04/07/2023 16:25

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 15:33

Decorrido prazo de JOAO ROSA em 26/06/2023 23:59.
29/06/2023 20:02

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 20:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/06/2023 00:29

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:28

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:28

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:34

Decorrido prazo de JOAO ROSA em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:25

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.
13/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7011202-64.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem, Direito de Imagem R$ 23.146,78 AUTOR: JOAO ROSA, CPF nº *76.***.*71-72, LINHA 208 Km 04, LADO SUL ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, RUA CORUMBIARA 4590 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA S E N T E N Ç A A inicial apresenta os elementos necessários aos diversos fins a que se destina, em específico o de circunscrever a matéria sobre o que incidirá o provimento jurisdicional, mediante dedução expressa da causa de pedir, isto é, dos fatos com base nos quais se almeja a procedência do pedido. Ademais, interessaria sim a JOÃO ROSA demandar em face da ré, já que não disporia de outro meio legítimo que não o processo para obrigá-la a satisfazer a pretensão ora em debate. Pois bem. Em recente julgado da e.

Turma Recursal do TJ/RO, decidiu-se que da incorporação fática o começo do prazo de três anos (Código Civil, art. 206, § 3º, inc.

IV) para ajuizamento da pretensão sub examine (reembolso do que se gastou com subestação1).(por todos, veja-se RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7003406-43.2022.822.0003, Relator(a) do Acórdão: Juiz José Augusto Alves Martins, Data de julgamento: 13/12/2022). Assim e na medida em que, incontroverso nos autos, referido marco temporal (energização2) ocorreu em 1991, não haveria como deixar de admitir aqui a prescrição da demanda. Serve esta de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 7 de junho de 2023 às 19:08 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1“parte do sistema de potência que compreende os dispositivos de manobra, controle, proteção, transformação e demais equipamentos, condutores e acessórios, abrangendo as obras civis e estruturas de montagem” (Resolução nº 414/2010, da Aneel, art. 2º, LXXIV). 2 Ato ou efeito de energizar são passos e procedimentos que utilizados de forma correta levam energia a determinado equipamento, circuito ou sistema. https://mail.trensurb.gov.br/normas.nsf/9e4822d2c6a1ae12032569bc006a48a8/ebab5d04dd4c4f658325806d005cefc8?OpenDocument
07/06/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:09

Declarada decadência ou prescrição
25/05/2023 09:56

Conclusos para julgamento
24/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:50

Recebidos os autos do CEJUSC
23/05/2023 09:21

Audiência Conciliação - JEC realizada para 23/05/2023 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
22/05/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:15

Decorrido prazo de RONIELLY FERREIRA DESIDERIO em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:59

Recebidos os autos.
20/01/2023 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:53

Audiência Conciliação designada para 23/05/2023 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
28/12/2022 00:05

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
28/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 09:54

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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