TJRO - 0003632-94.2014.8.22.0021

1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 01.682.344/0001-90

DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ: 04.285.920/0001-54

NADIR JORDAO DOS REIS

CPF *89.***.*07-00

ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS

CPF *96.***.*43-15

Advogados

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA

OAB: 5497/RO

CPF *23.***.*66-60

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES

OAB: 3718/RO

CPF *54.***.*98-34

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA

OAB: 4164/RO

CPF *38.***.*15-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:16

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/03/2025 23:59.

  • 16/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2025 00:41

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 00:40

    Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 07:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/01/2025 07:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2025 01:24

    Publicado DECISÃO em 23/01/2025.

  • 22/01/2025 16:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/01/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 16:17

    Expedido alvará de levantamento

  • 22/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:14

    Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:13

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:12

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 15/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 00:32

    Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 09:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/06/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 09:48

    Expedido alvará de levantamento

  • 29/04/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 00:07

    Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 18/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 03:07

    Publicado DECISÃO em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 23:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 00:43

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:37

    Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:30

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:23

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 29/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 09:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/01/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.

  • 08/01/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:36

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/07/2023 04:16

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:36

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:23

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:22

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 20/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 03:32

    Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica 0003632-94.2014.8.22.0021 REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, NADIR JORDAO DOS REIS, ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA     DESPACHO   Fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para a devolução dos valores depositado nos autos.

    Com as informações, proceda-se o necessário para levantamento dos valores.

    Na inércia em reaver o valor depositado, transfira para a conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

    Após, em não havendo pendências, arquive-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1.

    Com as informações bancárias, proceda-se o necessários para o levantamento dos valores. 2.

    Nada sendo requerido, transfira para a conta judicial centralizadora, administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, sendo a executada a parte beneficiária.  3.

    Oportunamente, arquivem-se.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA.

    Buritis, 6 de junho de 2023.   Márcia Regina Gomes Serafim Juiz de Direito

  • 06/06/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 09:35

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2023 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:08

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2022 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 13:59

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/01/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 05:59

    Publicado SENTENÇA em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 15/10/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 10:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 11:20

    Outras Decisões

  • 05/07/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 22/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 22/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 19:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/06/2021 19:48

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/05/2021 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 12/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 12/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 12/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2021 09:44

    Mandado devolvido sorteio

  • 22/04/2021 10:31

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00036329420148220021.pdf

  • 19/04/2021 07:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:45

    Outras Decisões

  • 27/05/2020 07:02

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 16:24

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00036329420148220021.pdf

  • 04/02/2020 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 10:41

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 10:41

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 21/01/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 17:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

  • 12/12/2019 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 12:10

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00036329420148220021.pdf

  • 27/11/2019 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 17:18

    Outras Decisões

  • 04/10/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 08:32

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00036329420148220021.pdf

  • 06/09/2019 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 12:46

    Outras Decisões

  • 04/06/2019 08:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2019 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2019 20:02

    Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

  • 10/01/2019 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2018 03:26

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 02/10/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 07:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 06:31

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 04/09/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 06:31

    Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 04/09/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 04:48

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 04/09/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 17:57

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2018.

  • 14/08/2018 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2018 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 04:00

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 19/06/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 04:00

    Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/06/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 04:00

    Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 19/06/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 04:00

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 19/06/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 04:00

    Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 19/06/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 03:13

    Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia Der. Ro em 19/06/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2018 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2018 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2018 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 08:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 03:04

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 23/02/2018 23:59:59.

  • 18/01/2018 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2017 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2017 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 08:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 12:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/07/2017 18:34

    Decorrido prazo de NADIR JORDAO DOS REIS em 20/07/2017 23:59:59.

  • 24/07/2017 11:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/07/2017 06:53

    Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 20/07/2017 23:59:59.

  • 24/07/2017 06:53

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2017 23:59:59.

  • 26/06/2017 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2017 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2017 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2017 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2017 10:55

    Publicado CERTIDÃO em 05/06/2017.

  • 02/06/2017 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2017 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2017 09:32

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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