

Juntada de Petição de outras peças
01/08/2019 15:54

Conclusos para julgamento
30/07/2019 17:47

Juntada de Petição de contestação
16/07/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2019.
15/07/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:15

Juntada de Certidão
02/07/2019 12:18

Juntada de Certidão
28/06/2019 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 03:12

Decorrido prazo de JOSICLEIA MARINHO BENTES em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 13:04

Conclusos para decisão
27/06/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.
27/06/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 16:54

Juntada de Certidão
25/06/2019 15:01

Juntada de Certidão
10/06/2019 02:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2019.
10/06/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:24

Juntada de Certidão
07/06/2019 01:54

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.
07/06/2019 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 20:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 11:55

Conclusos para despacho
04/06/2019 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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