22/08/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 01:58

Publicado SENTENÇA em 09/07/2024.
08/07/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 14:54

Conclusos para julgamento
05/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 04:05

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2024.
28/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.
19/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:52

Expedição de Alvará.
05/06/2024 07:12

Processo Desarquivado
04/06/2024 19:29

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:23

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 14:50

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
23/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:23

Conclusos para decisão
08/02/2024 07:57

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.
12/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:02

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
31/10/2023 07:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:40

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 09:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 02:04

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7002914-67.2017.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária REQUERENTE: ADEMAR BORGES, CPF nº *16.***.*97-34, LINHA 00 KM 01 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3.

Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé-RO, 9 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito
09/09/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:45

Conclusos para decisão
12/06/2023 01:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ADEMAR BORGES em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7002914-67.2017.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR BORGES Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

Haroldo de Araújo Abreu Neto, fica a parte autora, por meio de Advogado/procurador, intimada para dizer quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.

Prazo de 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 26 de maio de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
26/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/05/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:48

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:48

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:48

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:59

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:44

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:38

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:57

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:36

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:30

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 00:20

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.
04/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/03/2023 11:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
18/03/2023 08:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 02:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
16/03/2023 00:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 12:01

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
30/01/2023 03:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:38

Juntada de Petição de outras peças
10/01/2023 01:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
21/09/2022 10:06

Conclusos para decisão
29/08/2022 19:41

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.
04/07/2022 16:08

Juntada de Petição de outras peças
09/06/2022 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.
09/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 21:32

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 05/04/2022 23:59.
21/03/2022 11:57

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.
15/03/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 03:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 02:11

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.
11/03/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 20:37

Outras Decisões
03/03/2022 10:52

Conclusos para despacho
31/01/2022 08:45

Decorrido prazo de ADEMAR BORGES em 28/01/2022 23:59.
20/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2021 23:59.
20/10/2021 17:06

Juntada de Petição de certidão
14/10/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
14/10/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 00:18

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 10:51

Juntada de Petição de certidão
18/09/2021 21:47

Publicado DECISÃO em 17/09/2021.
18/09/2021 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
16/09/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:53

Outras Decisões
13/09/2021 18:26

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
27/07/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 00:02

Decorrido prazo de ADEMAR BORGES em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 15:19

Juntada de Petição de outras peças
10/06/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 01:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2021 15:50

Juntada de Petição de outras peças
13/05/2021 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.
13/05/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 08:25

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 14:41

Juntada de Petição de outras peças
19/04/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 00:11

Publicado DECISÃO em 20/04/2021.
19/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:56

Outras Decisões
07/04/2021 18:06

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:25

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:22

Juntada de Petição de outras peças
01/02/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 01:03

Publicado DECISÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7002914-67.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR BORGES Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 15 de maio de 2019.

FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
29/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:05

Outras Decisões
29/01/2021 07:50

Conclusos para despacho
29/01/2021 07:49

Juntada de Certidão
29/01/2021 07:49

Processo Desarquivado
23/01/2020 10:12

Decorrido prazo de ADEMAR BORGES em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:12

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:12

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 16:20

Arquivado Provisoriamente
13/12/2019 00:43

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
13/12/2019 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 11:12

Outras Decisões
05/12/2019 17:35

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:34

Juntada de Certidão
14/08/2019 12:49

Juntada de Petição de outras peças
09/07/2019 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2019 08:01

Juntada de Certidão
23/01/2019 11:05

Juntada de Petição de outras peças
18/01/2019 13:28

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS
10/01/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 17:17

Juntada de Certidão
05/11/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 12:05

Juntada de Petição de outras peças
27/09/2018 11:49

Juntada de Certidão
26/09/2018 17:35

Conclusos para despacho
05/09/2018 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 12:15

Juntada de Certidão
28/08/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 08:52

Juntada de Petição de outras peças
19/06/2018 09:50

Juntada de Certidão
04/05/2018 09:12

Conclusos para decisão
27/04/2018 11:36

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 09:09

Juntada de Petição de outras peças
15/02/2018 03:21

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 14/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 03:21

Decorrido prazo de ADEMAR BORGES em 14/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 03:21

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 14/02/2018 23:59:59.
24/01/2018 09:03

Juntada de Certidão
29/12/2017 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/12/2017 10:01

Juntada de Certidão
20/12/2017 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 16:02

Juntada de Petição de outras peças
18/12/2017 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2017 08:58

Conclusos para decisão
10/11/2017 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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